DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 51.337.612/0001-05 Número do Processo: 25351.558515/2023-40 Expediente: 1111213/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659776/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS LTDA. CNPJ: 46.271.011/0001-07 Número do Processo: 25351.240643/2019-53 Expediente: 0903505/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2536/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS LTDA. CNPJ: 46.271.011/0001-07 Número do Processo: 25351.240643/2019-53 Expediente: 1362930/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2536/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LE COSMETIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA . CNPJ: 00.630.511/0001-97 Número do Processo: 25351.419970/2023-21 Expediente: 0145535/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0630882/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATIVA BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 04.203.927/0001-80 Número do Processo: 25351.624657/2022-21 Expediente: 0966636/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631304/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.391241/2023-01 Expediente: 1027861/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631441/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.353041/2023-41 Expediente: 0948050/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631709/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.353564/2023-98 Expediente: 0946274/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631710/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.613236/2023-56 Expediente: 1300516/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631711/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.613615/2023-46 Expediente: 1300940/23-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631714/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.670562/2023-61 Expediente: 0115148/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668577/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.670684/2023-57 Expediente: 0115164/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668702/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671013/2023-11 Expediente: 0115183/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668724/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671119/2023-15 Expediente: 0116847/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668974/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671125/2023-64 Expediente: 0115171/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669602/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671259/2023-85 Expediente: 0167851/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669644/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671402/2023-39 Expediente: 0115160/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669702/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671487/2023-55 Expediente: 0115201/24-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669764/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671499/2023-80 Expediente: 0167856/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669851/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671519/2023-12 Expediente: 0167815/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669921/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671614/2023-16 Expediente: 0115172/24-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0670131/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671616/2023-13 Expediente: 0122923/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0670689/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO No item 3.5.3 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 854, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 9 de abril de 2024, seção 1, pág. 87 a 90, Onde se lê: " . Substâncias Restrições e especificações . Sebacato de di-n-octila Sebo sulfonado " Leia-se: " . Substâncias Restrições e especificações . Sebacato de di-n-octila . Sebo sulfonado