DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e o Instituto Brasileiro de Finanças Digitais. Objeto: Elaboração de estudos, pesquisas e iniciativas conjuntas destinadas a fomentar a inovação no mercado de capitais, promover modelos de negócios inovadores e a inclusão financeira, além de ação e organização de eventos, desenvolvimento de cursos, seminários e campanhas educativas voltadas a possíveis interessados. Data da Assinatura: 21/05/2024 Vigência: 5 (cinco) anos, a partir de sua publicação no DOU. Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM, e Matheus Henrique Bonin Cangussu, Procurador do Instituto Brasileiro de Finanças Digitais. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE 22 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR E DE ANALISTA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM A Superintendente de gestão de pessoas da Comissão de Valores Mobiliários e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que, em razão da alteração da data de prova para dia 23/06/2024: - Os candidatos com inscrição homologada no concurso poderão solicitar a alteração da cidade de realização da prova indicada no formulário de inscrição, no período de 09h do dia 23/05/2024 até as 23h59min do dia 27/05/2024, no link que será disponibilizado no endereço eletrônico www.conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24; e - Os candidatos inscritos que sejam residentes no Estado do Rio Grande do Sul ou com inscrição homologada em outro concurso com provas a serem realizadas em 23/06/2024, caso optarem por desistir do concurso da CVM, poderão solicitar o reembolso do valor referente à taxa de inscrição, mediante a comprovação de domicílio de residência situado no referido Estado ou da realização de concurso na data citada (23/06/2024). O pedido de cancelamento com reembolso poderá ser realizado no período de 09h do dia 23/05/2024 até as 23h59min do dia 27/05/2024, no link que será disponibilizado no endereço eletrônico www.conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24. Para solicitação de reembolso, o candidato deverá informar nome completo, CPF, banco, agência (sem dígito) e conta corrente (com dígito) de titularidade do próprio inscrito. Não será realizado o reembolso em conta de' terceiros, conta poupança ou conta salário. Os demais candidatos inscritos que não estiveram nas hipóteses acima permanecerão com as respectivas inscrições homologadas e realização das provas no local indicado no formulário de inscrição. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 15414.615344/2023-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 37.180.632/0001-94 - ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O coordenador-geral da coordenação-geral de finanças, orçamento e patrimônio - cgfop, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 1º e 3º da portaria susep nº 8.220, de 21 de setembro de 2023, autoriza a 1ª repactuação do contrato n° 12/2023 (1827070), firmado com a empresa aster energia e tecnologia ltda, referente à prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, nas dependências deste escritório de representação da susep no distrito federal (ersdf), como consta do processo susep nº 15414.615344/2023-28. o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma da tabela anexa, tendo por base a convenção coletiva de trabalho cct df000012/2024 (1916618), e com fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017. assim, a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 2.815,01 (dois mil oitocentos e quinze reais e um centavo), referente ao prazo de vigência contratual, encerramento em 13.11.2024, restando assim o atual valor mensal do contrato r$ 5.013,14 ( cinco mil, treze reais e catorze centavos), totalizando o valor anual de r$ 60.637,68 ( sessenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).. Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60,64. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 940563/23 M DA S C F PM Salgado Filho/PR Altera contrap: R$ 165.269,57 T Aditivo:22/05/2024 . 955046/23 MIDR PM Santa Izabel do Oeste/PR Altera contrap: R$ 335.750,00 T Aditivo:22/05/2024 . 920661/21 MTUR PM Caetité/BA Altera contrap: R$ 708.710,25 T Aditivo: 22/05/2024 . 952815/23 M C I DA D ES PM São Joaquim da Barra/SP Altera contrap: R$ 297.595,89 T Aditivo:21/05/2024 . 917607/2021 - 1079373-91 C A I X A / M ES P PM Carmolândia/TO Altera contrap: R$ 7.308,75 T Aditivo: 21/05/2024 . 906486/20 1073423-09 C A I X A / M C I DA D ES PM Conceição do Tocantins/TO Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo: 21/05/2024 . 920130/2021 - 1080309-82 CAIXA/MAP PM Araguaçu/TO Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 21/05/2024 . 897441/2019 - 1069918-50 CAIXA/MIDR PM São Valério/TO Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 21/05/2024 . 930869/22 1083806-66 C A I X A / M ES P PM Barrolândia/TO Inclusão de Unidade Executora T Aditivo: 21/05/2024 . 0313562-15/09 - CAIXA/MTUR PM Pium/TO Altera vigência: 30/06/2025 Ex-Officio: 16/05/2024 . 885343/2019 - 1064305-07 C A I X A / M C I DA D ES PM Palmeirante/TO Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo: 21/05/2024 . 890836/2019 - 1067600-91 CAIXA/MAP PM Arraias/TO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: 21/05/2024 . 862899/2018 - 1048766-65 C A I X A / M ES P PM Maurilândia do Tocantins/TO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: 21/05/2024 . 892865/2019 - 1067367-35 CAIXA/MAP PM Novo Alegre/TO Altera vigência: 31/03/2025 T Aditivo: 22/05/2024 . 898802/2020 - 1071235-07 C A I X A / M ES P PM Novo Alegre/TO Altera vigência: 31/03/2025 T Aditivo: 22/05/2024 . 923773/21 M C I DA D ES PM MANAÍRA/PB Aplicação retroativa da portaria conjunta MGI/MF/CGU 33. T Aditivo:14/05/2024 . 887077/19 M DA S C F PM LONDRINA/PR Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:21/05/2024 . 953310/23 M C I DA D ES PM ARAPONGAS/PR Altera contrap: R$ 2.262.866,54 T Aditivo:22/05/2024 . 925765/21 MDR PM Centenário/RS Alteração/Inclusão/aplicação retroativa Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 T.Aditivo: 21/05/2024 . 928271/22 M ES P PM Horizontina/RS Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:21/05/2024 . 939716/22 M C I DA D ES PM Horizontina/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:21/05/2024 . 928130/22 MTUR PM Frederico Westphalen/RS Altera vigência: 31/12/2026 T Aditivo:22/05/2024 . 928542/22 M C I DA D ES PM Novo Tiradentes/RS Altera vigência: 31/12/2026 T Aditivo:22/05/2024 . 928529/22 M C I DA D ES PM Rodeio Bonito/RS Altera vigência: 31/12/2026 T Aditivo:22/05/2024 . 927252/22 MAP PM Seberi/RS Altera vigência: 31/12/2026 T Aditivo:22/05/2024 . 931466/22 MIDR PM Cruz Alta/RS Altera contrap: R$ 1.332.526,89 T Aditivo:21/05/2024 . 921014/21 MIDR PM Dezesseis de Novembro/RS Altera contrap: R$ 18.113,09 T Aditivo:22/05/2024 . 904583/20 MIDR PM SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:22/05/2024 . 802429/14 M ES P PM Cantanhede/MA Altera contrap: R$ 225.218,72 T Aditivo:21/05/2024 . 1083005-79/22 M ES P PM Catolândia/Ba Altera domicilio bancário TA: 22/05/2024 . 928208/2022 M ES P PM de São João Batista/SC Alt. Contrapartida: R$ 286,79 T. Aditivo: 22/05/2024 . 912643/21 MIDR PM Erval Velho/SC Altera contrap: R$ 239,00 T Aditivo: 20/05/2024 . 939341/22 MAP PM Pedreiras/MA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:22/05/2024 . 921080/21 M C I DA D ES PM Pelotas/RS Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:22/05/2024 . 923591/21 M C I DA D ES PM Pelotas/RS Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:22/05/2024 . 891439/19 M C I DA D ES PM IBIMIRIM/PE Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:22/05/2024 . 899236/2020 M ES P PM de São João Batista/SC Alt. Vigência: 30/04/2025 T. Aditivo: 22/05/2024 . 922038/2021 M DA S C F PM de Gov. Celso Ramos/SC Altera Item 2.2, XXXI, da Cláusula Segunda T. Aditivo: 22/05/2024 . 819801/15 M C I DA D ES PM Lafaiete C o u t i n h o / BA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:22/05/2024 . 925120/2021 MIDR PM Contagem/MG Altera vigência: 31/12/2025 T Aditivo 21/05/2024 . 828589/16 M C I DA D ES PM PEDRO RÉGIS/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:22/05/2024 . 1080983-65/2021 (923328) MIDR/CAIXA Município de Bonfim Altera vigência 30/12/2024 Termo Aditivo de 20/05/2024 . 905308/20 MAP PM BARRA DE SANTA ROSA/PB Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:22/05/2024 . 939504/22 M C I DA D ES PM Seritinga/MG Altera contrap: R$ 239,10 T Aditivo:22/05/2024 . 1067255-67/892832/19 MAP PM Senador Amaral/MG Altera contrap: R$ 332.779,87 T Aditivo: 22/05/2024 . 918331/21 MINC PM Serra Talhada/PE Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:17/05/2024 . 906082/20 M ES P PM Choró/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:21/05/2024 . 922279/21 MDR PM Minaçu/GO Altera contrap.: R$ 900,00 T. Aditivo: 20/05/2024 . 900960/20 M ES P PM Criciúma/SC Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:21/05/2024 . 898861/20 M ES P PM Jaguaruna/SC Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:21/05/2024 . 778335/12 M ES P PM Balneário Arroio do Silva/SC Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:21/05/2024 . 863011/17 M ES P PM Gravatal/SC Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:21/05/2024 . 885042/19 M C I DA D ES PM Aquidabã/SE Altera vigência: 30/05/2025 Ex-Officio:21/05/2024 . 931581/22 M C I DA D ES PM Ponte Alta do Norte/SC Altera contrap: R$ 403.562,49 T Aditivo:21/05/2024 . 0224973-95/07 M C I DA D ES ESTADO DA P A R A Í BA / P B Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo: 21/05/2024 . 822237/15 M C I DA D ES PM Mucuri/BA Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:21/05/2024 . 930207/22 M C I DA D ES PM Muaná/PA Altera contrap: R$ 172.529,03 T Aditivo:21/05/2024 . CR 928766 (OP 1082.754-35) M C I DA D ES Município de Boa Vista Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA Termo Aditivo: 21.05.2024 . CR 930922 (OP 1083.829-48) M ES P Município de Boa Vista Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA Termo Aditivo: 21.05.2024 . 1087085-99/942401/23 MIDR PM Maria da Fé/MG Altera contrap: R$ 478,00 T Aditivo: 21/05/2024 . 871991/18 M C I DA D ES PM Aquidabã/SE Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:21/05/2024