DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE Nº 1.477, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 6.638/2024, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, § 13, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 24 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Readaptar o servidor PAULO ROBERTO DRAGALZEW, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria do servidor HILDÊTH CARDOSO FILHO, concedida por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 497/2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2024. Art. 2º Manter o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) ao servidor PAULO ROBERTO DRAGALZEW, em face da garantia constitucional de manutenção da remuneração do cargo de origem. Art. 3º Manter o servidor PAULO ROBERTO DRAGALZEW lotado na Secretaria da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATOO SEGEP.PR Nº 74, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1861/2024, resolve: Reconhecer que o servidor ALYSSON MESSIAS DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciência da Computação, substituiu EDER SANTANA FREIRE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos dias 13 e 14/5/2024, em virtude da participação do titular e da substituta legal no evento presencial "Oficina de Construção de Times", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, referido na Portaria SEGEP PR nº 082/2024, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 78, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1989/2024, resolve: 1. Exonerar o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, do cargo em comissão de ASSES S O R (CJ-2) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ); 2. Nomear o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, para exercer o cargo em comissão de ASS ES S O R (CJ-2) da ASSESSORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO da PRESIDÊNCIA, passando a ter exercício na referida unidade; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 180, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad no 2271/2024, resolve: Designar a servidora REGINA COELI DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula no 308.21.9226 para substituir KATIANNE MYRELLA CAVALCANTI PEREIRA, matrícula no 308.21.1140, titular do Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria (CJ-03) da 13a Vara do Trabalho de Natal, em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, sem prejuízo das indicações anteriores para o mencionado cargo. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 181, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o PROAD no 1651/2024, resolve: I - Dispensar GILENO JÚNIOR DA ROCHA, matrícula no 308.21.0989, da Função Comissionada de Chefe do Setor de Gestão de Serviços de TIC (FC-04), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; II - Designar GILVAN GUEDES DE MOURA JUNIOR, matrícula no 308.21.2036, para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Gestão de Serviços de TIC (FC-04), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/06/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 94, pág. 71, em 16/05/2024, onde se lê: a partir de 01/06/2024, leia-se: a partir de 03/06/2024, no tocante aos Atos TRT/DG/GP - 047/2024 e 048/2024. JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 60, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0001292- 81.2024.4.04.8002, resolve: CONCEDER pensão estatutária vitalícia ao senhor PAULO ROBERTO DE CARVALHO ZURLO, na condição de companheiro supérstite da servidora inativa Evelise Souza Fagundes, matrícula 10671, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 14/04/2024, data do óbito da instituidora do benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ela recebido, com fundamento no artigo 23, caput, e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8.213/91, observado o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 do Anexo I da Portaria MTP n. 1.467/2022, a ser atualizada de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10.887/04, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003. Este Ato torna sem efeito o Ato nº 59/2024 do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina. HENRIQUE LUIZ HARTMANN Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 21, DE 18 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso das suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO o que estabelece o Plano de Cargos e Salários do CREF10/PB; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de contratação para o cargo de Agente de Orientação e Fiscalização para preencherem os quadros do CREF10/PB; resolve: Art.1º - Instituir Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do Concurso para provimento de cargos efetivos de Agentes de Orientação e Fiscalização para o Quadro de Pessoal do CREF10/PB; Art. 2º - Nomear e empossar como membros da Comissão: Giovanna Tavares Cadena - Diretora Geral do CREF10/PB, na condição de Presidente da Comissão, Elly Martins Norat - Assessor de Licitação do CREF10/PB, Davi Augusto Cordeiro da Mota - CREF 003443-G/PB - Vice-Presidente do CREF10/PB, Felipe Brandão dos Santos Oliveira - CREF 001952-G/PB - Conselheiro do CREF10/PB e Victor de Amorim Andrade - CREF 001150 - CREF10/PB - Conselheiro do CREF10/PB; Art. 3º - A referida Comissão terá a atribuição de representar o CREF10/PB perante a Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON, encaminhando os procedimentos necessários à efetivação do certame e atendendo as demandas emanadas daquela Comissão, em consonância com as decisões da Diretoria do CREF10/PB; Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PORTARIA Nº 22, DE 22 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso das suas atribuições legais e regimentais em vigor; CONSIDERANDO o que dispõe no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB;CONSIDERANDO o que deliberou a Diretoria do CREF10/PB em reunião realizada no dia 19 de abril de 2024;resolve: Art. 1º. - NOMEAR, a Sra. JÉSSICA NAIARA ALVES DA SILVA, Bacharel em Administração, para exercer em comissão o cargo de DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, até ulterior deliberação; Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação. PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PORTARIA COREN-RJ Nº 883, DE 10 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia: CONSIDERANDO: Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; a deliberação da Presidência através do Memorando - Departamento de Gestão de Pessoas nº 144/2024 de 10/04/2024; resolve: Art.1º. Exonerar LUCAS MENDES AVELAR, matrícula 000600, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 04/05/2024. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente ROSIMERE MARIA DA SILVA Primeira Secretária CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 45, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e disposições regulamentares, em atenção às disposições da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1° Fica nomeada a Comissão de Contratação do Processo Administrativo n.° 144/2024, para os fins do procedimento auxiliar de credenciamento, na forma dos arts. 79 e 117 da Lei n.° 14.133, de 2021, dos arts. 5° e 8°, do Decreto n.° 11.246, de 2022, e do art. 6°, inciso II, do Decreto n.° 11.878, de 2024.