DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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6.4. PA MELHORIA
39. No cálculo da PA Melhoria é considerado o período que abrange a data da conclusão da melhoria, informada pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, conforme prazo estabelecido no Submódulo 10.4 do PRORET, até 30 de junho do ano i (junho do ciclo i-1). Incluir (em itálico ) 5.5. ESTABELECIMENTO DE RAP PARA INSTALAÇÕES EM OPERAÇÃO COMERCIAL QUE FORAM AUTORIZADAS SEM ESTABELECIMENTO DE RECEITA 25. A atualização descrita no item anterior será realizada da data de referência da respectiva RAP ou PA até a Data do Reajuste em Processamento (DRP) do respectivo processo tarifário da distribuidora usuária. Caso o número-índice do último mês do período citado não tenha sido divulgado oficialmente pela Fundação Getúlio Vargas – FGV ou pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE até o 10º (décimo) dia anterior à Data do Reajuste em Processamento (DRP), será considerada para aquele mês a projeção mais recente do respectivo índice (mensal), informada no Sistema de Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil (Relatório Focus).

Módulo 12: Concessionárias de Geração Submódulo 12.1 REVISÃO PERIÓDICA DA RECEITA ANUAL DE GERAÇÃO DAS USINAS COTISTAS Alterar (em itálico) 6. MELHORIAS
(...) 27.1. I - Valores atualizados, com índice de preços de junho/2023, obtidos por meio dos Orçamentos Padrão Eletrobrás – OPE de Projeto Básico, referentes ao elenco de contas, constante na Tabela 2: (...) 28. De posse dos investimentos de 51 usinas licitadas fora do regime de cotas de garantia física e potência, define-se, em termos regulatórios, os custos de capital por investimentos em melhorias para cada usina hidrelétrica, com índice de preços de junho/2023: (...)

Módulo 12: Concessionárias de Geração Submódulo 12.4 AMPLIAÇÕES EM INSTALAÇÕES DE GERAÇÃO Alterar (em itálico) 5. CÁLCULO DO ADICIONAL DE RECEITA (...) 17. Durante o ciclo de revisão de RAG, o Custo de Operação e Manutenção decorrente de ampliações executadas nas usinas hidrelétricas – GAGAmpl-O&M é obtido pela reaplicação da fórmula, estabelecida no Submódulo 12.1 do PRORET, de definição dos Custos Operacionais regulatórios – GAGO&M com a potência, garantia física e número de unidades geradoras ampliadas. A diferença entre a reaplicação da fórmula com os novos parâmetros e o valor reconhecido com GAGO&M na revisão da RAG, corrigido pelo índice de atualização inflacionário, equivale ao GAGAmpl-O&M: (...) GAGO&M-reaplicada: Custo Operacionais Regulatórios, com reaplicação da fórmula de definição do GAGO&M, estabelecida no Submódulo 12.1 do PRORET, com a potência, garantia física e número de unidades geradoras ampliadas; e

ANEXO VII - Alteração na REN 1.003 de 1º de fevereiro de 2022

ANEXO I

ESTRUTURA DO PRORET – RELAÇÃO DE MÓDULOS E SUBMÓDULOS Quadro I – Versões Vigentes Onde se lê:

MÓDULOS Anexo Versão VIGÊNCIA Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais XI 2.3 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 2.1A – Procedimentos Gerais XII 2.0 C
Desde 1º/03/2022 Submódulo 2.2 – Custos Operacionais XIII 4.0 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 2.5 – Fator X XVII 4.0 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 2.5A – Fator X XVIII 3.0 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 2.6 – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis XIX 2.1 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 2.6 A – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis XIV 1.0 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 2.7 – Outras Receitas XX 2.2 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 2.7 A – Outras Receitas
XXI 1.1 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 2.8 – Geração Própria XXII 1.1 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 3.1 – Procedimentos Gerais XXIV 1.4 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 3.1 A – Procedimentos Gerais – Aditivo contratual 2016 XXV 1.0 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 3.2 – Custos de Aquisição de Energia XXVI 1.1 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 3.2 A – Custos de Aquisição de Energia – Aditivo contratual 2016 XXVII 1.1 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 3.3 – Custos de Transmissão XXVIII 1.0 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 3.3A – Custos de Transmissão XXIX 1.0 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 3.4 – Encargos Setoriais XXX 1.0C Desde 1º/03/2022 Submódulo 3.4A – Encargos Setoriais XXXI 1.0C Desde 1º/03/2022 Submódulo 4.2 –Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A” XXXIII 1.1 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 4.2 A –Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A” – Aditivo contratual 2016 XXXIV 1.0 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 4.4 – Demais Componentes Financeiros XXXVI 1.6 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 4.4A – Demais Componentes Financeiros XXXVII 1.3 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 5.5 – Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE XLII 1.1 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 6.3 – Encargo de Conexão A1 XLVII 1.0 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 7.4 – Tarifas para Centrais Geradoras LIV 2.0 Desde 30/06/2022 Submódulo 8.4 – Reajuste e Revisão Tarifária Periódica LVIII 1.1 Desde 1º/03/2023 Submódulo 9.1 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes LX 4.1 Desde 1/01/2023 Submódulo 9.2 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas LXI 4.1 Desde 1/01/2023 Submódulo 9.3 – Reajuste Anual das Receitas de Transmissoras LXII 1.0 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 9.5 – Cálculo da TUST para Geradores Participantes de Leilões de Energia Nova - - - Submódulo 9.6 – Cálculo dos Encargos de Uso e Conexão - - - Submódulo 9.7 – Implementação de Melhorias e Reforços em Instalações de Transmissão

2.0 Desde 01/01/2023 Submódulo 10.1 – Ritos dos processos de Revisões Tarifárias de Distribuidoras LXV 1.2 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 10.2 – Ritos dos processos de Reajustes Tarifárias de Distribuidoras LXVI 1.2 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 10.4 – Ritos dos processos de Reajustes das Receitas das Transmissoras LXVIII 1.0 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 10.6 – Informações Periódicas (SAMP/GTF) LXIX 1.1 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 11.1 – Distribuidoras com Mercado Próprio inferior a 500 GWh/Ano LXX 1.5 C Desde 1º/03/2022 Submódulo 12.1 – Revisão Periódica das receitas de geradoras
LXXII 2.2 Desde 18/07/2023 Submódulo 12.4 – Autorização de Ampliações e Melhorias em instalações de geração LXXV 2.0 C Desde 1º/03/2022

Leia-se: MÓDULOS Anexo Versão VIGÊNCIA Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais XI 2.4 Desde 03/06/2024 Submódulo 2.1A – Procedimentos Gerais XII 2.1 Desde 03/06/2024