DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O candidato nomeado interessado na prorrogação excepcional de sua posse deverá apresentar, até o dia 31/5/2024, requerimento à Divisão de Concursos Públicos, por meio do endereço eletrônico, [email protected]. Parágrafo único. O requerimento deverá ser instruído com documentação que evidencie situação descrita no art. 1º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 257, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de reposicionamento, a nomeação da candidata LARA EMÍLIA ROCHA TUPINAMBÁ CALDAS, classificada em 14º lugar da lista específica de Pessoa com Deficiência - PCD, para o cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023. JÉFERSON MURICY ATO Nº 258, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR o candidato LAWSON DUTRA BORGES, habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 15ª colocação da lista específica de Pessoa com Deficiência, para ocupar a vaga de número 81 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da aposentadoria de Maria Rejane Feitosa Alexandrino Ferreira do Nascimento, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 145, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 7278/2023 e 7041/2023, resolve: Redistribuir, a contar de 22.05.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Jenniffer Barroncas de Queiroz, (Ato TRT7 nº 23/2024, publicado no DOU de 30/01/2024), em reciprocidade com Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "B", Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, ocupado pelo servidor EDVALDO BEZERRA PEREIRA JÚNIOR. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 121, DE 10 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais , CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3035/2024; resolve: CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora KEZIAH SIQUEIRA TEIXEIRA, na condição de filha inválida, em razão do falecimento da servidora IVANI SIQUEIRA TEIXEIRA, ocorrido em 11 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 103/2019, combinado com o artigo 23, §§ 2º da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e com os artigos 16, I, da Lei n.º 8.213/1991 e 108 do Decreto n.º 3.048/1999, a contar de 26 de março de 2024, data de requerimento do benefício . MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 124, DE 13 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a indicação da servidora MAYANNA BAHIA AMARO para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Walter Roberto Paro, conforme Ofício TRT8/GWRP nº 4/2024 de 6 de maio de 2024; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 3173/2024, e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MAYANNA BAHIA AMARO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2978, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código Sigep nº 267), do Gabinete Vago em razão da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho; II - DISPENSAR o servidor LUIZ WANDERLEY PARANHOS PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, código Sigep nº 935, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 334), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Walter Roberto Paro, passando a perceber a Gratificação de Atividade de Segurança- GAS; III - DESIGNAR a servidora MAYANNA BAHIA AMARO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2978, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5(Código SIGEP nº 334), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Walter Roberto Paro, em vaga decorrente da dispensa do servidor Luiz Wanderley Paranhos Pereira. IV - Este Ato PRESI terá vigência a partir de 31 de maio de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 132, DE 17 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a indicação da servidora MARIA VANUSA OLIVEIRA MORAIS para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-4, do Gabinete do Excelentíssimo Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme expediente de 16 de maio de 2024; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 3345/2024, e o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR a servidora MARIA VANUSA OLIVEIRA MORAIS, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2623, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP n.º 318), do Gabinete do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Allan Spinosa da Silva. II - Este Ato PRESI terá vigência a partir da data de sua publicação no DOU. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 163, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 17/2024, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 12.927/2013, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor EDVALDO BEZERRA PEREIRA JÚNIOR, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 7.306/1985. Art. 2º TRANSFORMAR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, com fundamento no art. 5º, inciso I, da Resolução CSJT nº 47/2008. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 50, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Tornar sem efeito a nomeação da candidata JOYCE QUEIROZ E SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (Vaga SIGEP 836 - Lei n.º 9421/1996 - decorrente da aposentadoria de Antonio Celso Delena), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 049, de 16 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 96 (Seção 2), de 20.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3973/2024, em 17.05.2024, em razão de solicitação de desistência definitiva da nomeação para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP N.º 051, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Nomear o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do respectivo cargo: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . FELIPE ANDRÉ SOARES BA R B O S A Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação Lei n.º 9421/1996 Vaga SIGEP 836 - Aposentadoria de Antonio Celso Delena II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 48 - DLP, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6201/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor EDUARDO JOSÉ DE FARIA GUIMARÃES, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023). SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 84, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 9674/2024, resolve: Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a nomeação de LAERTE TASSIO OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV nº 78, de 16/05/2024, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 20/05/2024, página 68. SAMUEL HUGO LIMA