DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo Primeiro: O repasse do respectivo valor acima trata-se de repasse excepcional, em função da assistência financeira complementar realizada pela União. Parágrafo segundo: A suspensão ou redução do repasse das verbas de assistência financeira complementar pela União, ensejará a imediata suspensão do repasse a CONTRATADA . Cláusula Terceira: Tendo em vista o prazo estabelecido na Portaria GM/MS 597/2023 do Ministério da Saúde para prestação dos recursos repassados mensalmente com o envio dos comprovantes de pagamento realizado para cada funcionário, até 10 dias corridos após o repasse dos valores. Data da assinatura: 14/02/2024. Entidade: Fundo Municipal de Saúde. Biguaçu, 22 de maio de 2024. SALMIR DA SILVA. Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ AVISO DE ALTERAÇÃO CE Nº 5/2024 - PMC O Município de Camboriú, através da Secretaria da Administração vem comunicar às empresas interessadas que o edital da CE 005/2024 - PMC, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS ESTAMPADAS EM CONCRETO ARMADO PARA O MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO EM ANEXO.", sofreu alterações que encontra-se publicado na integra na Plataforma BNC https://bnccompras.com/ e na Plataforma IPM www.camboriu.atende.net. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido edital. Camboriú SC, 21 de maio de 2024. ELCIO ROGERIO KUHNEN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 83/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de Pavimentação Asfáltica sobre paralelepípedos em parte da Rua Ermelinda Debastiani Thomazoni, extensão de 182,62 m, no Município de Capinzal/SC. ABERTURA DA SESSÃO: 01/07/2024 TIPO: Menor Preço Global INFORMAÇÕES DO EDITAL No sítio: www.capinzal.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Capinzal, 21 de abril de 2024. PAULO RODRIGO RIBEIRO Secretario Competente PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO AVISO DE LICITACAO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 6/2024 Processo licitatorio n. 22/2024 Objeto: Contratacaode empresa especilizada para a execucao de obra de melhorias na Cei - Creche Judite Angela Prigol no Distrito de Itajuba no Municipio de Descanso, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual Mod. Trasferencia Especial Uniao, conforme projeto executivo, com fornecimento de materiais e mao de obra. Fundamentacao legal: Lei Federal n. 14.133/2021, LC 123/2006 e Decreto Municipal 2660/2024. Maiores informacoes pelo tefefone: (49) 3623-0161 ou pelos sites www.bll.org.br www.descanso.sc.gov.br SADI INÁCIO BONAMIGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA AVISO DE LICITAÇÃO PMG Nº 26/2024 CO N CO R R Ê N C I A Processo Licitatório PMG nº 026/2024 Modalidade: Concorrência Tipo de julgamento: Menor Preço por Lote Objeto: Construção de Quadras Poliesportivas, conforme Emenda Parlamentar Impositiva nº. 1479/2021 - Transferência Especial/FUNDAM. Lote 1 - QUADRA POLIESPORTIVA EM CONCRETO TRÊS BARRAS; Lote 2 - QUADRA POLIESPORTIVA EM CONCRETO BARAHARAS.". . Entrega e Abertura dos Envelopes: 04/06/2024 às 09:00 horas. O Edital completo está disponível para consulta e retirada no site www.garuva.atende.net. GARUVA, 15 de maio de 2024. RODRIGO ADRIANY DAVID Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0612.780-07/2022/CAIXA - FINISA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0612.780- 07/2022/CAIXA. Termo aditivo que fazem, entre si, a Caixa Econômica Federal e o Município de Governador Celso Ramos/SC. Objeto do Contrato: Apoio Financeiro para Despesa de Capital para o município de Governador Celso Ramos/SC; Programa: FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRASTRUTURA E AO SANEAMENTO; Valor do Empréstimo sob forma de financiamento com recursos CAIXA: R$ 20.000.000,00; Desembolso: 24 meses; Carência: 24 meses; Amortização: 96 meses; Objeto do presente Termo Aditivo visa alterar o Anexo I que trata do Detalhamento dos Projetos e Ações e o Anexo II que trata do Cronograma de Desembolso. Data e Assinaturas: 22/04/2024, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES, Agente Financeiro da Caixa e MAR CO S HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal e testemunhas. Governador Celso Ramos, 30 de abril de 2024. MARCOS HENRIQUE DA SILVA. Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2024 Processo de Licitação n° 23/2024. Objeto: Credenciamento para contratação de pessoa jurídica com o objetivo de fornecer serviços e peças para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de Grão-Pará/SC. Credenciada: Gamape Comercio de Pecas, Ferramentas, Servicos Ltda, (inscrita no CNPJ 07.663.078/0001-3502.341.788/0001-25, cuja proposta foi apresentada no valor de R$5.830.000,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta mil reais), para o período de 12 meses. Grão-Pará/SC, 22 de maio de 2024. HELIO ALBERTON JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - PMI Processo Licitatório: n° 520/2023 - PMI. Concorrência Pública: nº 001/2023 - PMI. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica e sinalização viária da rua pedro jacob no bairro boa vista, com área de pavimentação de 25.448,75M², conforme edital e seus anexos. Item:1. Especificações: Pavimentação asfáltica e sinalização viária da Rua Pedro Jacob no Bairro Boa Vista, com área de pavimentação de 25.448,75m². Qtde 1,00.Valor Unit: 4.694.478,37. Valor Total 4.694.478,37. Valor Total R$ 4.694.478,37 (quatro milhões e seiscentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos). Assinatura: 22/05/2024. Prazo de Execução: 4 meses a contar da ordem de serviço. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - SRP Objeto: eventual aquisição de lanches, café para coffee break, no atendimento em eventos realizados pelas Secretarias Municipais de: Administração e Finanças, Educação e Esporte, Saúde, Desenvolvimento Social e Habitação. Abertura e Julgamento das Propostas: às 08h50 do dia 12/06/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: dia 12/06/2024, as 09:00 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Site: www.itaiopolis.sc.gov.br e www.bll.org.br. Itaiópolis, 20 de maio de 2024. MOZART JOSÉ MYCZKOWSKI Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 Objeto: Registro de preços para contratação de empresa(s) especializada para realização de transporte de passageiros para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Saúde. Abertura e Julgamento das Propostas: às 08h30min do dia 13/06/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: dia 13/06/2024, as 09:00horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Site: www.itaiopolis.sc.gov.br e www.bll.org.br. Itaiópolis, 20 de maio de 2024. MOZART JOSÉ MYCZKOWSKI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 6/2024 O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ torna público que até as 09h00min do dia 06 de junho de 2024, receberá propostas no endereço eletrônico https://bnccompras.com/, referente à Licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é EX EC U Ç ÃO DO SISTEMA PREVENTIVO NA EB YOLANDA ARDIGÓ. A SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS OCORRERÁ ÁS 09h00min DO DIA 06 DE JUNHO DE 2024. Os interessados poderão acessar o edital no endereço eletrônico mencionado acima ou através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no e-mail [email protected].. CHAVE TCE - 8E92887CBF0491D71385538F3FA155C2F4650678 Itajaí (SC), 16 de maio de 2024. JEAN CARLOS SESTREM Secretário Municipal de Governo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024 CHAVE TCE: 7F008C2BD950CD0A6B07A79DDEDE6BEA792464A4 O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ torna público que até as 09h00min do dia 06 de junho de 2024, receberá propostas no endereço eletrônico https://bnccompras.com/, referente à Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, cujo objeto é LOCAÇÃO DE PALCOS PARA SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES, ATRAVÉS DO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS. A SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS OCORRERÁ ÀS 09h00min DO DIA 06 DE JUNHO DE 2024. Os interessados poderão acessar o edital no endereço eletrônico mencionado acima ou através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no e-mail [email protected]. Itajaí (SC), 16 de maio de 2024 MÁRIO SERGIO TEIXEIRA Secretário Municipal de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Inexigibilidade n. 07/2023, Processo n. 36/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA. Termo Aditivo n. 73/2024: Contratada: SAO FRANCISCO LA B O R AT O R I O DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: sob o n. 46.224.411/0001-61, ajustam o presente termo que visa prorrogar o respectivo contrato. Data de Assinatura 17/05/2024. Vigencia ate 19/05/2025. Termo Aditivo n. 69/2024: Contratada: MLD LABORATORIOS DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA, CNPJ: sob o n. 26.743.107/0003-85, ajustam o presente termo que visa prorrogar o respectivo contrato. Data de Assinatura 10/05/2024. Vigencia ate 12/05/2025. 17 de maio de 2024. CRISTIAN ANGELO GRASSI. Secretario de Saude EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 72/2024 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 111/2023 - 3 ADITIVO Pregao Eletronico n. 12/2023, Processo n. 21/2023. Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA. Contratada: WJ LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.930.614/0001-75, ajustam o presente termo que visa prorrogar o respectivo contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Assinatura 17/05/2024. Vigencia ate 15/05/2025. 17 de maio de 2024. RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA. Secretario de Administracao