DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 21/05/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SOLO CAPACITAÇÃO, CULTURA E CONSULTORIA LTDA. - EPP. Processo: 19.04.5554.0043047/2024-48. Objeto: Contratação de empresa para a realização da ação de capacitação "Teamspira - in Company", turma II, a ser realizada em junho– – de 2024, na modalidade telepresencial. Valor total: R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 21/05/2024. . MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 01.099.686/0001- 82. Objeto: alteração contratual, referente o acréscimo de 05 (cinco) postos de auxiliar administrativo e 01 (um) posto de lavador de veículo oficial, no valor anual estimado de R$ 329.907,48 e a alteração da razão social da contratada de Esplanada Serviços Terceirizados Eireli para Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. Data de Assinatura: 06/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 246.178,98. Valor Global do Contrato: R$ 23.991.635,96. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, ANDRÉ LUIS SILVA DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.019064/2019-47. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Objeto: prorrogação de vigência contratual por mais 24 meses (licença de uso para Software Easy Dental (Standard).84 para a PRR2-RJ) Processo: 1.02.000.000114/2019-38. Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 1.08216. Elemento de despesa: 33904006. Favorecido: EasySoftware, CNPJ nº 72.995.848/0001-09. Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Wagner Dias Castro, Gestor Financeiro. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021. OBJETO: Alterar a Cláusula Oitava do contrato, de forma a prorrogar a vigência do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/05/2024 a 25/11/2026. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000027 e 2024NE000028, ambas de 15/01/2024. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. DATA E ASSINATURA: 09/05/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Renata Nunes Ferreira, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023, referente à prestação de serviços continuados, sem mão de obra residente, de manutenção preventiva (MP) e manutenção corretiva (MC), com substituição de peças, mediante ressarcimento, dos equipamentos hospitalares do Serviço Médico/Serviço de Saúde da Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa MI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 33.484.007/0001- 85. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do Contrato 07/2023. Valor Global: R$ 3.430,00 (três mil, quatrocentos e trinta reais). Vigência: de 25/09/2024 a 24/09/2025. Data de Assinatura: 20/05/2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993 e demais normas pertinentes. Processo: 1.16.000.001120/2024-94. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Henrique Santos de Freitas, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILA N° 20/2024 ESPÉCIE: Segundo Termo de Apostila ao Contrato PR/AP n° 15/2021. PROCESSO: 1.12.000.000975/2023-66 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 06.698.091/0001-67. OBJETO: reajustar os valores dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema we; o reajuste será de 5,1852% (cinco inteiros, mil e oitocentos e cinquenta e dois décimos de milésimos por cento) e retroagirá a 23/10/2023. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILA: 07/05/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8ª, da Lei nº 8.666/93 c/c §4º do art. 57, da IN 05/2017/SEGES e Cláusula 6ª do Contrato PR/AP nº 15/2021. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 125.237,75 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) ASSINATURA: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual, João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe e Marcelo de Lorenzi - Diretor da Autopel. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 21/2024 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 15/2021. PROCESSO: 1.12.000.000129/2024-27 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 06.698.091/0001-67. OBJETO: Prorrogação por mais 30 (trinta) meses da prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web, ficando inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato em referência. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 16/05/2024. VIGÊNCIA: de 10/06/2024 a 10/12/2026 (30 meses). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 125.237,75 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). ASSINATURA: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual, João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe e Marcelo de Lorenzi - Diretor da Autopel. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. Contrato nº 07/2023. OBJETO DO CONTRATO: contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, inclusive instalação e desinstalação, incluindo equipamentos e materiais de consumo de menor custo necessários aos serviços, para atender ao Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso, especificamente à Unidade de Barra do Garças (PRM-BDG). OBJETO DO TERMO ADITIVO: modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de 25% do objeto, nos termos do §1º, do art. 65, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/05/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 3.605,00 (três mil e seiscentos e cinco reais). Nota de Empenho: 2024NE000013. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante, Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 12/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ: 04.120.966/0001-13. Procedimento: 1.22.000.001055/2024-08. Objeto: Prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística da PR/MG. Valor: R$ 158.346,00 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais). Nota de empenho: 2024NE000143. PTRES: 172236. Plano Interno: SEJUD1. Elemento de despesa: 33.90.39. Vigência: de 20/05/2024 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data da assinatura: 20/05/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG, e, pela Contratada, Maria Fernanda Egner Campos, Diretora Financeira e João Paulo Furlaneto, Diretor de Operações. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO Nº 3/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e SATHLER PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTO LTDA. OBJETO: reajuste do valor de locação e alteração do critério de reajuste. VALOR MENSAL: R$ 5.297,28. VIGÊNCIA: 15/05/2024. ASSINATURA: 20/05/2024. MODALIDADE: Dispensa de Licitação art. 24, inciso X. EMPENHO: 2021NE000162 ELEMENTO DE DESPESA: 339039 PROCESSO: 1.25.000.005427/2020-21. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Locatária, e Elke Melo Sathler Rosa, pela Locadora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADIVITO AO CONTRATO Nº 10/2023 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e EXTRALIMP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. OBJETO: supressão quantitativa de postos de trabalho. VIGÊNCIA: a partir de 01/06/2024, posto de auxiliar de serviços gerais PR/Foz do Iguaçu e 01/08/2024, posto de auxiliar de serviços gerais E.R. Guaíra. VALOR GLOBAL ANUAL: a partir de 01/06/2024 o valor de R$2.045.046,5 e 01/08/2024 o valor de R$2.014.806,66. ASSINATURA: 20/05/2024. PROCESSO: 1.25.000.003098/2023-27. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, pela Contratante, e João Paulo Stubert Recarcati, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 17/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Biovetor Serviços Ltda-EPP. OBJETO: prorrogação da vigência VIGÊNCIA: 13/08/2024 a 12/08/2025. ASSINATURA:21/05/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.001069/2021-69. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Wagner Rodrigues de Souza, sócio-administrador, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8/2020 Nº do Processo: 1.28.000.000990/2020-00. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA-ME (CNPJ Nº 10.585.499/0001-08). Objeto: Prorrogar a vigência e ajustar os valores contratuais. Data de Assinatura: 21/05/2024. Vigência: 01/08/24 a 31/07/25. Valor contratual(mensal): R$ 2.566,47. Amparo legal: Lei 10.520, de 17/07/2002, no Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, no Decreto nº 10.024, de 20/09/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666 de 21/06/93. Nota de Empenho nº 2024NE000047. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, Procurador-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Leila Dib El Adji Alcaires, representante, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE ADESÃO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SOBRE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Objeto: Constituição do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, por meio do qual as instituições signatárias se comprometem no trabalho e na articulação em rede, visando ações conjuntas na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a realização de parcerias, seminários e congressos com foco na educação em direitos e elaboração de projetos no intuito de se criar políticas públicas de inclusão e acessibilidade eficazes. Signatário: Superintendente Regional do Trabalho no Estado de São Paulo e Auditor Fiscal do Trabalho. Integra do documento PR-SP-00055494/2024