DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052200068 68 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 95, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0015628- 16.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 13.150/2015, ocupado pela servidora GRAYCE KELLY OLIVEIRA DA COSTA, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o CARGO VAGO de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável do servidor FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS (Ato nº 27, publicado no DOU nº 66 - Seção 2, pg. 66, em 05/04/2024), pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 198, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no art. 4º, § 2º do Ato GP nº 238/18 e sua alteração; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000014474-6, resolve: Art. 1º Declarar que o valor do Benefício Especial da servidora SILVANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 12, na data de 28/03/2019, quando optou pela adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/12, é de R$ 1.013,26, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.618/12. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação . HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 200, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000018661-2, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE FERNANDES PINTO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Implantação e Adaptação de Sistemas, da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES N° 173, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do Processo SEI n. 0001411-79.2024.6.22.8000, evento 1163281, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 21 de maio de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n. 7.645/1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ocupado pelo servidor Estevão Dias de Souza, CPF n. 111..-39. Art. 2º Dispensar, a partir da data do desligamento, indicada no artigo anterior, o referido servidor, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 18ª Zona Eleitoral de Alvorada d'Oeste-RO, Assistente VI, nível FC-6, para a qual foi designado pela Portaria n. 95/2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 77, DE 20 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar SILVIA RUBIO FARIA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Estudos Eleitorais. Art. 2º Designar MAGDA ALMEIDA DE SOUZA MAGALHÃES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Estudos Eleitorais. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de maio de 2024. SILMAR FERNANDES PORTARIA Nº 104, DE 20 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve: Art. 1º Designar os(as) substitutos(as) dos(as) seguinte(s) titulares de cargo em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão: . Substituído(a) Substituto(a) Nível Motivo Início da Substituição Final da Substituição . ADRIANA CORRÊA DE OLIVEIRA - CHEFE DE GABINETE - GABJUR - GABINETE JURÍDICO DO VICE-PRESIDENTE E R E L AT O R SIMONE YUMI HASUNUMA C J-01 VIAGEM A SERVIÇO E|OU CURSO_EVENTO 01/04/2024 05/04/2024 . ANDRÉ LUIZ PAVIM - SECRETÁRIO - CRE-SEC - SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL PRISCILLA CARMO LIMA RICO MADUREIRA C J-03 FÉRIAS 01/04/2024 05/04/2024 . DENISE LIRA DE CAMPOS - SECRETÁRIA - SPR - SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA THAÍS TIROLLI DORTA C J-03 FÉRIAS 22/04/2024 06/05/2024 . MAGALY SILICANI CARDOSO - COORDENADORA - COUVEX - COORDENADORIA EXECUTIVA DA OUVIDORIA LETÍCIA DE SOUZA MACHADO C J-02 VIAGEM A SERVIÇO E|OU CURSO_EVENTO 09/04/2024 12/04/2024 . MARCUS VINICIUS OGAWA - COORDENADOR - COCEP - COORDENADORIA DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS MICHEL ESTEVES UBALDO C J-02 FÉRIAS 22/04/2024 03/05/2024 . THAÍS TIROLLI DORTA - CHEFE DE GABINETE - SPR-GAB - GABINETE DA SECRETARIA DA P R ES I D Ê N C I A ANA CAROLINA THOMAZINI NEVES STANZANI C J-01 VIAGEM A SERVIÇO E|OU CURSO_EVENTO 01/04/2024 05/04/2024 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 82, DE 21 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar Alessandra Beringuel de Azevedo, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 250ª Zona Eleitoral - Lapa. Art. 2º Designar Audrei Lepski, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 250ª Zona Eleitoral - Lapa. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 03 de junho de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA PORTARIA Nº 103, DE 15 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro 1990, resolve: Art. 1º Designar as(os) substitutas(os) das(os) seguintes titulares dos cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão: . Substituído(a) Substituto(a) Nível Motivo Início Término . ALDNEI ROGERIO BARBOSA - COORDENADOR - COORC - COORDENADORIA DE ORÇAMENTO CRISTINE KELER PESSOA C J-02 FÉRIAS 16/04/2024 30/04/2024 . ALESSANDER AUGUSTO CRISTINO COSTA - COORDENADOR - COSE - COORDENADORIA DE SUPORTE E EQUIPAMENTOS ROSINEIA MITIKO HIRAKAWA HONDA C J-02 LICENÇA MÉDICA 01/04/2024 12/04/2024 . ALESSANDRO DINTOF - SECRETÁRIO - SAM - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR C J-03 FÉRIAS 17/04/2024 19/04/2024 . ALESSANDRO DINTOF - SECRETÁRIO - SAM - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL CHARLES TEIXEIRA COTO C J-03 FÉRIAS 22/04/2024 26/04/2024 . CARLOS YUKIO FUJIMOTO - SECRETÁRIO - SOF - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ALDNEI ROGERIO BARBOSA C J-03 LICENÇA MÉDICA 05/04/2024 11/04/2024 . EMERSON PALAIA - COORDENADOR - COSET - COORDENADORIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE REGINALDO ORLANDO AUGUSTO C J-02 VIAGEM A SERVIÇO E|OU CURSO_EVENTO 11/04/2024 12/04/2024 . FERNANDO DA SILVA POLO - COORDENADOR - COFIN - COORDENADORIA FINANCEIRA ROGÉRIO MASSUDA C J-02 FÉRIAS 01/04/2024 10/04/2024 . FERNANDO DA SILVA POLO - COORDENADOR - COFIN - COORDENADORIA FINANCEIRA ROGÉRIO MASSUDA C J-02 HORAS CREDORAS 11/04/2024 12/04/2024 . JULIA BALBI ALBERTIN - ASSESSORA-CHEFE I - AACE - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS VALDEMAR XAVIER PEREIRA C J-01 HORAS CREDORAS 19/04/2024 19/04/2024 . JULIA BALBI ALBERTIN - ASSESSORA-CHEFE I - AACE - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS VALDEMAR XAVIER PEREIRA C J-01 FÉRIAS 22/04/2024 30/04/2024 . KAREN CRISTHINA PRETTI - COORDENADORA - COTEC - COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉC N I C A S LIVIA LETICIA DA SILVA TONIETTI C J-02 VIAGEM A SERVIÇO E|OU CURSO_EVENTO 01/04/2024 04/04/2024 . LEANDRO HIROTO TAMASHIRO - COORDENADOR - COEDE - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APOIO À G OV E R N A N Ç A PEDRO CRESPO CORRÊA C J-02 VIAGEM A SERVIÇO E|OU CURSO_EVENTO 02/04/2024 05/04/2024 . LUCIANO ANTONIO RIBEIRO SANCHES - SECRETÁRIO - SJ - SECRETARIA JUDICIÁRIA MARIA GABRIELA MICUCCI PIRES C J-03 FÉRIAS 18/04/2024 30/04/2024 . MARIA GABRIELA MICUCCI PIRES - COORDENADORA - COPRO - COORDENADORIA DE PROCES S A M E N T O RAQUEL BARATTO RODRIGUES CARIDIOTIS C J-02 FÉRIAS 01/04/2024 10/04/2024 . MÁRIO TSUYOSHI ENDO - COORDENADOR - COCONT - COORDENADORIA CONTÁBIL ABELARDO MOREIRA CRUZ C J-02 FÉRIAS 01/04/2024 10/04/2024 . PAULO MONTESSO EBERLEIN - COORDENADOR - COGIM - COORDENADORIA DE GESTÃO DE IM ÓV E I S GIVANILDO ALVES REIS C J-02 FÉRIAS 08/04/2024 17/04/2024 . PAULO SÉRGIO FURTADO ABREU - COORDENADOR - COINF - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA IGOR THOMAZ ALVES RIBEIRO C J-02 FÉRIAS 11/03/2024 20/03/2024 . REGINA RUFINO - SECRETÁRIA - SEPLAN - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DE ELEIÇÕES LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA REIS C J-03 LICENÇA MÉDICA 19/03/2024 02/04/2024 . ROGERIO PASSOS GUEDES - COORDENADOR - COMPL - COORDENADORIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA EDUARDO DE LORENZO NOGUEIRA C J-02 FÉRIAS 01/04/2024 10/04/2024 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA Art. 2º Designar o servidor RAFAEL DA SILVA FERREIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Implantação e Adaptação de Sistemas, da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA