DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.473, DE 14 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00080/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (42018153), ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00076/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (42018180), no do Relatório da Comissão (39955064), e tendo em vista o que contém no processo administrativo disciplinar n.º 35174.000638/2016-17, resolve: Art. 1º Afastar a responsabilização do servidor ALYSSON LUIS BELO PEREIRA DE ASSIS, ocupante do cargo efetivo de perito médico federal, matrícula SIAPE n. 1522067, da hipótese prevista no inciso XII do art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990, tendo em vista que ele comprovou o desligamento dos demais cargos públicos por ele ocupados, conforme documentos insertos nos expedientes SEI n.º 39393770, 39399995 e 39753491, e lastreado no §4º do art. 167 do mesmo Diploma Legal, determino o arquivamento do processo. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.474, DE 14 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no Parecer n. 00153/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU (41760784), ratificado pelo Despacho n. 00055/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (41760932), no Relatório da Comissão Disciplinar (30428064), bem como o contido no Processo Administrativo Disciplinar n.º 35204.008835/2019-14, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor ANTÔNIO CARLOS BARBOSA, perito médico federal, matrícula SIAPE n.º 1.224.474, CPF: 393.XXX.XXX-34, nos termos do art. 132, inciso XIII, combinado com o IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.503, DE 20 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e demais informações constantes no Processo nº 14022.035595/2024-56, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA TIETZ, Diretora de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para participar do evento "Experiências exitosas no processo de transformação digital da previdência social na Espanha", no período de 01 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a se realizar em Madri, Espanha. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO Na primeira linha da segunda coluna da tabela constante no art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 77, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, pág. 59, onde se lê: "Maceió/BA", leia-se "Maceió". DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 397, DE 20 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.169050/2024-11 e tarefa GET 631067420, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a SONIA MARIA LIBORIO SALES DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO APOLIMAR DE SOUSA, SIAPE: 631895, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 09/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/04/2024, (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 399, DE 21 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.134894/2024-41 (GET 489709938), resolve: Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CRISPIM DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0923954, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 16/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/03/2024 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 402, DE 21 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.091873/2024-24 (GET 291491791), resolve: Art. 1º Conceder pensão a ERNANI SANTOS MONTEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JACIRA LEITE MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0882748, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/02/2024 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 403, DE 21 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.098178/2024-93 (GET 1914569239), resolve: Art. 1º Conceder pensão a ONOFRE ANTONIO FERREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora FRANCISCA ESTEVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0894438, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 10/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/02/2024 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 405, DE 21 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.152431/2024-61 e tarefa GET 1731390947, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à GEIRUZA EVELINA ANTUNES SA, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor RENY ANTUNES SA, matrícula SIAPE nº 0929775, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 08/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/03/2024 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 406, DE 21 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.147178/2024-24 (GET nº 976924111), resolve: Art. 1º Conceder pensão à ARAQUEM DE MELO E SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora VANDECI LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0903557, ocupante do cargo de Tecnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 08/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/04/2024 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 168, DE 21 DE MAIO DE 2024 A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 22.05.2024, o servidor Carlos Eduardo Caetano de Mello, matrícula 3406889, C.P.F Nº 405.XXX.538-61, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES Substituta