DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°18715/2024/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação Nº 49/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4572/2024-821.223/2014-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- 4581/2024-820.119/2024-KRAHEMBUHL E NIELSSON COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA.- 4573/2024-820.461/2022-VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS- 4576/2024-820.109/2024-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS- 4578/2024-820.112/2024-AREIA BERGAMO LTDA- 4577/2024-820.111/2024-COMPANHIA GERAL DE MINAS- 4579/2024-820.113/2024-AREIA BERGAMO LTDA- 4580/2024-820.114/2024-COMPANHIA GERAL DE MINAS- 4585/2024-820.126/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- 4584/2024-820.125/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- 4583/2024-820.124/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- 4582/2024-820.123/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- 4591/2024-820.134/2024-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA- 4590/2024-820.132/2024-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA- 4593/2024-820.137/2024-MAURÍCIO BRAMBILLA FILHO- 4592/2024-820.136/2024-AREIA BERGAMO LTDA- 4594/2024-820.139/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- 4596/2024-820.143/2024-UNIMIN DO BRASIL LTDA- 4595/2024-820.142/2024-UNIMIN DO BRASIL LTDA- 4598/2024-820.146/2024-LINDOIANO FONTES DE AGUAS MINERAIS LTDA- 4599/2024-820.148/2024-AGUAS DE OLIMPIA MINERADORA LTDA- 4601/2024-820.153/2024-CERAMICA SAFIRA LTDA- 4600/2024-820.152/2024-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- 4574/2024-820.530/2023-EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUIAR & SARTORI LTDA EPP- 4575/2024-820.027/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- 4586/2024-820.127/2024-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES ARESTAL LTDA- 4587/2024-820.129/2024-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA- 4588/2024-820.130/2024-ANTONIO MOREIRA- 4589/2024-820.131/2024-LUIS FERNANDO ALVES LOPES- 4597/2024-820.144/2024-BEATRIZ BUENO ARENGHE- MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação Nº 17/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 803.164/2021 - MINERIOS MONTANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - JAICÓS/PI - Guia n° 225/2024 - Substância(s): Argila - Volume(s): 15.000 toneladas JOÃO DE DEUS DOS SANTOS Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação Nº 89/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48407.970775/2017-54 - Processo Minerário - 871.519/2014 - MARCIANO SOARES ANDRADE - NA 2081/2016- R$ 4.648,67 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 90/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI 870029/2017 48062.971059/2021-19 76/2019 BA Cunha Agricola Ltda 860402/2020 48061.960410/2022-37 2597/2022 GO FERROZA TRADING LTDA 871105/2021 48062.970615/2022-11 1706/2022 BA J J DE SOUSA 861020/2021 48061.960216/2022-51 2900/2022 GO JAIME DE MORAIS 831021/2020 48054.932411/2022-81 4500/2022 MG José Henriques Maia Me 831709/2018 48054.932267/2022-82 4716/2022 MG PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800168/2020 48065.900239/2022-77 5828/2022 CE PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800429/2021 48065.900238/2022-22 5809/2022 CE PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800165/2019 48065.900196/2022-20 5820/2022 CE ROSÂNGELA ROCHA DOS SANTOS 850056/2021 48059.950160/2022-76 1264/2022 PA MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 91/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Joselita de Brito Escobar 860765/2019 48061.860765/2019-21 1500/2021 GO Minas Goias Mineração Eireli Me 830349/2020 48054.830349/2020-21 4365/2021 MG Mineradora Serra Geral Ltda 860419/2020 48061.860419/2020-87 1556/2021 GO PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO 1 LTDA 864205/2019 48073.864205/2019-15 573/2021 TO PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 848116/2021 48070.848116/2021-68 5803/2022 RN WELINGTON BENEDITO LEITE 864121/2020 48073.864121/2020-15 593/2021 TO WELINGTON BENEDITO LEITE 864122/2020 48073.864122/2020-51 594/2021 TO. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 4.571, DE 21 DE MAIO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48075.886050/2024-15-RUTH SOUSA (Documento SEI: 12994863) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação Nº 17/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) GREGÓRIO-MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-966.347/1989-OF. N°15230/2024/SEFBM-S/ANM (12714152) B-6 e B9-VETRIA MINERACAO S.A.-807.204/1971-OF. N°15234/2024/SEFBM- S/ANM (12714319) Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-OF. N°15177/2024/SEFBM-S/ANM (12712711) Determina o embargo da barragem de mineração.(2517) Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-Auto de embargo nº 24/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (12713161) BARRAGEM DE REJEITOS SB 02-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013- Auto de embargo nº 25/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (12741674) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 571, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.210976/2024-12 e com base no Relatório nº 38/2024/SPG-e, resolve: 1-Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 4032646), com data efetiva a partir do mês de produção de abril de 2024, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022. 2-A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br). BRUNO CONDE CASELLI