DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MG-111(A) (Reduto), SNV 262BMG0250 (2024), km 18,61, perfazendo uma área total de 375,30m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados), no município de Reduto/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002830/2020-82. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 706/2021. Nº Processo: 50602.003824/2021-63. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por 30 (trinta) meses com reflexo financeiro, conforme previsto na Cláusula Segunda — da vigência. Fundamento Legal: Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 24/05/2024 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.593,76. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 347/2023. Nº Processo: 50018.000034/2023-88. Pregão. Nº 140/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 22.297.312/0001-41 - AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogação, sem reflexo financeiro, por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.º 347/2023, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Inciso II, art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.124,71. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 302/2023. Nº Processo: 50018.000920/2022-21. Pregão. Nº 182/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: 1ª adequação em Fase de Obras, com reflexos financeiros de 24,694% ao Contrato n.º 24 0302/2023. Vigência: 22/05/2024 a 05/11/2026. Valor Total do Reflexo Financeiro: R$ 20.472.677,17. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.100.012,37. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2021, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001- 87, e a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.746.938/0013-87. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência e execução contratual por mais 30 (trinta) meses, com aporte financeiro. Vigência: De 13/06/2024 para 13/12/2026. Valor do Aditivo: R$ 55.355,69 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Fundamentação Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 22/05/2024. Processo nº 50840.100033/2020-97. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2022. N° Processo: 72031.016189/2022-10. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BA D ES U L DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, CNPJ: 02.885.855/0001-72. Objeto: alterar as cláusulas quarta, quinta, sexta, oitava e décima do Contrato Administrativo nº 001/2022, por meio do Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais, legalmente constituídas e estabelecidas, incluindo empreendimentos em fase de implantação, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Empenho nº 2024NE00015, valor: R$ 4.386.397,60, e Empenho nº 2024NE00025, valor: 50.000.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2022. N° Processo: 72031.016203/2022-85. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BA N CO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, CNPJ 92.816.560/0001-37. Objeto: alterar as cláusulas quarta, quinta, sexta, oitava e décima do Contrato Administrativo nº 005/2022, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. NE nº 2024NE000007, valor: R$ 37.125.839,88, e NE nº 2024NE00026, valor: R$ 50.000.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 008/2020. N° Processo: 72031.015174/2020-72. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ, CNPJ: 04.913.711/0001-08. Objeto: alterar as cláusulas quarta, quinta, sexta e décima do Contrato Administrativo nº 008/2020, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. NE nº 2024NE000011, valor: R$ 100.000.000,00, e NE nº 2024NE00018, valor: R$ 7.264.905,94. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EXTRATO DE ACORDO PE 80503. Acordo BCB/Depes nº 30/2024. Consignatário: BANCO DE BRASÍLIA SA - BRB. CNPJ: 00.000.208/0001-00. Objeto: Estabelecer condições e procedimentos a serem adotados pelo BRB e pelo Banco Central do Brasil para viabilizar consignações em folha de pagamento, por meio de autorização expressa dos servidores. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 22/5/2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Processo n°: 255577. Contrato Bacen/ADREC-92889/2024. Objeto: fornecimento de 05 (cinco) serpentinas padrão, confeccionadas em tubos de cobre, aletas de alumínio e com tratamento anticorrosão "gold coated" ou similar, para Chiller Hitachi de Condensação a Ar, 150TR, modelo: RCU150SAZ4A7Z e número de série: RCU1405 000735, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Contratada: VGA REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.738.867/0001-50. Valor: R$ 95.000,00. Vigência: 21.5.2024 a 18.9.2024. Assinatura: 21.5.2024. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº 90032/2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 263001 - Superdigital Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ: 09.554.480). Assunto: alteração do capital de R$554.838.736,63 para R$573.406.236,63 (AGE de 16.1.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 21.5.2024. 267726 - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Efí S.A. (CNPJ 37.229.413). Assunto: alteração do capital de R$17.849.688,00 para R$20.849.688,00 (AGE de 18.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 21.5.2024. 268850 - Mega Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 15.077.393). Assunto: alteração do capital de R$1.000.000,00 para R$1.200.000,00 (Alteração Contratual de 29.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 22.5.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.651, DE 22 DE MAIO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de maio de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 21.5.2024 a 21.6.2024 são, respectivamente: 0,8028% (oito mil e vinte e oito décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo) e 0,0921% (novecentos e vinte e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.649, DE 21 DE MAIO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/08/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 22 de maio de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/08/2024 03/02/2025 compradora vendedora até 12.000 . 01/08/2024 01/04/2025 compradora vendedora até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.