DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052200075 75 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS ATO Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente a delegação de competência promovida pela Portaria Presi 255, de 24/06/2015, e tendo em vista o constante nos autos do PAe Sei 0002135-18.2024.4.01.8006, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a MAILSON DE MOURA, viúvo da servidora falecida CARMEN COSAC ROCHA MOURA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária de Goiás, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23, c/c inciso I do art. 74 e inciso V, "c", 6 do art. 77 da Lei 8.213/91, bem como arts. 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a contar do dia 16/04/2024, data do óbito. WARNEY PAULO NERY ARAUJO Juiz Federal SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO ATO SJPI-DIREF Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2024 O MM. JUIZ FEDERAL BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO, Diretor do Foro - da Seção Judiciária do Piauí, órgão da Justiça Federal de Primeira Instância - Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do 0004079-45.2021.4.01.8011, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, em cumprimento à decisão de tutela provisória de urgência, em favor de HUGO DANIEL MADEIRA CAMPOS FREITAS, dependente do servidor aposentado JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Piauí, com fundamento no art. 217, II, alínea a, da Lei n. 8.112/90, conforme Ofício n.º 02403/2024/CORESEDOC/PRU 1 R / P G U / AG U -NUP: 00410.187195/2023-66 (REF. 1043494-52.2023.4.01.4000). BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 192, DE 13 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF4/SP na 104ª Reunião Extraordinária realizada em 27 de abril de 2024 e na 284ª Plenária Ordinária realizada em 11 de maio de 2024; resolve: Art. 1º - Nomear os membros a seguir relacionados para comporem a Comissão Eleitoral para a eleição dos novos Membros do CREF4/SP - gestão 2025-2028, regulamentada pela Resolução CONFEF nº 513/2023: Membros efetivos: ¸José Roberto Geraldine Junior - CAU/SP nº A236209 ¸Rudinei Paulo da Silva - OAB/SP nº 232946 ¸Sérgio Mauro Grossi - Advogado - OAB/SP n° 175083 Membros suplentes: ¸Amir Gomes Mazloum - OAB/SP nº 276966 ¸Jobert William Esperança - RG 23.073.566-6 Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e será automaticamente extinta após a homologação da eleição pelo Plenário do CONF E F. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR PORTARIA CREF4/SP N° 3.956, DE 20 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o inciso XX do artigo 25 e artigo 80 do Regimento Interno do CREF4/SP, Resolução CONFEF nº 481/2023 CONSIDERANDO a deliberação da 284ª Reunião Plenária Ordinária de 11 de maio de 2024; resolve: Art. 1º - Indicar os Profissionais de Educação Física abaixo relacionados para compor a Câmara de Registro: Claudio Roberto de Araujo - CREF 015914-G/SP Jessica Cavalcante - CREF 165116-G/SP Marcelo Oliveira da Silva - CREF 049954-G/SP Valeria Arlete Bonatti Pazinato - CREF 013982-G/SP Art. 2º - Indicar os Profissionais de Educação Física abaixo relacionados para compor a Câmara de Fiscalização: Cynara Cristina Domingues Alves Pereira - CREF 068042-G/SP Flavio Henrique Corrêa - CREF 006284-G/SP Lucas Zanon Pina - CREF 086371-G/SP Valeria Arlete Bonatti Pazinato - CREF 013982-G/SP Art. 3º - Indicar os Profissionais de Educação Física abaixo relacionados para compor a Câmara de Orientação e Ética Profissional: Fatima da Silva - CREF 001741-G/SP Flavio Henrique Corrêa - CREF 006284-G/SP Valéria Felipe Olivatto - CREF 028613-G/SP Art. 4º - Indicar os Profissionais de Educação Física abaixo relacionados para compor a Câmara de Ensino Superior e Preparação Profissional: Alexandre Arante Ubilla Vieira - CREF 003123-G/SP Ana Claudia Garcia de Oliveira Duarte - CREF 000838-G/SP Henrique Stelzer Nogueira - CREF 080569-G/SP Mauricio Leonel Galdino - CREF 002039-G/SP Art. 5º - Indicar as Profissionais de Educação Física abaixo relacionadas para compor a Câmara da Mulher: Ana Claudia Garcia de Oliveira Duarte - CREF 000838-G/SP Cynara Cristina Domingues Alves Pereira - CREF 068042-G/SP Juliana Cesana - CREF 012035-G/SP Valéria Felipe Olivatto - CREF 028613-G/SP Art. 6º - Indicar os Profissionais de Educação Física abaixo relacionados para compor a Câmara de Atividade Física e Saúde: Bruno Roberto Macedo - CREF 089006-G/SP Gilson Cardoso Arnaou de Paula - CREF 010238-G/SP Jessica Cavalcante - CREF 165116-G/SP Juliana Cesana - CREF 012035-G/SP Manuel Lopes Dias Junior - CREF 040219-G/SP Marcelo Jamil Humsi - CREF 044451-G/SP Raul Thame de Toledo Almeida - CREF 059781-G/SP Art. 7º - Indicar o Profissional de Educação Física abaixo relacionado para compor a Câmara de Assuntos de Academias e Afins: Gilson Cardoso Arnaou de Paula - CREF 010238-G/SP Art. 8º - Indicar os Profissionais de Educação Física abaixo relacionados para compor a Câmara de Lutas: Marcelo Jamil Humsi - CREF 044451-G/SP Raul Thame de Toledo Almeida - CREF 059781-G/SP Art. 9º - Indicar os Profissionais de Educação Física abaixo relacionados para compor a Câmara de Educação Física Escolar: Henrique Stelzer Nogueira - CREF 080569-G/SP Silas Artur de Souza - CREF 029950-G/SP Art. 10 - Indicar o Profissional de Educação Física abaixo relacionado para compor a Câmara de Pessoa com Deficiência e Paradesporto: Alexandre Janotta Drigo - CREF 000839-G/SP Art. 11 - Excluir, a pedido, a Profissional Ana Claudia Garcia de Oliveira Duarte - CREF 000838-G/SP da Câmara de Fiscalização. Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 209, DE 14 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a alteração das atividades a ser exercida pela empregada nomeada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/183/2023, conforme relatado no Memorando GGP nº 038/2024, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear, a partir de 15 de maio de 2024, a Senhora Adriana Rodrigues dos Santos, matriculada sob o nº 1209, para exercer o cargo comissionado de Assessor II, junto ao Gabinete da Presidência. Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/183/2023, permanecendo inalteradas as demais disposições previstas na referida portaria. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 214, DE 17 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 040/2024, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Senhora Dina Maria da Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à Gerência de Fiscalização, a partir do dia 03 de junho de 2024. Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA CRMV-DF N° 35, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CRMV-DF, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, disposto na Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, resolve: Art. 1º Afastar-se do cargo de Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal no período de 24/05/2024 a 31/05/2024 para participação na delegação Brasileira que vai para a 91ª Assembleia da Organização de Saúde animal OMSA e de 01/06/2024 a 10/06/2024 para gozo de férias. Parágrafo Único. Fica designado o Vice-Presidente, Méd. Vet. Rodrigo dos Reis Verdade - CRMV/DF nº. 00456 para ocupar a presidência do CRMV-DF, durante o período de 22/05/2024 a 10/06/2024. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 22 de maio de 2024. JADIR COSTA FILHO