DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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4.7. INFORMAÇÕES DE SUBSÍDIOS

1. As informações de Subsídios devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 9.

Tabela 9 – Informações de Subsídios N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação 83 SubsCARFI Subsídio associado ao consumo de fonte incentivada R$ Decimal REN nº 77/2004, ou o que vier a sucedê-la; Decreto nº 7.891/2013, art. 1º, inciso I 84 SubsGERFI Subsídio à fonte incentivada na modalidade Geração R$ Decimal REN nº 77/2004, ou o que vier a sucedê-la; Decreto nº 7.891/2013, art. 1º, inciso I 85 SubsDist Subsídio à modalidade Distribuição R$ Decimal Decreto nº 7.891/2013, art. 1º, inciso III 86 SubsAguaEsgoto Subsídio à Classe de Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento R$ Decimal Decreto nº 7.891/2013, art. 1º, inciso IV 87 SubsRural Subsídio à Classe Rural, cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação R$ Decimal Decreto nº 7.891/2013, art. 1º, inciso V, VI e VII. 88 SubsIrrigacao Subsídio à Irrigação e aquicultura, no período Reservado R$ Decimal REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-la; Decreto nº 7.891/2013, art. 1º, inciso II. 89 SubsBaixaRenda Subsídio à Classe Residencial Baixa Renda R$ Decimal REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-la

4.8. INFORMAÇÕES DE RECEITA

1. As informações de Receitas, sem a incidência de Tributos, devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 10.

Tabela 10 – Informações de Receita N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação 90 ReceitaTusdKwPonta Receita de aplicação da TUSD no posto tarifário Ponta R$ Decimal

91 ReceitaTusdKwForaPonta Receita de aplicação da TUSD no posto tarifário Fora de Ponta R$ Decimal

92 ReceitaTusdKwNaoSeAplica Receita de aplicação da TUSD quando não se aplica posto tarifário R$ Decimal

93 ReceitaTusdMWhPonta Receita de aplicação da TUSD (MWh) no posto tarifário Ponta R$ Decimal

94 ReceitaTusdMWhForaPonta Receita de aplicação da TUSD (MWh) no posto tarifário Fora de Ponta R$ Decimal

95 ReceitaTusdMWhNaoSeAplica Receita de aplicação da TUSD (MWh) quando não se aplica posto tarifário R$ Decimal

96 ReceitaTusdMWhIntermediario Receita de aplicação da TUSD (MWh) no posto tarifário Intermediário R$ Decimal

97 ReceitaTusdMWhPontaRes Receita de aplicação da TUSD (MWh) no posto Ponta e período Reservado R$ Decimal

98 ReceitaTusdMWhForaPontaRes Receita de aplicação da TUSD (MWh) no posto Fora de Ponta e período Reservado R$ Decimal

99 ReceitaTusdMWhNaoSeAplicaRes Receita de aplicação da TUSD (MWh) no período Reservado quando não se aplica posto tarifário R$ Decimal

100 ReceitaTePonta Receita de aplicação da TE no posto tarifário Ponta R$ Decimal