DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102 ReceitaTeNaoSeAplica Receita de aplicação da TE quando não se aplica posto tarifário R$ Decimal
103 ReceitaTeIntermediario Receita de aplicação da TE no posto Intermediário R$ Decimal
104 ReceitaTePontaRes Receita de aplicação da TE no posto Ponta e período Reservado R$ Decimal
105 ReceitaTeForaPontaRes Receita de aplicação da TE no posto Fora de Ponta e período Reservado R$ Decimal
106 ReceitaTeNaoSeAplicaRes Receita de aplicação da TE no período Reservado quando não se aplica posto tarifário R$ Decimal
107
ReceitaBandeiras
Receita com Bandeiras Tarifárias
R$
Decimal
Conforme Submódulo 6.8
do PRORET
108
ReceitaUltDemAtiva
Receita de Ultrapassagem de Demanda Ativa
R$
Decimal
109 Multa Multa aplicada a Unidade Consumidora R$ Decimal
110 Juros Juros aplicado a Unidade Consumidora R$ Decimal
111 EncargosConexao Encargos de Conexão às Instalações de Distribuição R$ Decimal
112 ValorCompensacao Valores relacionados à compensação de qualidade do serviço, do produto e comercial R$ Decimal Conforme REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-la; Módulo 8 do PRODIST, ou o que vier a sucedê-lo 113 MultaEncerramento Multa por encerramento antecipado dos contratos R$ Decimal Conforme REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-la 114 ServicosCobraveis Valores relacionados a serviços cobráveis R$ Decimal Conforme REN nº 414/2010 115 ERE Valor correspondente à energia elétrica reativa excedente à quantidade permitida pelo fator de potência de referência “fR”, no período de faturamento R$ Decimal Conforme art. 96 e 97 da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-los 116 DRE Valor, por posto tarifário “p”, correspondente à demanda de potência reativa excedente à quantidade permitida pelo fator de potência de referência “fR” no período de faturamento R$ Decimal Conforme art. 96 e 97 da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-los 117 ValorTotalFatura Valor Total da Fatura R$ Decimal
- TE – Tarifa de Energia ** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição
4.9. INFORMAÇÕES DE TRIBUTOS
- Os tributos devem ser informados respeitando as especificações que constam da Tabela 11.
Tabela 11 – Informações da Tributos N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação 118 ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, que consta da fatura de energia R$ Decimal
119 PIS Programa de Integração Social - PIS R$ Decimal
120 COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS R$ Decimal
121 BaseCalculoICMS Base de Cálculo do ICMS R$ Decimal
122 BaseCalculoPISCOFINS Base de Cálculo do PIS COFINS R$ Decimal
123 CIP Contribuição para o custeio da Iluminação Pública - CIP R$ Decimal
4.10. INFORMAÇÕES DE REATIVOS
- As informações de Reativos devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 12.
Tabela 12 – Informações de Reativo N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação 124 ConsReativoPonta Consumo Reativo no posto tarifário Ponta kvarh Decimal
125 ConsReativoForaPonta Consumo Reativo no posto tarifário Fora de Ponta kvarh Decimal
126 ConsReativoIntermediario Consumo Reativo no posto tarifário Intermediário kvarh Decimal
127 ConsReativoNaoSeAplica Consumo Reativo quando não se aplica posto tarifário kvarh Decimal
128 DemReativaPonta Demanda Reativa no posto tarifário Ponta kvar Decimal
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INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA CCEE
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No presente tópico são detalhadas as informações encaminhadas mensalmente pela CCEE à ANEEL, referentes à contabilização do mês e recontabilizações com efeitos nos meses anteriores, devidamente certificadas, conforme Tabela 14.
Tabela 14 – Dados CCEE Nº Informação Especificação Tipo Acrônimo 1 Ajustes na Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo (por perfil de agente credor)
Tabela CCEE_ AJUSTES Código do evento. Caractere CD_EVCT Código do perfil do agente. Inteiro CD_PERF_AGEN Nome do ajuste. Caractere NM_NOME_AJUSTE Valor do rateio do desligamento sem sucessão. Decimal VL_RATEIO_DESL_SEM_SUC Valor do ajuste. Decimal VL_AJUSTES 2 Registros de Contratos, com Modulação Código do evento. Caractere CD_EVCT