DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura: 04/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA COMUNICADO COREN-PB Nº 1.497/2020 O AUTOR(A):SR.SÉRGIO ROBERTO PEREIRA RUFFO; DENUNCIADO(A): SRA.PAULA VANUBIA MEDEIROS DOS SANTOS ; Ementa: DECISÃO PROCESSO ÉTICO; PROVIDO DE ABSOLVIÇÃO; Ante todo o exposto, o Plenário julga pela: A) ABSOLVIÇÃO do Profissional de Enfermagem SRA.PAULA VANUBIA MEDEIROS DOS SANTOS, do Processo Ético n° 1497/2020, por UNANIMIDADE .; Em cumprimento à Resolução COFEN Nº370/2010, as Leis Federais Nº 7.498/1986e Nº 5.905/73, que trata de fatos ocorridos no: HOME CARE, EM JOÃO P ES S OA - P B . ; Sendo assim, de acordo com o parágrafo 1º do Artigo 133 da Resolução em tela, INFORMA a Vossa Senhoria, que o Plenário deste Regional foi favorável a ABSOLVIÇÃO no PROCESSO ÉTICO e fixa prazo de 15(Quinze) dias a contar da data do recebimento deste ofício, interpor recurso ao COFEN, neste Regional; Decorrido o prazo acima declinado, o procedimento administrativo será encerrado. Considerando, que não conseguimos fazer a parte tomar ciência por nenhum meio disponível do processo em tela. O presente decisão e ofício produzirá efeitos a partir da data de sua publicação na imprensa oficial. João Pessoa, 13 de março de 2024. RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO Presidente do Conselho COMUNICADO COREN-PB Nº 85/2024 O AUTOR(A): DRA. THALITA RAYANNA N .SOUSA; DENUNCIADO(A): DRA. WELLMA CARLA GONÇALVES DE ANDRADE; Ementa: DECISÃO PROCESSO ÉTICO; PROVIDO DE ABSOLVIÇÃO; Ante todo o exposto, o Plenário julga pela: A) ABSOLVIÇÃO do Profissional de Enfermagem DRA. WELLMA CARLA GONÇALVES DE ANDRADE, do Processo Ético n° 9226/2022, por UNANIMIDADE. Em cumprimento à Resolução COFEN Nº 370/2010, as Leis Federais Nº 7.498/1986e Nº 5.905/73, que trata de fatos ocorridos no: HOSPITAL ESTADUAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA, EM JOÃO PESSOA-PB sendo assim, de acordo com o parágrafo 1º do Artigo 133 da Resolução em tela, INFORMA a Vossa Senhoria, que o Plenário deste Regional foi favorável a ABSOLVIÇÃO no PROCESSO ÉTICO e fixa prazo de 15(Quinze) dias a contar da data do recebimento deste ofício, interpor recurso ao COFEN, neste Regional; Decorrido o prazo acima declinado, o procedimento administrativo será encerrado. Considerando, que não conseguimos fazer a parte tomar ciência por nenhum meio disponível do processo em tela. O presente decisão e ofício produzirá efeitos a partir da data de sua publicação na imprensa oficial. João Pessoa, 13 de março de 2024. RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo:1670/2022 Contrato: 1º Termo Aditivo ao contrato COREN/RJ Nº 15/2023 Contratado: CONVICTA AUDITORES INDEPENDENTES Objeto: Prorrogação de vigência: 15.05.2024 a 15.05.2025 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.033 - Auditoria Externa Valor Global R$ 65.256,20 (Sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). Nota de empenho:1267/2024 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 15.05.2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA AISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA/BA, através do Processo SEI Nº 05.000259/2024-96, por intermédio da Leiloeira, designada pela Portaria da Presidência nº 11/2024 de 15 de janeiro de 2024, torna público que será realizado LEILÃO, na forma PRESENCIAL, pelo critério MAIOR LANCE, para alienação dos veículos automotores do Crea-BA. Data da realização da sessão pública: 17/06/2024, às 09h, na Sede do Crea-BA, localizado: Rua Professor Aloísio de Carvalho Filho, 402, Engenho Velho de Brotas, Salvador-BA. A íntegra do Edital está disponível no site: http://www.creaba.org.br/licitacoes- 2024/. Salvador -BA, 14 maio de 2024. JULIANA ALMEIDA TEODORO CARVALHO Leiloeira EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo SEI N°05.003652/2024-31, 2° Termo Aditivo ao Contrato n°10/2021, Processo nº 128341/2021; decorrente de Dispensa de Licitação; Contratante: O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratado: 3l COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALARMES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 15.135.563/0001-64; O objetivo é a alteração do endereço da sede da Inspetoria do Crea- BA, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, bem como acréscimo de valor em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Contrato Original, cujo objeto é Prestação de serviço de monitoramento 24 horas por dia, na Inspetoria do Crea-BA situada na cidade de Luís Eduardo Magalhães, Período de vigência: 26 de agosto de 2023 a 25 de agosto de 2026; o valor contratual mensal passa a ser R$275,19 (duzentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos) e o anual para R$3.302,28 (três mil trezentos e dois reais e vinte e oito centavos), a partir de 01 de abril de 2024; Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.009; Data de Assinatura: 10/05/2024. Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente-Crea-BA. Processo SEI n°05.003612/2024-90, 1° Termo Aditivo a Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens-n°14-2024, Processo Administrativo SEI.n°05.001659/2024-19, mediante Contratação Direta; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº15.233.026/0001-57; Contratada: DOCS CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº50.506.800/0001-57; Objeto: acréscimo de 18,93% (dezoito virgula noventa e três por cento) sobre o valor do Contrato Original no importe de R$ R$1.030,00 (mil e trinta reais), o que equivale a R$195,00 (cento e noventa e cinco reais), correspondente a emissão de 03 Certificados Digitais modelo tipo e-CPF A3 (sem aquisição de token) validade 36 meses, com valor unitário de R$65,00 (sessenta e cinco reais), para atender as demandas do Crea-BA. Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.005; data de assinatura: 14/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO Processo SEI-05.000809/2024-77, Termo de Rescisão ao Contrato celebrado em 2018 decorrente do Pregão nº 01/2019, Processo Administrativo 99319/2018; Distratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº15.233.026/0001-57; Distratado: ESCRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº16.306.870/0001-23. Objeto: rescisão antecipada da contratação de empresa para fornecimento de serviços de outsourcing de impressão departamental, contados a partir do dia 03 de junho de 2024, data de assinatura: 13/05/2024, Signatários: pela Escrita: Armando Teixeira de Freitas Filho, pelo Crea-BA: Joseval Costa Carqueija, Presidente-Crea-Ba. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Contratada: RRW Licita Ltda. Objeto: Aquisição de disjuntores. Vigência: 12 meses. Valor total R$5.000,00. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, Presidente do Crea-DF; e Renato Lanzetti Amador, Representante Legal. Processo nº 07.023.201062/2024. Autorização de Fornecimento nº 15/2024-CREA-DF CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2023 - Processo n.º 488.378/2022. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES, CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: COLINA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 11.331.297/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 801802/2024. O Crea-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: SEE - Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros, CNPJ nº 27.373.125/0001-13, referente à solicitação de patrocínio para realização do Evento "1º seminário capixaba da mulher na engenharia, agronomia e geociências", no valor de R$59.092,00 (Cinquenta e nove mil e noventa e dois reais). Vitória, 21 de maio de 2024. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 - UASG 389088 Processo n.º 017.002346/2022-87 - Objeto: Prestação de serviços de elaboração de projetos básico e executivo de videomonitoramento integrado de vigilância eletrônica, composto por Circuito Fechado de TV (CFTV), Sistema de Alarme de Intrusão (SAI), programas e equipamentos de gerenciamento e integração, para imóveis no Paraná. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 22/05/2024. Endereço: www.crea- pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 08h00min. Curitiba, 21 de maio de 2024. SANDRO LUÍS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 15/2024 - UASG 389088 Processo n.º 017.000085/2024-22 - Objeto: Prestação de serviços inerentes ao ramo hoteleiro, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, incluindo o fornecimento de salas de reuniões, auditórios, serviços de alimentação, internet e similares. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 22/05/2024. Endereço: www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do- crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 08h00min. Curitiba, 21 de maio de 2024. SANDRO LUÍS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TA AO CONTRATO nº 005/2022 - PGE nº 011/2021 - SUPORTE DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, com base no art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, sem repercussão/impacto/ônus financeiros. VIGÊNCIA: 08/02/2024 à 07/02/2025. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: JPS ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 11.921.270/0001- 51). OBJETO CONTRATUAL: Execução, em regime de empreitada por preço unitário, de reforma e ampliação da Inspetoria do CREA/SC de Joinville/SC, na metragem de 973,01m2 de área total. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração da razão social da empresa contratada e a alteração contratual, de modo a atender às necessidades do Conselho, conforme justificativa apresentada pelo Departamento de Engenharia do CREA-SC, da manifestação da Contratada e demais documentos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 5-240019202-4. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. DATA DA VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 10/03/2025. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 2.965.358,00. ORIGEM: Processo nº 5-230052085-0. EMBASAMENTO LEGAL: art. 65, item I, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO EXTRATOS DE TERMOS DE COLABORAÇÃO - TCV 2024/2025 Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE EMBU DAS ARTES - AEE, para a execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, devidamente cadastradas neste Conselho, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e