DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O servidor terá lotação na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA D ES P AC H O O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza: O afastamento do País dos empregados ALINE DE QUEIROZ ASSUNÇÃO EICHBAUER, Gerente, e FELIPE BRAGA CARNEIRO LEÃO, Gerente, no período de 31 de maio a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da MI S S ÃO ÍNDIA/BANGALORE junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, que será realizada na cidade de Bangalore, Índia. (Processos Administrativos n.º 44129.004750/2024-65 e n.º 44129.004751/2024-18). RODRIGO ASSUMPÇÃO D ES P AC H O O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza: O afastamento do País dos empregados FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA, Analista de Tecnologia da Informação, FILIPE TEIXEIRA MARQUES, Gerente-Executivo, MICHELINE CARVALHO BARROSO PEREIRA, Analista de Tecnologia da Informação e RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS, Gerente, no período de 31 de maio a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da MISSÃO ÍNDIA/BA N G A LO R E junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, que será realizada na cidade de Bangalore, Índia. (Processos Administrativos n.º 44129.004752/2024-54, n.º 44129.004753/2024-07, n.º 44129.004754/2024-43 e n.º 44129.004755/2024-98). RODRIGO ASSUMPÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 176, DE 20 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001357/2024-82, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WANDERSON MAIA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2350691, do Quadro de Pessoal desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública, para exercício na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 168, DE 21 DE MAIO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear LARISSA HELLEN LINS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Audiovisual da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 1.675, DE 20 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006584/2024-55, resolve: DESIGNAR RENATA DE CARVALHO FREITAS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Microcrédito da Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 21 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, na Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, e na Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023, e o que consta dos Processos Administrativos nº 08020.004978/2023-19 e nº 08020.009882/2023-47, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 268, de 25 de outubro de 2023, que designa representantes para compor a Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................ I - Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública - DEP/Senasp: ............................................................................. c) Renata Guilhões Barros Santos, titular; e ............................................................................. k) Alberto Jorge das Neves, titular; e ............................................................................. III - Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública - DSUSP/Senasp: a) Gustavo de Souza Rocha, titular; e ............................................................................. IV - Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI/Senasp: ............................................................................. b) Erival de Souza Melo, suplente; ............................................................................. VII - Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen: ............................................................................. b) Flávia Joenck da Silva, suplente; ............................................................................. d) Maria de Fátima Moreno, suplente." (NR) Art. 2º Os indicados nesta Portaria cumprirão o restante do mandato dos representantes substituídos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 823 , DE 15 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pelo inciso III do art. 8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nas demais informações que constam do Processo nº 08455.004858/2024-92, resolve: Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor MARCOS CÉZAR VILELA DA SILVA, matrícula Siape nº 1576314, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério Público Fe d e r a l . Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 848 - Dispensar ANA LIVIA FONTES DA SILVA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador--Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13. Nº 849 - Designar JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador--Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 852 - Dispensar THIAGO RAMON PERES LAJARIN do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13. Nº 853 - Designar GUILHERME MARQUES CAMELO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 850 - Nomear HAILTON DOS SANTOS DA SILVA para exercer o cargo de chefe de Divisão de Administração de Ativos da Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Nº 851 - Nomear JACÓ ELIAS PEREIRA para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões DA Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05. Nº 854 - Exonerar RODRIGO PORTELLA GUIMARÃES do cargo de Assessor do Secretário Nacional de Justiça, código CCE 2.13, a partir de 17 de maio de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 855, DE 17 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear VICTOR FRANK CORSO SEMPLE para exercer o cargo de Assessor do Secretário Nacional de Justiça, código CCE 2.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO