DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 130, DE 22 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU N.º 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 730, de 19 de julho de 2022; Considerando a Portaria SGE DPGU n.º 241, de 21 de outubro de 2022; Considerando a Portaria SGE DPGU n.º 281, de 16 de dezembro de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 894, de 25 de agosto de 2022; Considerando a Portaria SGE DPGU n.º 190, de 25 de julho de 2023; Considerando a Portaria GABSGE DPGU n.º 256, de 05 de outubro de 2023 (SEI n.º 6546054); Considerando a Portaria GABSGE DPGU n.º 349, de 08 de março de 2024 (SEI n.º 6938224); Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 08038.014371/2022-77; resolve: Art. 1º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Leonardo Claver Amorim Lima, Matrícula SIAPE n° 1581394, para o encargo de substituto da Função Comissionada Assistente nível 5 no Gabinete SGE, exercido pelo Servidor Público Federal, Sr. Joel Sgarbi de Castro, Matrícula SIAPE n.º 3091543; Art. 2° Designar o Servidor Público Federal, Sr. Leonardo Claver Amorim Lima, Matrícula SIAPE n° 1581394, para o encargo de substituto da Função Comissionada Assistente nível 3 no Gabinete SGE, exercido pela Servidora Publica Federal Sr.ª Lilian Ânima Bressan, Matrícula SIAPE n.° 1040720; Art. 3° Designar o Servidor Público Federal, Sr. Leonardo Claver Amorim Lima, Matrícula SIAPE n° 1581394, para o encargo de substituto da Função Comissionada Assistente nível 3 no Gabinete SGE, exercido pela Servidora Publica Federal, Sr.ª Clarissa Habckost Dutra de Barros, Matrícula SIAPE n.º 2041344; Art. 4° Designar o Servidor Público Federal, Sr. Leonardo Claver Amorim Lima, Matrícula SIAPE n° 1581394, para o encargo de substituto da Função Comissionada Assistente nível 3 no Gabinete SGE, exercido pelo Servidor Público Federal, Sr. Daniel Magalhães Lopes, Matrícula SIAPE n.° 1064573. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 245.444/2021-CD e anexo (239.015/2024-CD), resolve: Conceder pensão, a partir de 17 de janeiro de 2024, a ESTHER ABREU DE ANDRADA, na condição de filha inválida do ex-Deputado Federal aposentado BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA, falecido em 05 de janeiro de 2021, na base de 10% (dez por cento) dos proventos concedidos à viúva do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982 c/c a Resolução n. 20/1990, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 2.263 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de maio de 2024, JEOVANE FERREIRA DA SILVA, ponto n.º 262345, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VICENTINHO JÚNIOR. Nº 2.264 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de maio de 2024, MÁRCIA MARIA RIBEIRO DE AZEVÊDO RAMOS, ponto n.º 268991, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BIA KICIS. Nº 2.265 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de maio de 2024, MIGUEL OLIVEIRA PENA JUNIOR, ponto n.º 273566, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE J OA L D O. Nº 2.266 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de maio de 2024, AMANDA DOS SANTOS SALES, ponto n.º 273971, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO FRAGA. Nº 2.267 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de maio de 2024, EDIVILSON DA SILVA PINHO, ponto n.º 274249, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADAIL FILHO. Nº 2.268 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de maio de 2024, IDVILSON ALVES BARRETO, ponto n.º 275860, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEO PRATES. Nº 2.269 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de maio de 2024, JOÃO THEMOTEO DE ANDRADE, ponto n.º 276264, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR SANTANA BRAGA . Nº 2.270 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de maio de 2024, LUIS ENRIQUE NASCIMENTO OJEDA, ponto n.º 277578, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VANDER LO U B E T . Nº 2.271 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de maio de 2024, RENATO AUGUSTO MACIEL COUTINHO, ponto n.º 277884, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA GORETH. Nº 2.272 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA PAULA LEITE DA SILVA SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. DANIEL SORANZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.273 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLERONI MEDINA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.274 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOMINGAS SOFIA PEREIRA SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PADRE JOÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.275 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EMERSON VARGAS DE SOUSA JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.276 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GLAUBER QUEIROZ BORGES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DRA. ALESSANDRA HABER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.277 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GLEICIANE ROLIN DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.278 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JAÍNE LUANA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAROL DARTORA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.279 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ ALBERTO SANTOS MOURA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOALDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.280 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LABENERT MENDES RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) REGINALDO LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.281 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LOURDES MARIA MOURA CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOALDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.282 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DE LOURDES CORRÊA RAFFOUL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDERICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 2.283 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. DANIEL SORANZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.