DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052200195 195 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação 51 RCNãoSeAplica Reserva de Capacidade Faturada nos casos em que não se aplica posto tarifário kW Decimal

1. Para variáveis relacionadas à reserva de capacidade, aplica-se fator de multiplicação no valor de demanda, calculado como a razão entre a fatura, conforme disposto no art. 52 da Resolução Normativa nº 506/2012, ou o que vier a sucedê-lo, e a fatura fictícia calculada como acesso permanente. Para o cálculo do fator, desconsiderar os tributos.

4.5. INFORMAÇÕES DE ENERGIA

1. As informações de Energia referentes aos consumidores cativos, consumidores livres, parcialmente livres, especiais, parcialmente especiais, suprimento e distribuidoras devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 7.

2. Para fins do presente Submódulo considera-se período reservado o disposto no artigo 53-L da Resolução Normativa – REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo.

Tabela 7 – Informações de Energia N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação 52 ConsAtivoMedTEPonta Consumo Ativo Medido associado à TE no posto tarifário Ponta kWh Decimal

53 ConsAtivoMedTEForaPonta Consumo Ativo Medido associado à TE no posto tarifário Fora de Ponta kWh Decimal

54 ConsAtivoMedTEInterm Consumo Ativo Medido associado à TE no posto tarifário Intermediário kWh Decimal

55 ConsAtivoMedTENaoSeAplica Consumo Ativo Medido associado à TE quando não se aplica posto tarifário kWh Decimal

56 ConsAtivoMedTEPontaRes Consumo Ativo Medido associado à TE no posto tarifário Ponta e período Reservado kWh Decimal Conforme artigo 53-L da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo 57 ConsAtivoMedTEForaPontaRes Consumo Ativo Medido associado à TE no posto tarifário Fora de Ponta e período Reservado kWh Decimal Conforme artigo 53-L da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo 58 ConsAtivoMedTENaoSeAplicaRes Consumo Ativo Medido associado à TE no período Reservado quando não se aplica posto tarifário kWh Decimal Conforme artigo 53-L da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo 59 ConsAtivoFatTEPonta Consumo Ativo Faturado associado à TE no posto tarifário Ponta kWh Decimal

60 ConsAtivoFatTEForaPonta Consumo Ativo Faturado associado à TE no posto tarifário Fora de Ponta kWh Decimal

61 ConsAtivoFatTEInterm Consumo Ativo Faturado associado à TE no posto tarifário Intermediário kWh Decimal

62 ConsAtivoFatTENaoseAplica Consumo Ativo Faturado associado à TE quando não se aplica posto tarifário kWh Decimal

63 ConsAtivoFatTEPontaRes Consumo Ativo Faturado associado à TE no posto tarifário Ponta e período Reservado kWh Decimal Conforme artigo 53-L da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo 64 ConsAtivoFatTEForaPontaRes Consumo Ativo Faturado associado à TE no posto tarifário Fora de Ponta e período Reservado kWh Decimal Conforme artigo 53-L da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo 65 ConsAtivoFatTENaoseAplicaRes Consumo Ativo Faturado associado à TE no período Reservado quando não se aplica posto tarifário kWh Decimal Conforme artigo 53-L da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo 66 ConsAtivoFatTusdPonta Energia ativa faturada associada à TUSD no posto tarifário Ponta kWh Decimal

67 ConsAtivoFatTusdForaPonta Energia ativa faturada associada a TUSD no posto tarifário Fora de Ponta kWh Decimal

68 ConsAtivoFatTusdInterm Energia ativa faturada associado a TUSD no posto tarifário Intermediário kWh Decimal

69 ConsAtivoFatTusdNaoSeAplica Energia ativa faturada associado a TUSD quando não se aplica posto tarifário kWh Decimal

70 ConsAtivoFatTusdPontaRes Energia ativa faturada associada à TUSD no posto tarifário Ponta e período Reservado kWh Decimal Conforme artigo 53-L da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo 71 ConsAtivoFatTusdForaPontaRes Energia ativa faturada associada a TUSD no posto tarifário Fora de Ponta e período Reservado kWh Decimal Conforme artigo 53-L da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo 72 ConsAtivoFatTusdNaoSeAplicaRes Energia ativa faturada associado a TUSD no período Reservado quando não se aplica posto tarifário
kWh Decimal Conforme artigo 53-L da REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo * TE – Tarifa de Energia ** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição

1. A Tabela 7 se aplica a usuários de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, ou o que vier a sucedê-la. A complementação das informações para consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica está relacionada na Tabela 8.

4.6. INFORMAÇÕES DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA

1. As informações de microgeração e minigeração distribuída, incluindo consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, ou o que vier a sucedê-la, devem respeitar as especificações que constam da Tabela 8.

Tabela 8 – Informações de Microgeração e Minigeração Distribuída.

N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação 73 ModalidadeGD 1 – Geração na própria UC; 2 – Condomínio (empreendimento com múltiplas unidades consumidoras); 3 – Autoconsumo remoto; 4 – Geração compartilhada.

Classificador Conforme art. 6º, da REN nº 482/2012, ou o que vier a sucedê-lo. 74 SaldoAnteriorCreditos Saldo anterior de créditos kWh Decimal Conforme art. 7º, inciso XIV, b da REN nº 482/2012, ou o que vier a