DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Caberá ao GAT: I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação; II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução; III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Av a l i a ç õ e s . Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público. Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores. Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao G AT . Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024. MAURO OLIVEIRA PIRES ANEXO I Composição do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Caatinga - PAN Aves da Caatinga: . Nome do agente público Função no GAT (Coordenador ou Membro) Instituição . Antônio Emanuel Barreto Alves de Sousa Coordenador Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - C E M AV E / I C M B i o . Caio Graco Machado Santos Membro Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS . Edson Ribeiro Luiz Membro Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil - SAVE Brasil . Fábio de Paiva Nunes Membro Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - AQ U A S I S . Flávio Kulaif Ubaid Membro Universidade Estadual do Maranhão - UEMA . Helder Farias Pereira de Araújo Membro Universidade Federal da Paraíba - UFPB . Karine Rocha Montenegro Membro Instituto Pró-Silvestre - IPS . Leandro Costa Silvestre Membro Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA - PB . Lucas Augusto dos Santos Silva Membro Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA - AL . Marcelo da Silva Membro Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA - RN . Mauro Pichorim Membro Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN . Rodrigo Araújo de Vasconcellos Membro Polícia Federal - PF . Samuel Victor da Silva Portela Membro Associação Caatinga . Sara Maria de Brito Alves Membro Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia - INEMA - BA . Thiago Filadelfo Miranda Membro Grupo de Pesquisa e Conservação da Arara-azul-de-lear . Weber Andrade de Girão e Silva Membro Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos - AQ U A S I S . Yuri Marinho Valença Membro Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH - PE PORTARIAS ICMBIO DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 1.528 Exonerar VANDRE GERALDO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1508367, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Execução de Compensação Ambiental - DECAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.529 Nomear IGOR GUIMARAES E VARGAS, matrícula SIAPE nº 2996525, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Execução de Compensação Ambiental - DECAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 574, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.207012/2024-97, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: VICTOR VIRGILIO PICCOLI MIRANDA DE FREITAS, no período de 6 a 16 de junho de 2024, para participação no EAGE ANNUAL 2024, em Oslo - Noruega, com ônus limitado. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 196, DE 21 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 000350.001966/2024-70 resolve: DESIGNAR, ELAINE FERREIRA LOPES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código CCE 1.11, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/SAGE/MPO Nº 145, DE 20 DE ABRIL DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, e considerando as disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores qualificados abaixo como responsáveis pela Contabilidade do Ministério do Planejamento e Orçamento: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITE, CRC-DF nº 22374-O-5, matrícula SIAPE nº 1806230, na qualidade de Titular; e EVEILTON SOUZA DE OLIVEIRA, CRC-DF nº 024578-O-5, matrícula SIAPE n.º 2113798, na qualidade de substituto, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do encargo. Art. 2º Compete aos agentes acima designados desempenhar as competências previstas no Art. 8º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009. Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/SAGE/MPO nº 81, de 4 de abril de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LORENA FÉRRER C. R. POMPEU PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 353, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001431/2024-29, resolve: Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2375931, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social. Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, ao servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2375931, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 369, DE 15 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001424/2024-27, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior, do Sistema de Planejamento e Orçamento - SIPOF para o servidor EDILSON ALMEIDA DE SOUZA, GEÓGRAFO, matrícula SIAPE nº 1454913, com exercício na Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial - SAIT da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O A SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: o afastamento do País do servidor MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 02/06/2024 a 08/06/2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da 11ª Conferência Europeia em Qualidade de Estatísticas Oficiais (Q2024) e Seminário "Qualidade nos INEs da CPLP: Liderar o Futuro" em Estoril, em Portugal (Processo nº 14022.035748/2024-65). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 382, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve: Art. 1º Designar o servidor DANIEL DA SILVA GRIMALDI, matrícula SIAPE 1705432 para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 317, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de 2024, Seção 2, pág. 96. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO