DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 857 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 292, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 50, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal RODRIGO MORAIS FERNANDES, Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, e dos Peritos Criminais Federais ERICH ADAM MOREIRA LIMA, Chefe do Setor de Perícias em Geologia da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE, Chefe do Serviço de Geomática da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 3 a 8 de março de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processos nºs 08209.000067/2024-03, 08200.028249/2023-30 e 08059.001197/2023-35). Nº 858 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.012198/2024-13, tramitado em caráter restrito. Nº 859 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal MARINHO DA SILVA REZENDE JUNIOR, Coordenador-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "19º Grupo Consultivo SLTD da INTERPOL", em Lyon, França, no período de 14 a 19 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007875/2024-73). Nº 860 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal JANINE HENRIQUE BASTOS, lotada na Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "14ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas" e "11ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Contrabando de Migrantes", em Viena, Áustria, no período de 6 a 14 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001852/2024-55). Nº 861 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e NATÁLIA IVES CAMURÇA DE OLIVEIRA, Gerente de Projetos do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participarem dos eventos "46ª Reunião Plenária - Convenção 108" e "Privacy Symposium 2024", em Estrasburgo, França, e Veneza, Itália, respectivamente, no período de 3 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 00261.003301/2024-08). Nº 862 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARMANDO SLOMPO FI L H O, Coordenador de Gestão de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar do "Grupo de Trabalho Especializado de Informática e Comunicação do Mercosul", no âmbito da LI Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 2 a 5 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.004061/2024-03). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 824, de 15 de maio de 2024, da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 2, página 41, Na linha em que se lê: "...de 21 a 24 de março de 2024", Leia-se: "...de 21 a 24 de maio de 2024". POLÍCIA FEDERAL PORTARIA Nº 352, DG/PF DE 14 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l , aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.001915/2024-24; resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 315, de 30/04/2024, publicada no DOU nº 89, de 09/05/2024, que dispensou o Delegado de Polícia Federal RODRIGO VELOSO DA SILVA MUNIZ, matrícula PF nº 13.470, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 17 DE MAIO DE 2024 Nº 158 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza: Que se afastem do país a Delegada de Polícia Federal FERNANDA CORRÊA DE FREITAS e a Agente de Polícia Federal VIVIANE VERRAN RIBEIRO FAAD, para participarem do "Simpósio - Liderança e abordagens de gênero para combater o terrorismo", a ocorrer em Bogotá/Colômbia, no período de afastamento de 23 a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.013881/2024-60). Nº 159 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 19, de 7 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 41, de 29/02/2024, Seção 41, Página 50, para excluir o Agente de Polícia Federal HAROLDO ULISSES COSTA DO NASCIMENTO, a Agente de Polícia Federal MARCIA RODRIGUES DIAS, o Agente de Polícia Federal DIOGO DO VALE ROSA e o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA, que não participaram da "Reunião Técnica de Inteligência e Antiterrorismo - Reunion de Inteligência y Tecnica Antiterrorismo", que ocorreu no dia 13/03/2024, na Ciudad del Este/Paraguai, as demais informações se mantêm (Processo nº 08395.000105/2024-60). Nº 160 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza: Que se afastem do país o Agente de Polícia Federal ROGERIO KLEINKAUF DA SILVA e a Agente de Policia Federal DANIELE MARTINS VELOZO, para participarem da "Reunião de Planeamento da Operação Rêmora 2024 - SEACOP", em Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 19 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.015000/2024-45). Nº 161 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza: Que se afaste do país a Agente de Polícia Federal ADRIANA SERBENA SALDANHA para participar do "PROGRAMA SOBRE TERRORISMO E ESTUDOS DE SEGURANÇA (PTSS 24-07/ELEC 24-07)", a ocorrer em Garmisch-Partenkirchen/Alemanha, no período de afastamento de 02 de junho a 20 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.006139/2024-06). Nº 162 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza: O afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo nº 08200.004567/2024-96, tramitado em caráter restrito. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.581, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.001674/2024-97; resolve: DESIGNAR o Agente de Telecomunicação e Eletricidade MARCELO AVELINO DE SOUSA , matrícula PF nº 14.689, para a função de Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.564, DE 17 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.002531/2024-30; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDSON PRATA OLIVEIRA, matrícula PF nº 24.211, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08712.000629/2024-11; resolve: Nº 1.583 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FERNANDO ANZOATEGUI TERTULIA N O, matrícula PF nº 7.500, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.01. Nº 1.584 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANIEL FONSECA DE ARAUJO E SANTOS, matrícula PF nº 21.939, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA Nº 1.595, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08337.000497/2024-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DINA ESTELA STEIN OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUGENIO SANTOS OLIVEIRA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 177650, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 27 de abril de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de abril de 2024 (data do óbito). ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 177, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.003410/2014-73 e prolatadas nos autos do Processo nº 5038323-65.2023.4.04.7200, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, HENRIQUE LUIZ, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878826, habilitado no concurso público autorizado pela Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 79, de 9 de abril de 2009, publicada no D.O.U. de 13 de abril de 2009, objeto do Edital nº 1/2009-PRF, de 12 de agosto de 2009, homologado pelo Edital nº 36/2009 - PRF, de 26 de fevereiro de 2010, na forma disposta na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002 e, considerando a autorização contida na Portaria MPOG nº 234, de 5 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, pág. 49, de 6 de agosto de 2009, e consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021.