DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inteiro

25 LocalizacaoUc 1 – Urbano; 2 – Não Urbano.

Classificador Módulo 6 do PRODIST, ou o que vier a sucedê-lo. 26 CodigoIbge Código IBGE do município

Inteiro Lista dos municípios brasileiros associados a um código composto de 7 dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao código do estado, divulgado pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 27 CodigoFatura Código da Fatura

Caractere

28 CodigoCnae Código CNAE 2.0 Classe e CNAE 2.2

Caractere Conforme lista dos Códigos Nacionais de Atividades Econômicas – CNAE do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 29 NumNis Número do NIS, Número de Identificação Social.

Inteiro Usado para cadastro na TSEE. Permite a identificação do trabalhador nos diversos cadastros, bem como do cidadão brasileiro beneficiário de Programas Sociais e/ou que se enquadre nas condições estabelecidas pelas Políticas Públicas de Governo Federal, Estadual ou Municipal. 30 CodigoFamilia Código da Família no Cadastro Único se beneficiária da Tarifa Social

Inteiro

31 Cooperado 1 – Unidade Consumidora Cooperada; 2 – Unidade Consumidora não Cooperada.

Classificador Informar se a Unidade Consumidora é Cooperada da Cooperativa detentora da concessão/permissão. 32 NumNb Número do Benefício – NB no cadastro do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

Inteiro

33 CodMedidor
Código de Medidor

Caractere

1. Quando não aplicável a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE ao usuário, informar sequência de “0”, seguindo a estrutura aplicável do código CNAE.

4.4. INFORMAÇÕES DE DEMANDA

1. As informações de Demanda devem ser encaminhadas conforme especificado na Tabela 6.

Tabela 6 – Informações de Demanda N° Informação Especificação Unidade Tipo Observação 34 DemAtivaContratPonta Demanda Ativa contratada no posto tarifário Ponta kW Decimal

35 DemAtivaContratForaPonta Demanda Ativa contratada no posto tarifário Fora de Ponta kW Decimal

36 DemAtivaContratNaoSeAplica Demanda Ativa Contratada nos casos em que não se aplica posto tarifário kW Decimal

37 DemAtivaRegPonta Demanda Ativa Registrada no posto tarifário Ponta kW Decimal

38 DemAtivaRegForaPonta Demanda Ativa Registrada no posto tarifário Fora de Ponta kW Decimal

39 DemAtivaRegNaoSeAplica Demanda Ativa Registrada nos casos em que não se aplica posto tarifário kW Decimal

40 DemAtivaFatPonta Demanda Ativa Faturada no posto tarifário Ponta kW Decimal

41 DemAtivaFatForaPonta Demanda Ativa Faturada no posto tarifário Fora de Ponta kW Decimal

42 DemAtivaFatNãoSeAplica Demanda Ativa Faturada nos casos em que não se aplica posto tarifário kW Decimal

43 DemAtivaUltPonta Demanda Ativa de Ultrapassagem Faturada no posto tarifário Ponta kW Decimal

44 DemAtivaUltForaPonta Demanda Ativa de Ultrapassagem Faturada no posto tarifário Fora de Ponta kW Decimal

45 DemAtivaUltNaoSeAplica Demanda Ativa de Ultrapassagem Faturada nos casos em que não se aplica posto tarifário kW Decimal

46 DemAtivaCompPonta Demanda Ativa Complementar Faturada no posto tarifário Ponta kW Decimal

47 DemAtivaCompForaPonta Demanda Ativa Complementar Faturada no posto tarifário Fora de Ponta kW Decimal

48 DemAtivaCompNaoSeAplica Demanda Ativa Complementar Faturada nos casos em que não se aplica posto tarifário kW Decimal

49 RCPonta Reserva de Capacidade Faturada no posto tarifário Ponta kW Decimal

50 RCForaPonta Reserva de Capacidade Faturada no posto tarifário Fora de Ponta kW Decimal