DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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4.1. INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO
- As informações de classificação da informação devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 2.
Tabela 2 – Informações de Classificação N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação 1 TipoFaturamento 1 – Faturamento; 2 – Cancelamento; 3 – Refaturamento tipo 1; 4 – Refaturamento tipo 2.
Classificador
2 DescricaoClasse 1 – Residencial; 2 – Industrial; 3 – Comercial; 4 – Rural; 5 – Serviço Público; 6 – Poder Público; 7 – Iluminação Pública; 8 – Consumo Próprio; 9 – Não se aplica.
Classificador Conforme Resolução Normativa - REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-la. 3 DescricaoSubclasse A lista taxativa é apresentada na Tabela 3.
Classificador
Conforme
REN
nº
414/2010, ou o que vier a
sucedê-la.
4
OpcaoCompraEn
1 – Cativo;
2 – Livre;
3 – Parcialmente Livre;
4 – Consumidor Especial;
5 – Parcialmente Especial;
6 – Comunhão;
7 – Suprimento;
8 – Distribuidora.
Classificador
5
CodigoSubgrupoTarifario
1 – A0;
2 – A1;
3 – A2;
4 – A3;
5 – A3a;
6 – A4;
7 – A4a;
8 – A4b;
9 – A4c;
10 – AS;
11 – B1;
12 – B2;
13 – B3;
14 – B4a;
15 – B4b;
16 – BT1 Geração (Tipo 1);
17 – BT2 Geração (Tipo 2);
Classificador Conforme REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-la.
Itens 16 e 17 conforme parágrafo 12 do Submódulo 7.4 do PRORET. 6 ModalidadeTarifaria 1 – Convencional Monômia; 2 – Convencional Binômia; 3 – Horária Azul; 4 – Horária Azul APE; 5 – Horária Verde; 6 – Horária Verde APE; 7 – Horária Branca; 8 – Pré-pagamento; 9 – Geração; 10 – Distribuição.
Classificador
Conforme parágrafo 12 do
Submódulo
7.1
do
PRORET.
7
TipoConsFat
1 – Normal, consumo acima do custo de
disponibilidade;
2 – Custo de Disponibilidade 30 KWh –
MONOFÁSICO;
3 – Custo de Disponibilidade 50 kWh – BIFÁSICO;
e
4 – Custo de Disponibilidade 100 kWh –
TRIFÁSICO.
Classificador Utilizado para identificar faturas dentro dos limites do custo de disponibilidade. Conforme artigo 98 da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo.
- De forma complementar à Tabela 2, a lista taxativa das Subclasses é apresentada na Tabela 3, juntamente com o correspondente código aplicado.
Tabela 3 – Informações para Subclasse Código Classe Subclasse 3.1 Residencial Residencial 3.2 Residencial baixa renda 3.3 Residencial baixa renda indígena 3.4 Residencial baixa renda quilombola 3.5 Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC 3.6 Residencial baixa renda multifamiliar 3.7 Comercial Comercial 3.8 Serviços de transporte, exceto tração elétrica 3.9 Serviços de comunicações e telecomunicações 3.10 Associação e entidades filantrópicas 3.11 Templos religiosos 3.12 Administração condominial: iluminação e instalações de uso comum de prédio ou conjunto de edificações 3.13 Iluminação em rodovias: solicitada por quem detenha concessão ou autorização para administração em rodovias 3.14 Semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito, solicitados por quem detenha concessão ou autorização para controle de trânsito 3.15 Outros serviços e outras atividades 3.16 Rural Agropecuária rural