DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMA0435070 A S RODRIGUES COMERCIO DE GAS 27.357.638/0002-11 48610.213417/2024-64 . GLPMG0435074 ABCM COMERCIO DE GAS LTDA 53.009.602/0001-76 48610.213163/2024-84 . GLPSP0435066 ANDERSON CABRAL DE OLIVEIRA - GAS ( GLP ) 33.736.391/0001-66 48610.213410/2024-42 . GLPDF0435089 AUTO POSTO QSE 22 LTDA 48.550.895/0001-64 48610.213491/2024-81 . GLPPA0435078 DANI GAS & A AGUA LTDA 54.680.611/0001-57 48610.212806/2024-72 . GLPSP0435072 DISTRIBUIDORA BIZARIX LTDA 54.455.539/0001-64 48610.213414/2024-21 . GLPSP0435096 EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA 25.025.869/0001-11 48610.213511/2024-13 . G L P ES 0 4 3 5 0 5 6 E.P.W. COMERCIO DE GAS LTDA 24.684.289/0001-73 48610.213070/2024-50 . G L P BA 0 4 3 5 0 7 6 GILENO AZEVEDO DA SILVA 49.998.616/0001-92 48610.213450/2024-94 . GLPRS0435094 IMPERIO DO GAS LTDA 47.311.963/0001-70 48610.213507/2024-55 . GLPMA0435080 NIDIGAS - NICOLAU DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 12.341.199/0004-43 48610.213334/2024-75 . GLPMG0435068 OURO FINO COMERCIO DE GAS LTDA 54.491.971/0001-00 48610.213411/2024-97 . GLPPI0435085 R M DE ALMEIDA LTDA 53.254.506/0001-93 48610.213484/2024-89 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 578, DE 22 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0246859 ARAPORA AUTO POSTO LTDA 17.212.256/0001-65 48610.213421/2024-22 . PR/MG0246854 AUTO POSTO ARAUCARIA LTDA 54.372.525/0001-87 48610.212714/2024-92 . PR/SP0246858 AUTO POSTO VILA ROSSI SJCAMPOS LTDA 53.634.489/0001-10 48610.209453/2024-23 . PR/RR0246856 AUTO POSTO V3 SAMAUMA LTDA 35.719.098/0001-16 48610.213363/2024-37 . PR/PE0246855 M E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 52.259.621/0001-98 48610.213221/2024-70 . PR/RJ0246860 POSTO NOVA SAO PEDRO LTDA 27.137.366/0001-63 48610.213274/2024-91 . PR/MG0246861 POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA 19.848.233/0013-00 48610.212831/2024-56 . PR/MA0246857 POSTOS ALDO LTDA 53.289.893/0002-84 48610.212508/2024-82 . PR/DF0246862 REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 30.879.321/0007-64 48610.211035/2024-04 . PR/PR0246863 TOSHINORI SODA E CIA LTDA 75.086.108/0001-48 48610.210664/2024-17 JARDEL FARIAS DUQUE R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho SDL-ANP nº 551, de 14 de maio de 2024, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 93, de 15 de maio de 2024, página 74: Onde se lê: "(...) torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 213, de 20 de abril de 2016, por requerimento do agente autorizado IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0222-87, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação." Leia-se: "(...) torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 213, de 20 de abril de 2016, por requerimento do agente autorizado IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0222-87, para operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação." DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 290, DE 22 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.008455/2018-59 e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 23.449.511/0001-90, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes características: I - País de origem: diversos países; II - Volume autorizado: 3.830.000 m³ GNL/ano; III - Mercado potencial: Usina Termelétrica UTE GNA I; IV - Transporte: marítimo; e V - Local de entrega no Brasil: terminal de GNL e unidade de regaseificação localizados no Porto do Açu em São João da Barra/RJ. Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art. 2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, no prazo de trinta dias, contados da sua assinatura. Parágrafo único. A ANP poderá requerer quaisquer documentos complementares que julgar necessários. Art. 3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br. § 1º Além de outros dados que vierem a ser solicitados pela ANP, os relatórios atinentes à atividade de importação de GNL deverão conter as informações detalhadas para cada operação dos navios utilizados no transporte do produto, a seguir elencadas: I - País de origem e data do carregamento do GNL; II - Volume de GNL carregado no navio transportador e seu equivalente na forma gasosa; III - Quantidade de energia correspondente ao volume carregado; IV - Poder calorífico do Gás Natural carregado; V - Quantidade de energia (boil-off) e retida no navio transportador e taxa diária de energia consumida (boil-off) em relação ao total carregado (percentual por dia); VI - Local de entrega e data de descarga do GNL; VII - Volume de GNL descarregado do navio transportador; VIII - Quantidade de energia correspondente ao volume de GNL descarregado; IX - Identificação do navio transportador; X - Preços de compra do GNL importado calculados no ponto de internalização do produto; e XI - Volume total importado desde a vigência desta Autorização. § 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet - www.gov.br/anp/pt-br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral. Art. 4º A autorizada deverá informar também, à ANP, a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, no prazo máximo de trinta dias a contar da efetivação do ato: I - Dados cadastrais da autorizada; II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de importação de GNL; III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de GNL; e IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de GNL. Art. 5º A autorizada deverá atender, permanentemente, os requisitos estabelecidos na legislação sobre comércio exterior. Art. 6º A autorização para o exercício da atividade de importação de GNL será revogada entre outras hipóteses, em casos de: I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio autorizado; II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou III - Descumprimento da legislação aplicável. Art. 7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Art. 8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma liquefeita, à época de sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária. Art. 9º A presente autorização terá validade até 30/06/2026 e limita-se exclusivamente à importação de gás natural na forma liquefeita - GNL. Art. 10 Esta Autorização entra em vigor em 1 de julho de 2024. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 291, DE 22 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.210597/2024-22, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica PAN AMERICAN ENERGY DO BRASIL LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.224.416/0001-19, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.35.35.02224416. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO