DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Arquivamento do presente procedimento acolho as razões expressas na Nota Técnica 80 (SEI nº 27572531), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999. VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor DESPACHO Nº 270/2024 Destino: Arquivamento. Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado (a): CLARO S.A. EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 81 (SEI nº 27573670), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999. VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor DESPACHO Nº 271/2024 Destino: Arquivamento. Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 82 (SEI nº 27574035), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999. VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor DESPACHO Nº 273/2024 Destino: Arquivamento. Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): BANCO BRADESCO S.A. EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 84 (SEI nº 27574505), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999. VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor DESPACHO Nº 274/2024 Destino: Arquivamento Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 85 (SEI nº 27574697), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999. VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor DESPACHO Nº 276/2024 Destino: Arquivamento. Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): BANCO C6 S.A. EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 87 (SEI nº 27575303) as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999. VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor DESPACHO Nº 277/2024 Destino: Arquivamento. Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a):BANCO ORIGINAL S/A EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 88 (SEI nº 27575460), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999. VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor DESPACHO Nº 278/2024 Destino: Arquivamento. Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO). EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 89 (SEI nº 27575552), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999. VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor DESPACHO Nº 279/2024 Destino: Arquivamento. Assunto: Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas. Interessado(a): CLARO S.A. EMENTA: Averiguação Preliminar. Denúncia individual de consumidor sobre suposto telemarketing abusivo. Esclarecimentos prestados pela empresa. Posteriores revogação de medida cautelar sobre o tema e desativação do canal de denúncias, por vícios de proporcionalidade e de eficácia, em linha com decisões judiciais. Diálogo com a ANATEL sobre o tema. Arquivamento do presente procedimento. Acolho as razões expressas na Nota Técnica 90 (SEI nº 27576439), as quais passam a fazer parte da presente decisão, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 52 da Lei nº: 9.784, de 1999. VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 22 DE MAIO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 253/2024 de 16/05/2024, 254/2024 de 16/05/2024, 255/2024 de 17/05/2024, 256/2024 de 17/05/2024, 257/2024 de 21/05/2024 e 258/2024 de 21/05/2024, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.009166/2024-14 Requerente: PONSSE LATIN AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: KALLE MATIAS MAEENPAEAE Data Nascimento: 12/12/1970 Passaporte: FP5761175 País: FINLÂNDIA Mãe: Elvi Anneli Maeenpaea Pai: Kalle Antero Maeenpaeae. Processo: 08228.009187/2024-31 Requerente: ESCOLA AMERICANA DE CAMPINAS Prazo: 24 Meses Imigrante: RAHMA MOUFID KOBAYSSI Data Nascimento: 01/01/1985 Passaporte: LR2492851 País: LÍBANO Mãe: NAWAL ZEIDAN Pai: MOUFID KOBAYSSI. Processo: 08228.009428/2024-41 Requerente: RENNER SAYERLACK S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: MARCO BUTTAFAVA Data Nascimento: 21/03/1967 Passaporte: YB8442707 País: ITÁLIA Mãe: CRISTIANA LOCATELLI Pai: GIORGIO BUTTAFAVA. Processo: 08228.009482/2024-96 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 2 Anos Imigrante: Amy Malaine Henning Data Nascimento: 29/05/1969 Passaporte: 655478375 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Marjorie Joann Majeras Pai: David Lee Henning. Processo: 08228.009488/2024-63 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 2 Anos Imigrante: Elizabeth Hilda Bourne Data Nascimento: 18/10/1983 Passaporte: A04883238 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Ruth Eugenie Bourne Pai: Peter John Maurice Bourne. Processo: 08228.009493/2024-76 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 2 Anos Imigrante: Jamie Paul Green Data Nascimento: 25/10/1981 Passaporte: A26389357 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Agnes Gilchrist Weeks Green Pai: Paul Leslie Green. Processo: 08228.009829/2024-17 Requerente: CHARME AZUL BAR E KARAOKE EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: GUOLI WANG Data Nascimento: 01/03/1987 Passaporte: E96034369 País: CHINA Mãe: Qingfen Ding Pai: Jinmin Wang. Processo: 08228.009904/2024-23 Requerente: LIGHTROCK GESTORA DE RECURSOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LUUK GAËLE CHRISTIAAN JAGTENBERG Data Nascimento: 30/10/1988 Passaporte: NS59H4969 País: HOLANDA Mãe: Petra Jose Vlekke Pai: Christiaan Andre Jagtenberg. Processo: 08228.009936/2024-29 Requerente: KEWY COMERCIO DE BOLSAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIJUN ZHANG Data Nascimento: 01/12/1977 Passaporte: EL6155620 País: CHINA Mãe: SHANGXIU LI Pai: YUANCAI ZHANG. Processo: 08228.009971/2024-48 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: Catherine Eunkyung Bae Data Nascimento: 20/11/1975 Passaporte: PA7283587 País: AUSTRÁLIA Mãe: Geunok Cheung Pai: Pyongil Bae. Processo: 08228.009972/2024-92 Requerente: DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: TAKUYA SASAKI Data Nascimento: 17/03/1982 Passaporte: TR 7.332.104 País: JAPÃO Mãe: SAYURI SASAKI Pai: MISAO SASAKI. Processo: 08228.010049/2024-11 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Elias Bille Nielsen Data Nascimento: 18/07/1997 Passaporte: 209015112 País: DINAMARCA Mãe: Leni Bille Pai: Carsten Nielsen. Processo: 08228.010140/2024-19 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YUZE ZHAO Data Nascimento: 22/08/1991 Passaporte: EK1980702 País: CHINA Mãe: CHUNJU ZHANG Pai: YANCHAO ZHAO. Processo: 08228.010189/2024-71 Requerente: DOUBLE LIFE COMERCIAL EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: Xiongyi Yan Data Nascimento: 07/09/1993 Passaporte: EK0002079 País: CHINA Mãe: Yongzhen Yao Pai: Rongfu Yan. Processo: 08228.010227/2024-96 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Nicholas Peter Thams Millington Data Nascimento: 13/07/1982 Passaporte: 144286328 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: Renate Dagmar Johanna Millington Pai: Andrew John Millington. Processo: 08228.010252/2024-71 Requerente: LIN 2 ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: AN CHEN Data Nascimento: 16/04/1987 Passaporte: EJ3369642 País: CHINA Mãe: BAOZHU WENG Pai: SHUNQIANG CHEN. Processo: 08228.010266/2024-93 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA SUICO- BRASILEIRA Prazo: 1 Ano Imigrante: SILVIA SIMONA MARCON Data Nascimento: 08/01/1991 Passaporte: X7886914 País: SUÍÇA Mãe: Adriana Di Fusco Marcon Pai: Daniele Giacomo Marcon. Processo: 08228.010313/2024-15 Requerente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Prazo: 02 Anos Imigrante: KAIYA MIYAUCHI Data Nascimento: 03/04/1999 Passaporte: MJ 3016756 País: JAPÃO Mãe: KEIKO MIYAUCHI Pai: KENJI MIYAUCHI. Processo: 08228.010327/2024-12 Requerente: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JOSEPH HENRI BARBAT DU CLOSEL Data Nascimento: 07/01/1997 Passaporte: 19DC83461 País: FRANÇA Mãe: FRANÇOISE MARIE VEYRAT Pai: JEROME HENRI MARIE BARBAT DU CLOSEL. Processo: 08228.010446/2024-75 Requerente: BOWEN COMERCIO DE BOLSAS MOCHILAS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAILANG YE Data Nascimento: 05/11/1973 Passaporte: EJ5930586 País: CHINA Mãe: MEIHUA SHAN Pai: ZHENGNONG YE. Processo: 08228.010449/2024-17 Requerente: OBLATOS DE MARIA IMACULADA Prazo: 2 Anos Imigrante: Ruby Abigail Sheets Data Nascimento: 19/10/1980 Passaporte: 565482081 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Louise Bernstein Pai: Bruce Sheets. Processo: 08228.010450/2024-33 Requerente: WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LINA ANDREA SILVA HUERFANO Data Nascimento: 09/12/1989 Passaporte: BA756539 País: COLÔ M B I A Mãe: MARIA INES HUERFANO MOLANO Pai: JOSE ALIRIO SILVA PUENTES. Processo: 08228.010480/2024-41 Requerente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DANIEL LIAM MCMAHON Data Nascimento: 16/06/1990 Passaporte: 144249806 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: KAREN ANN HENDRICKSON Pai: BRENDAN ANTHONY MCMAHON. Processo: 08228.010483/2024-83 Requerente: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO Prazo: 2 Anos Imigrante: ANASTASIA LOUISE MIGGI NESFIELD Data Nascimento: 11/04/1990 Passaporte: 562398397 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: CAROLINE LOUISE NESFIELD Pai: RICHARD STEPHEN NESFIELD. Processo: 08228.010509/2024-93 Requerente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JAIME ALONSO LUNA Data Nascimento: 13/09/1986 Passaporte: G41263962 País: MÉXICO Mãe: Rosa Leticia Luna Luna Pai: Luis Alonso Garcia.