DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 80, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1011970/2024, resolve: Art. 1º Designar JAQUELINE BARBOSA MENESES, matrícula N. 319.707, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 81, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1012112/2024, resolve: Art. 1º Designar RICARDO ALBUQUERQUE ASSUNÇÃO, matrícula N. 320.397, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima, ficando dispensado da Função Comissionada, FC- 04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio Eduardo Marques. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 83, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1012052/2024, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA MARTINS ROCHA, matrícula N. 321.436, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado JUDAINE ARAÚJO FERREIRA, matrícula N. 321.021, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 84, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1012207/2024, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, THAYNARA CHRISTIELLY OLIVEIRA CALDAS BERNARDES, matrícula N. 321.516, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado JOÃO VICTOR CRISCOLO BATISTA CÂMARA, matrícula N. 321.252, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 85, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1012219/2024, resolve: Art. 1º Designar RENATA VANCINI LIMA OLIVEIRA, matrícula N. 320.455, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.254, DE 13 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contidono PA Nº 1011275/2024, resolve: Art. 1º Designar ANA CLAUDIA CASTILHO LAVOYER, matrícula N. 309.913, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial, ficando dispensada CLAUDIA MARIA IZAIAS PITEL, matrícula N. 309.740, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.256, DE 13 DE MAIO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no PA Nº 1011487/2024, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, TATIANA MULLER RODRIGUES, matrícula N. 318.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.258, DE 13 DE MAIO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no PA Nº 1011854/2024, resolve: Art. 1º Designar CAROLINA BORGES LEAL DE SOUZA MENDONÇA, matrícula N. 312.901, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Corregedoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 60, DE 17 DE MAIO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0013950/2024, resolve: Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, TIAGO MASSON NOSSIG, matrícula 320.377, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 17 de maio de 2024. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 296, DE 17 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 21677/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 22/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de EVERTON RIBEIRO DA SILVA, matrícula 184055, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 312, DE 20 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 23875/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de LUAN SANTOS GODINHO DE OLIVEIRA, matrícula 179094, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 313, DE 21 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nomeados pelo Ato PR n° 206, publicado no DOU em 19/04/2024: Nome/ classificação/ vaga/ IZABEL CRISTINA CORDEIRO BARBOSA/ 962ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443/; DAVILA DAUDT VERAS DE ARAUJO/ 62ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508/ Decreto Federal nº 9.508/2018; JESSICA FREIRE FONSECA/ 1001ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681/; FABIO GARCIA DE PAULA/ 1004º colocado da lista geral/ aposentadoria de Leila Mussawer Montenegro, nº 2340/; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar ADAN LUCIO GONCALVES PEREIRA PENHA/ 1095º colocado da lista geral/ aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443/; RAFAEL BRAGA DA FONSECA/ 67º colocado da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508/ Decreto Federal nº 9.508/2018; TAIONARA MOREIRA MILANI/ 1096ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681/; ALINE MAGALHAES MANICOBA/ 1099ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Leila Mussawer Montenegro, nº 2340/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA N° 300, DE 20 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO "o princípio da isonomia, que, conforme assente na doutrina, consiste justamente em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades" (ARE 901.116, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 06/08/2015); CONSIDERANDO o disposto no art. 13 e § 1º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com os quais a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento; CONSIDERANDO as Portarias GP 252 a 260, de 3 de maio de 2024, deste Tribunal, publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União em 7 de maio de 2024, que nomearam, em virtude de habilitação em concurso público, candidatos para exercerem, em caráter efetivo, cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário; CONSIDERANDO que candidatos nomeados suscitaram, em decorrência dos eventos climáticos que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, a impossibilidade de, no prazo de 30 (trinta) dias estabelecido no art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112/1990, tomar posse nos respectivos cargos;