DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT19ª N° 75, DE 15 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.610/2024 de 10/5/2024, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 20/5/2024, o servidor DANIEL RANINE PENA DE SÁ, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 33, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, a contar de 20/05/2024, em decorrência da exoneração, a pedido, do servidor supracitado. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 207, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado no PROAD sob n. 6262/2023/2023, resolve CONCEDER, nos termos do art. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, e na Lei n. 8.213/91, em seu artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.13.146/2015), em seu artigo 74 (com redação da Lei n. 9.528/97), inciso I (com redação da Lei nº 13.846/2019), combinado com o seu artigo 77, § 2º (com redação dada pela Lei n.13.846/2019), inciso V, alínea "c", item 6 (com redação da Lei n.13.135/2015), alterada pela Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, devendo ser observada a opção prevista no art. 24, caput e §§ 1º a 4º, da EC n. 103/2019 a MARIA HELENA DE AMORIM WESLEY, Pensão Civil Vitalícia, na condição de cônjuge, em decorrência do falecimento do servidor CARLOS WESLEY DE CASTRO ANÍBAL, aposentado por invalidez no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, devendo a referida pensão ser paga em uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez percebida pelo servidor na data do óbito, em conformidade com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional n. 103/2019, e reajustada de acordo com o art. 15 da Lei n. 10.887/2004, c/c o art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Os efeitos da presente concessão vigoram a contar de 7/8/2023, data em que ocorreu o óbito, em conformidade com o artigo 74, (com redação dada pela Lei n. 9.527/98), inciso I (com redação da Lei n. 13.846/2019), da Lei n. 8.213/91. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 312, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.802, de 21/5/2024, resolve: Art. 1° Designar o servidor Moisés Lopes da Silva, Técnico Judiciário, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 73, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1831/2024, resolve: Reconhecer que o servidor BRENO MARQUES DO LAGO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu MARCOS XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TI da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos dias 13 e 14/5/2024, em virtude da participação do titular no evento presencial "Oficina de Construção de Times", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, referido na Portaria SEGEP PR nº 082/2024, e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 85, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1825/2024, resolve: 1. Designar o servidor MARCELO FRAZAO DE MORAES, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) ficando dispensado da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ambas da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju; 2. Designar o servidor DIOGO JOSÉ LIMA SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju; 3. Designar o servidor RAFAEL DIEZ DALE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ambas da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju; 4. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 172, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2258/2024, resolve: Dispensar ANTÔNIO VICELMO ALENCAR PEREIRA, matrícula nº 308.21.0953, da Função Comissionada de Assistente-Chefe de Gabinete (FC-06), da 13ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar da puiblicação da presente Portaria. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 173, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do OFÍCIO TRT21-GDIS Nº 007/2024, resolve: I - Dispensar HÉRICA RODRIGUES DO NASCIMENTO AMARO TAVARES, matrícula nº 308.21.9440, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti. II - Designar MARINA NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 308.21.1915, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti. III - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 174, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o PROAD nº 2259/2024, resolve: I - Dispensar GLORIA REGGY DE LIMA AGUIAR NOBRE QUEIROZ, matrícula nº 308.21.1304, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 6ª Vara do Trabalho de Natal; II - Designar HÉRICA RODRIGUES DO NASCIMENTO AMARO TAVARES, matrícula nº 308.21.9440, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 6ª Vara do Trabalho de Natal, removendo-a para a referida unidade. III - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 175, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o PROAD nº 2261/2024, resolve: I - Dispensar YURI CAMPELO LIMA DA CRUZ, matrícula nº 308.21.1951, da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da 13ª Vara do Trabalho de Natal, designando-o para ocupar a Função Comissionada de Assistente Chefe de Gabinete (FC-06) da referida Vara do Trabalho. I - Designar GLORIA REGGY DE LIMA AGUIAR NOBRE QUEIROZ, matrícula nº 308.21.1304, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da 13ª Vara do Trabalho de Natal, removendo-a para a referida unidade, III - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 176, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o PROAD nº 2259/2024, resolve: I - Dispensar MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1927, da Função Comissionada de Assistente (FC-02), da 13ª Vara do Trabalho de Natal; II - Remover, a pedido, a referida servidora para a Vara do Trabalho de Macau. III - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 178, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2228/2024, resolve: Designar os substitutos de GUILHERME MARIZ MAIA FILHO, matrícula 308.21.2167, titular do Cargo Comissão Coordenador de Engenharia e Arquitetura (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro abaixo: Substituto|Matrícula 1ª RAISSA TEIXEIRA MARINHO CORTEZ |308.21.1120 2º CLÁUDIO JESSÉ DE JESUS CALDAS |308.21.1189 3º ESTÁCIO REIS DE MELO|308.21.0879 4º ROBSON TRAJANO SOARES DE OLIVEIRA |308.21.1241 ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS