DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16116/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E George Icaro Maia Farias. Data Da Assinatura: 20/05/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº. 001 Ao Contrato Nº 16444/2023/Sms/Pmcg Oriundo Do Pregão Eletrônico N°. 072/2023/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Vrio Soluções Serviços De Montagens Moveis Ltda. Objeto Contratual: Aquisição De Veículo Van Furgão, Adaptado Para Consultório Odontológico, Denominado "Odontomóvel", Para Equipar A Saúde Bucal Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Pprorrogação Contratual Por Igual Período (31/05/2025). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E José Ricardo Mota Rago. Data Da Assinatura: 17/05/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.05.040/2024 INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 2.05.040/2024/SEMAS. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS/PMCG e empresa COMERCIAL SOUSA LTDA. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de materiais de limpeza para atender as necessidades do restaurante popular - Do Distrito dos Mecânicos - Ata 039/2023-E. VIGÊNCIA: Início em 08.05.2024 e encerramento em 31.12.2024. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 135/2023. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08 244 1029 2154. ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30. FONTE DE RECURSOS: 15001000. SIGNATÁRIOS: Fábio Henrique Thoma e NEVALTO DE SOUSA PEREIRA. VALOR GLOBAL: R$ 2.560,70 (dois mil, quinhentos e sessenta reais e setenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 08/05/2024. FÁBIO HENRIQUE THOMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.05.041/2024/FMAS INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 2.05.041/2024/FMAS/PMCG. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS/PMCG e a empresa COMERCIAL SOUSA LTDA . OBJETO CONTRATUAL: Contratação de material de limpeza para atender as necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - derivada da Ata de Registro de Preços nº 039/2023 - E. VIGÊNCIA: Início em 16.05.2024 e encerramento em 31.12.2024. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 024/2023. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08 243 1018 2125; 08 244 1018 2126; 08 244 1018 2128; 08 243 1019 2131; 08 243 1019 2135; 08 243 1026 2136; 08 122 2001 2141. ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30. FONTE DE RECURSOS: 15001000/16600000. SIGNATÁRIOS: Fábio Henrique Thoma e NEVALTO DE SOUSA PEREIRA. VALOR GLOBAL: R$ 13.489,50 (treze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024. FÁBIO HENRIQUE THOMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.05.043/2024/FMAS INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 2.05.043/2024/FMAS/PMCG. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS/PMCG e a empresa RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de materiais de construção para atender as necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - derivada da Ata de Registro de Preços nº 042/2023 - A. VIGÊNCIA: Início em 16.05.2024 e encerramento em 31.12.2024. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 075/2023. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08 243 1018 2125; 08 244 1018 2126; 08 244 1018 2128; 08 243 1019 2131; 08 244 1019 2132; 08 243 1019 2135; 08 243 1026 2136; 08 122 2001 2141. ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30. FONTE DE RECURSOS: 15001000/16600000. SIGNATÁRIOS: Fábio Henrique Thoma e RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR. VALO R GLOBAL: R$ 64.982,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais). DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024. FÁBIO HENRIQUE THOMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.05.044/2024/FMAS INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 2.05.044/2024/FMAS/PMCG. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS/PMCG e a empresa NOBREGA COMERCIO E SERVICO LTDA. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de materiais de construção para atender as necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - derivada da Ata de Registro de Preços nº 042/2023 - D. VIGÊNCIA: Início em 17.05.2024 e encerramento em 31.12.2024. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 075/2023. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08 243 1018 2125; 08 244 1018 2126; 08 244 1018 2128; 08 243 1019 2135; 08 122 2001 2141. ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30. FONTE DE RECURSOS: 15001000/16600000. SIGNATÁRIOS: Fábio Henrique Thoma e GERALDO VIDAL DA NOBREGA . VALOR GLOBAL: R$ 30.814,00 (trinta mil, oitocentos e quatorze reais). DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024. FÁBIO HENRIQUE THOMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.003/2024/FMAS/PMCG Processo Administrativo nº 578/2024 O Secretário Municipal de Assistência Social, em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 05.003/2024/FMAS/PMCG, praticado por esta municipalidade, com vistas à contratação com a pessoa jurídica: DENIZE TORRES CANDEIA, inscrita no CNPJ: 29.332.622/0001- 07 com vistas a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de digitalização de todas as despesas, licitações, locação de software de busca de documentos, catalogação e arquivamento de documentos gerados na Secretaria Municipal de Assistência Social e seus fundos, embasada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21, no valor total de R$ 41.600,00 (Quarenta e um mil e seiscentos reais), cujas despesas correrão á conta da Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 08.122.2001.2141 (Ações Adminstrativas do FMAS). Elemento da Despesa: 3390.39/3390.40. Fonte de Recursos: 15001000, conforme parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 20 de maio de 2024 FÁBIO HENRIQUE THOMA Secretário Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - REPUBLICAÇÃO Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua João Queiroga, 44 - Centro - Caturité - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Aquisição de Material de Construção. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 05 de junho de 2024. Início da fase de lances: 08:31 horas do dia 05 de junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 002/2024/24; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33451073. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.caturite.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Caturité - PB, 21 de maio de 2024. DENISE BARBOSA FERREIRA DA SILVA. Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE CUITÉ DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00001/2024, que objetiva: Contratação de empresa especializada no ramo da Construção Civil, para Adequação de Estradas Vicinais com implantação de pavimentação em paralelepípedos na Rua Principal A de Inhauá e Rua Principal B de Inhauá, localizadas na mesma comunidade; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: ABSOLU T A SERVICOS ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA - R$ 305.800,00. Cuité de Mamanguape - PB, 20 de Maio de 2024 HELIO SEVERINO DE SOUZA Prefeito RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. LICITANTES HABILITADOS: A S CONSTRUCOES LTDA; ARRIMO ENGENHARIA LTDA; C2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; CONSTRUTORA BRTEC LTDA; D2R3 SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI; DUARTE MARTINS CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA; ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA; ESTRUTURAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA; FM SERVICOS LTDA;GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA; JOSE CREZIO LOPES FILHO; MONTEIRO ENGENHARIA LTDA; PORTO BRASIL INCORPORACOES LTDA; PRIIMEE.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; R F SERVI CO S DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA; WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. LICITANTES INABILITADOS: B & F EDIFICARE ENGENHARIA LTDA - Não atendeu o item: 8.2.15; CONSTRUTORA ARANTES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15; 8.3.1; 8.3.2; 8.3.4; CONSTRUTORA H S LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.14 (execução fiscal), 8.2.15; D K CONSTRUCOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15; 8.3.1; DJC CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACAO LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15; 8.3.1; 8.3.2; EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.14 (execução fiscal), 8.2.15; G H B PONTES - Não atendeu os itens: 8.2.14 (execução fiscal), 8.2.15; 8.3.3 e 8.3.4; GL ENGENHARIA LTDA - Não atendeu o item: 8.2.14 (certidão de execução fiscal); GMF CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.14 (execução fiscal), 8.2.15; GR CONSTRUTORA LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.1; 8.2.15; 8.3.1; 8.3.2; 8.3.3 e 8.3.4; ICON CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15; 8.3.1; 8.3.2; NORDSERV CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.7; 8.2.15; 8.2.16; 8.3.1; 8.3.2; 8.3.3 e 8.3.4; PAC TO CONSTRUCOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.3.1, 8.3.4; POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - Não atendeu o item: 8.2.14 (certidão de execução fiscal); R F ENGENHARIA EIRELI - Não atendeu os itens: 8.2.14 (execução fiscal), 8.2.15; ROQUE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.7; 8.2.14; 8.2.15; 8.2.16; 8.3.1; 8.3.2; 8.3.3 e 8.3.4; SERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.1; 8.2.14; 8.2.15; 8.3.1; SOLAR ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15; 8.2.16; 8.3.1; 8.3.2; 8.3.3 e 8.3.4. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 03/06/2024, às 14:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Av. Severino Jorge de Sena, 1111 - Centro - Cuité de Mamanguape - PB, no horário das 13:00 as 17:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 993287104. E-mail: [email protected]. Cuité de Mamanguape - PB, 20 de Maio de 2024 ALUIZIO DE ABREU RAMOS Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 O Pregoeiro Oficial do Município de Cuitegi/PB, Rua Nossa Senhora do Rosário, 35, Centro - Cuitegi/PB, torna Público aos interessados em participar do Certame Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de nº 13.2024, para contratações de veículos diversos, com condutores, combustíveis, manutenções preventivas e corretivas para prestações de serviços com realizações de viagens eventuais junto ao Fundo Municipal de Saúde de Cuitegi - PB para cidades diversas até dezembro de 2024 ou enquanto durar os quantitativos conforme Termo de referência do instrumento convocatório. Recursos previstos no orçamento vigente. DATA ABERTURA: 10.06.2024, às 09h00min, por meio do site portaldecompraspublicas.com.br no endereço acima. REGIMENTO: Lei Federal 14.133/2021; Lei complementar 123/06, Decretos Municipais e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Maiores informações: no horário das 08h00min às 12h00min, dos dias úteis, no endereço supracitado. Outras informações: pelos sites: www.cuitegi.pb.gov.br / tce.pb.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Cuitegi/PB, 21 de maio de 2024. JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL VELHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 OBJETO: Aquisição de 01 (um) caminhão perfuratriz, para atender as necessidades do Município de Curral Velho/PB, através da Proposta de Nº 044093/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme especificações contidas no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2024. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CURRAL VELHO PROPOSTA DE Nº 044093/2023 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOTAÇÃO: 08.000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 452 1006 1023 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA) 1.501.0000, 4.4.90.52 00 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE); 15 452 1004 2012 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA) 1.501.0000 e 1.720.0000, 4.4.90.52 00 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE); conforme QDD 2024, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Curral Velho e MEGAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 2.350.000,00.