DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052200048 48 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 383, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023- 13,resolve: Designar o servidor WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 3400401, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SERGIO FIRPO PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 384, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023- 13,resolve: Designar o servidor GERALDO ANDRADE DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 1310834, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Revisão do Gasto Público, código FCE 1.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SERGIO FIRPO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 671 - Dispensar MARINA SPAZIANI, CPF nº XXX.322.228-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta Fundação. Nº 672 - Designar ERICA BRAGA DE PINHO, CPF nº XXX.655.607-XX, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta Fundação. Nº 673 - Dispensar RUBIA FRANCISCA SILVA LENZA, CPF nº XXX.931.656-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 4.5, desta Fundação. Nº 680 - Dispensar FELIPE FERREIRA FRAGA, CPF nº XXX.971.847-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 674, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAIBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar RUBIA FRANCISCA SILVA LENZA, CPF nº XXX.931.656-XX, para exercer interinamente a função comissionada executiva de Superintendente Estadual Nível III, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.13, desta Fundação. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 20 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003366/2024-56, resolve: Designar GILVAN FERREIRA DE MENESES, CPF: 716..-34, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração deste Ministério de Portos e Aeroportos nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 20 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003337/2024-94, resolve: Designar a servidora Andréia Vanessa da Silva Albuquerque, CPF 651..- 72, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretária de Gestão e Administração, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 21 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003501/2024-63, resolve: Designar TETSU KOIKE, CPF 675..-34, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário Executivo Adjunto, código FCE 1.17, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 22, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores: José Gonçalves Moreira Neto, Gerente de Regulação da Navegação, matrícula SIAPE nº 1692199, para representar a ANTAQ na LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transportes" do Mercosul, a ser realizada em Assunção, Paraguai, pelo período de 17 a 19 de junho de 2024, incluindo o trânsito. Cyrce de Queiroz e Silva, Coordenadora de Relações Internacionais, matrícula SIAPE nº 16652851, para representar a ANTAQ na LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transportes" do Mercosul, a ser realizada em Assunção, Paraguai, pelo período de 17 a 20 de junho de 2024, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO DESPACHO Nº 23, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor: Rodrigo Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de Estudos e Projetos - SEEP, matrícula SIAPE nº 1720285, para participar da V Reunião da Comissão Mista Bolívia-Brasil, a ser realizada presencialmente em Porto Quijarro, Bolívia, pelo período de 06 a 08 de junho 2024, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. PORTARIA Nº 18, DE 20 DE MAIO DE 2024 O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 35.2022, de 10/06/2022, c.c. Portaria nº 48, de 24/11/2023, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 35.2022, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON POMINI Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 21 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024(*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 384-Dispensar JULIANA CRISÓSTOMO DE ARRUDA RODRIGUES, matrícula n° 1815267, da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS. Nº 385-Designar CLÁUDIA MARQUES ROLDÃO, matrícula n° 1821634, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 386-Designar JOSÉ LEITE PIANCÓ NETO, matrícula n° 0445427, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Maranhão-MA. JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 74, DE 21 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor MARCO ANTONIO CORDEIRO MITIDIERI, matrícula nº 1821787, para atuar como agente de contratação, no âmbito da Coordenação Regional Litoral Sudeste - UASG 194046. § 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores GILBERTO BUENO, matrícula n° 1930350, MARIA DOROTÉIA CABRAL FERNANDES, matrícula n° 1959298, para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Fica revogada a PORTARIA DAGES/FUNAI nº 109, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 243, de 27/12/2022, Seção 2, p. 31. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES