DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços de pequeno porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.564, DE 20 DE MAIO DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos de Santo Adalberto Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 14.559.844/0001-81 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras EOLs relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Campo Formoso e Mirangaba, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 1.565, DE 20 DE MAIO DE 2024 Processo nº 48500.006668/2023-51. Interessado: Lwart Soluções Ambientais S.A., CNPJ nº 46.201.083/0001-88 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora UTE relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Lençóis Paulista, no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.570, DE 20 DE MAIO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001287/2014-94, decide retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG03 da EOL Ventos de Santa Brígida II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PE.031363-7.01 LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 1.582, DE 21 DE MAIO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007930/2022-01, decide liberar a unidade geradora UG23 de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Coxilha Negra 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RS.032236-9.01, localizada no município de Santana do Livramento no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL, para início da operação em teste a partir de 22 de maio de 2024. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.464, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Inciso I do Art.1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001768/2024-71, decide deferir parcialmente o pedido apresentado pela Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21, com vistas a prorrogar, até 7 de junho de 2024, o prazo para realização de depósito de garantia financeira exigida no Art. 11, § 4º, da Resolução Normativa nº 1.065, de 2023, e para celebração de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão pelas centrais geradoras UFV Morro Preto 1 a 40. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 1.580, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos X e XI do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.009446/2022-17, decide: (i) aprovar a revisão 2024.05 do Submódulo 1.2 - Glossário dos Procedimentos de Rede (Procedimental) e do Submódulo 2.11 - Requisitos mínimos para os sistemas de proteção, de registro de perturbações e de teleproteção (Requisitos) dos Procedimentos de Rede; (ii) estabelecer que essas versões desses submódulos dos Procedimentos de Rede entrem em vigor a partir de 1º de junho de 2024 A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação Nº 37/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 866.336/2011-EUGENIO ROBERTO BERGAMIM MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação Nº 38/2024 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 830.196/1986-SERRA GERAL MINERACAO LTDA-Não conhece do pedido de reconsideração posto que a decisão da Diretoria Colegiada se deu em última instância, tendo ocorrido o trânsito em julgado no âmbito desta Agência Reguladora. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 109/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.976/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°5847/2019 866.977/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°5848/2019 866.592/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°3137/2021 Não conhece requerimento protocolizado(270) 867.584/2021-NEUDIO CAVALHEIRO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.675/2021-R. CAMPAGNOLO & CIA ME-Areia-Sinop/Sorriso/MT 866.844/2021-CARLOS JOSE FERNANDES-Areia-Cuiabá/várzea Grande/MT 866.845/2021-CARLOS JOSE FERNANDES-Areia-Cuiabá/Várzea Grande/MT 866.970/2021-V DALSOQUIO & CIA LTDA-Areia-Sorriso/MT 867.016/2021-PEROLA MINERACAO, EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS NAO METALICOS LTDA-Areia-Sorriso/MT 867.015/2021-PEROLA MINERACAO, EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS NAO METALICOS LTDA-Aeria-Sorriso/MT Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.410/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará n°7339/2022 866.277/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará n°7331/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 866.497/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.597/2023-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N ° 1 8 5 5 5 / 2 0 2 4 - C A R EA S 866.691/2023-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N ° 1 8 5 5 3 / 2 0 2 4 - C A R EA S Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.215/2024-APEX GOLD LTDA 866.193/2024-SILVO HELLNVICH LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 110/2024 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759) 866.968/2014 - SUBAQUATICA DRAGAGENS E SERVICOS DE MERGULHO LTDA - CUIABÁ/MT, VÁRZEA GRANDE/MT - Guia n° 233/2024 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 toneladas/ano LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 111/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 105/2024 de 21 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 866.442/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT PLG n° 104/2024 de 21 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 866.439/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT PLG n° 103/2024 de 21 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 866.438/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT LEVI SALIÉS FILHO D ES P AC H O Relação Nº 112/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 867.004/2023 - JOAQUIM RAFAEL MARTINS DE FREITAS-Registro de Licença n° 465/2024 - Vencimento 09/10/2027 866.222/2024 - AGROMINAS MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 479/2024 - Vencimento 15/03/2028 LEVI SALIÉS FILHO Gerente