Dia Oficial

Diário Oficial da União · 22/05/2024 · pág. 246

DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052200246 246 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 "Art. 6º III - repercussão em função do alcance estratégico na unidade afetada: a) área fim - Resultado, Missão e Visão; ou b) área meio - Pessoas, Infraestrutura e Processos Internos." (NR) "Art. 11. Parágrafo único. Para fins da prestação de contas, os órgãos de que trata o caput deverão observar a periodicidade anual para apuração dos benefícios, sem prejuízo da possibilidade de se definir periodicidades intermediárias, caso se mostre mais adequado e conveniente." Art. 2º. Esta Portaria Normativa entra em vigor em 3 de junho de 2024. VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Instrução Normativa SNAI/CGU n° 35, de 15 de maio de 2024, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União do dia 17 de maio de 2024, onde se lê: "ANEXO I RELAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO A relação atualizada dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal está disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/lista-de-sics. . Nome do órgão/entidade E-mail SIC Telefone do SIC Endereço do SIC . ABGF - Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. [email protected] (61) 32466204 SCN Quadra 2 Bloco A nº 190, s 1002, Asa Norte, B r a s í l i a - D F, 70712900 [...] . VPR - Vice- Presidência da República [email protected] (61) 34115814 Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo III, Ala B, sala 204, , Zona Cívico- Administrativa, Brasília- DF, 70150900 '' Leia-se: "ANEXO I RELAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO A relação atualizada dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal está disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/lista-de-sics. . Nome do órgão/entidade E-mail SIC . ABGF - Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. [email protected] . AEB - Agência Espacial Brasileira [email protected] . AGU - Advocacia-Geral da União [email protected] . AMAZUL - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. [email protected] . AN - Arquivo Nacional [email protected] . ANA - Agência Nacional de Águas [email protected] . ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil [email protected] . ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações [email protected] . ANCINE - Agência Nacional do Cinema [email protected] . ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica [email protected] . ANM - Agência Nacional de Mineração [email protected] . ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [email protected] . ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados [email protected] . ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar [email protected] . ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários [email protected] . ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres [email protected] . ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária [email protected] . Autoridade Portuária de Santos S.A. [email protected] . BACEN - Banco Central do Brasil [email protected] . BASA - Banco da Amazônia S.A. [email protected] . BB - Banco do Brasil S.A. [email protected] . BB Tecnologia e Serviços [email protected] . BBTur Viagens e Turismo Ltda [email protected] . BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A. [email protected] . BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [email protected] . CADE - Conselho Administrativo de Defesa Ec o n ô m i c a [email protected] . CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior [email protected] . CBPF - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas [email protected] . CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [email protected] . CC-PR - Casa Civil da Presidência da República [email protected] . CDC - Companhia Docas do Ceará [email protected] . CDP - Companhia Docas do Pará [email protected] . CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro [email protected] . CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo [email protected] . CEASA-MG - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. [email protected] . CEF - Caixa Econômica Federal [email protected] . CEFET-MG - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais [email protected] . CEFET-RJ - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca [email protected] . CEITEC/S.A. - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. [email protected] . CETEM - Centro de Tecnologia Mineral [email protected] . CETENE - Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste [email protected] . CEX - Comando do Exército [email protected] . CGU - Controladoria-Geral da União [email protected] . CMAR - Comando da Marinha [email protected] . CMB - Casa da Moeda do Brasil [email protected] . CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear [email protected] . CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [email protected] . COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras [email protected] . CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia [email protected] . CODERN - Companhia Docas do Rio Grande do Norte [email protected] . CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba [email protected] . COMAER - Comando da Aeronáutica [email protected] . CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento [email protected] . CP II - Colégio Pedro II [email protected] . CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais [email protected] . CTI - Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer [email protected] . CVM - Comissão de Valores Mobiliários [email protected] . DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência [email protected] . DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes [email protected] . DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas [email protected] . EBC - Empresa Brasil de Comunicação S.A. [email protected] . EBSERH - CHC-UFPR (HC e MVFA) Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná [email protected] . EBSERH - CH-UFC - Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará - Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e Maternidade Escola Assis Chateaubriand ( M EAC ) [email protected] . EBSERH - CHU-UFPA (HUJBB e HUBFS) - Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará - Hospitais Universitários João de Barros Barreto e Bettina Ferro de Souza [email protected] . EBSERH - HC-UFG - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás [email protected] . EBSERH - HC-UFMG - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais [email protected] . EBSERH - HC-UFPE - Hospital das Clínicas de Pernambuco [email protected] . EBSERH - HC-UFTM - Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro [email protected] . EBSERH - HC-UFU - Hospital de Clínicas de Uberlândia [email protected] . EBSERH - HDT/UFT - Hospital de Doenças Tropicais [email protected] . EBSERH - HE-UFPEL - Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas [email protected] . EBSERH - HUAB-UFRN - Hospital Universitário Ana Bezerra [email protected] . EBSERH - HUAC-UFCG - Hospital Universitário Alcides Carneiro [email protected] . EBSERH - HUAP-UFF - Hospital Universitário Antônio Pedro [email protected] . EBSERH - HUB-UNB - Hospital Universitário de Brasília [email protected] . EBSERH - HUCAM-UFES - Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes [email protected] . EBSERH - HU-FURG - Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Côrrea Júnior [email protected] . EBSERH - HUGG - UNIRIO - Hospital Universitário Gaffrée e Guinle [email protected] . EBSERH - HUGV-UFAM - Hospital Universitário Getúlio Vargas [email protected] . EBSERH - HUJB-UFCG - Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Mello [email protected] . EBSERH - HUJM-UFMT - Hospital Universitário Julio Muller [email protected] . EBSERH - HUL-UFS - Hospital Regional de Lagarto [email protected] . EBSERH - HULW-UFPB - Hospital Universitário Lauro Wanderley [email protected] . EBSERH - HUMAP-UFMS - Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian [email protected] . EBSERH - HUOL-UFRN - Hospital Universitário Onofre Lopes [email protected] . EBSERH - HUPAA-UFAL - Hospital Universitário Professor Alberto Antunes [email protected] . EBSERH - HUSM-UFSM - Hospital Universitário de Santa Maria [email protected] . EBSERH - HU-UFGD - Hospital Universitário de Grande Dourados [email protected] . EBSERH - HU-UFJF - Hospital Universitário de Juiz de Fora [email protected] . EBSERH - HU-UFMA - Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão [email protected] . EBSERH - HU-UFPI - Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí [email protected] . EBSERH - HU-UFS - Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe [email protected] . EBSERH - HU-UFSC - Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago [email protected] . EBSERH - HU-UFSCAR - Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos [email protected] . EBSERH - HU-UNIVASF - Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros [email protected] . EBSERH - MCO-UFBA - Maternidade Climério de Oliveira [email protected]