DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO ANP-SPG Nº 575, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.213408/2024-73 e com base no Relatório nº 40/2024/SPG-e, resolve: Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em abril de 2024 em cada campo (SEI 4029128), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 287, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.211599/2024-39, resolve: Autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 02.805.889/0034-78, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. (AEA Filial). JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 288, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.227360/2023-08, resolve: Autorizar a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0047-00, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Av. Lincoln Alves dos Santos 56, Distrito Industrial, Montes Claros/MG 39404-005 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -16:41:09,490; -43:51:43,540 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 8.746,01 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 900, de 14 de dezembro de 2020. . TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 2401 11,89 13,69 1.522,07 I, II ou III Vertical Aéreo . 2402 11,99 13,69 1.521,71 I, II ou III Vertical Aéreo . 2403 6,10 10,70 313,56 I, II ou III Vertical Aéreo . 2404 6,10 10,68 312,93 I, II ou III Vertical Aéreo . 2405 7,09 10,71 424,24 I, II ou III Vertical Aéreo . 2406 7,10 10,71 423,79 I, II ou III Vertical Aéreo . 2407 9,55 14,64 1.046,23 I, II ou III Vertical Aéreo . 2408 9,55 14,57 1.052,00 II ou III Vertical Aéreo . 2409 13,32 15,66 2.037,93 I, II ou III Vertical Aéreo . 101 2,55 6,00 30,47 I, II ou III Horizontal Aéreo . 102 2,55 6,00 30,52 I, II ou III Horizontal Aéreo . 103 2,55 6,00 30,56 I, II ou III Horizontal Aéreo JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 573, DE 21 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, com destaque para Art. 5º, § 14, e o que consta do processo nº 48610.208841/2024-97, resolve: declarar habilitada a empresa BLUEWAY TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SA, CNPJ nº 04.958.554/0022- 81, para exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, para a outorga de autorização. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 286, DE 21 DE MAIO DE 2024 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 4005529 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA 03.805.416/0001-75 MAXI GEAR GL-5 48600.202113/2024-91 4401 . 4023337 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 300V FL ROAD RACING 4T 48600.201683/2024-63 11524 . 4009237 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 300V FL ROAD RACING 4T 48600.201621/2024-51 11524 . 4005044 LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA 59.160.689/0001-64 DEITON PLUS 48600.202604/2021-99 15077 . 4010552 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL 300V FL OFF ROAD 4T 48600.202030/2024-00 17596 . 4009114 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL 300V FL OFF ROAD 4T 48600.201582/2024-92 17596 . 4002245 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME 05.092.901/0009-21 DULUB FLUIDTECH 48600.201858/2024-32 17988 . 4009319 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME 05.092.901/0009-21 DULUB PROBASIC 10W40 SN 48600.201847/2024-52 18328 . 4010708 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA 03.805.416/0001-75 VORAX PREMIUM SN 48600.202167/2024-56 18882 . 4004883 ICONIC Lubrificantes S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA BRUTUS PERFORMANCE CK-4 48600.201516/2024-12 19143 . 4005567 PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX ADVANCED PLUS 48600.201300/2024-57 19250 . 4005654 PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX SUPER FIX 48600.201515/2024-78 19253 . 4012722 PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX POWER FORCE 48600.201348/2024-65 19273 . 3992109 PETROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX ATF TIPO III 48600.201726/2024-19 19981 . 4007635 PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX DH TIPO A 48600.201728/2024-08 20691 . 4015023 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA 03.805.416/0001-75 VORAX SYNTHETIC SM 48600.202179/2024-81 20707 . 4007665 PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX ATF CVT 48600.201760/2024-85 20881 . 4003777 PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX SUPER 4T 48600.201400/2024-83 20921 . 4005102 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 Q8 AUTO ATF II 48600.201544/2024-30 22677 . 4007034 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 8100 X-CLEAN+ EFE 0W30 48600.201470/2024-31 22678 . 4008728 G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda 00.248.414/0001-34 DRAFT TECNOFLEX SL 10W40 48600.201891/2024-62 22679 . 4009078 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 03.972.433/0001-05 LUCAS OIL TRANSMISSION CVT 48600.202149/2024-74 22680 . 4009183 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 03.972.433/0001-05 LUCAS OIL TRANSMISSION ATF VI 48600.202130/2024-28 22681 . 4009732 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 03.972.433/0001-05 LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 5W-30 D1 API SP 48600.202077/2024-65 22682 . 4009689 KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA 43.054.261/0001-05 Klüberoil M 1-32 SAM 48600.201951/2024-47 22683 . 4009868 P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES LTDA 30.154.676/0001-09 CALCES SINTÉTICO CVT PLUS 48600.201665/2024-81 22684 . 4010590 TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 00.616.970/0001-16 ProActive 100 48600.202017/2024-42 22685 . 4010423 G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda 00.248.414/0001-34 Draft Gear Oil 250 GL-4 48600.201913/2024-94 22686 . 4012032 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 03.972.433/0001-05 LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 5W-40 EURO API SN 48600.202080/2024-89 22687 . 4012055 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 Q8 FORMULA EXTRA 10W40 SN 48600.201984/2024-97 22688 . 4012359 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 03.972.433/0001-05 LUCAS MOTOR OIL MINERAL SAE 20W-50 API SL 48600.201893/2024-51 22689 . 4012375 G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda 00.248.414/0001-34 DRAFT GEAR OIL EP 90 GL-5 48600.201909/2024-26 22690 . 4012927 HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA 03.429.968/0001-26 HENGST ATF 8 SPEED 48600.200523/2024-05 22691 . 4015161 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 03.972.433/0001-05 RÖD 4T API SN 48600.201521/2024-25 22692 . 4017016 Hyster-Yale Brasil Empilhadeiras Ltda 57.014.896/0001-85 HY SOURCE THF 48600.201599/2024-40 22693 . 3987594 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 38.248.576/0001-45 JMLUB GEAR PRO API GL-5 48600.201402/2024-72 22694 . 4017812 FLAPS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 11.561.922/0001-94 LUXOIL LUXCAR - 5W40 API SN 48600.201680/2024-20 22695 . 4020598 Hyster-Yale Brasil Empilhadeiras Ltda 57.014.896/0001-85 HY SOURCE ULTRA HD 48600.201580/2024-01 22696 . 4023169 G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda 00.248.414/0001-34 ECOFLEX SL 15W40 48600.202122/2024-81 22697 . 4023247 HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA 03.429.968/0001-26 HENGST DEX II D - RED 48600.201508/2024-76 22698 . 4023462 JRP COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA 45.233.443/0001-60 BRAXLUB WKF DIREÇÃO HIDRÁULICA 48600.202154/2024-87 22699 . 4010345 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 03.972.433/0001-05 LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 5W-30 D2 API SN 48600.201885/2024-13 22706 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS