DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO ANEXOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S . Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v /24 Mar/24 Abr/24 T OT A L INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S 1 . ( Ú LT I M O S . 12 MESES) . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.614.688,53 13.891.176,56 13.902.042,85 13.615.622,68 13.653.253,50 13.674.035,88 20.504.889,38 17.251.975,90 17.456.768,18 14.639.336,41 14.973.174,32 14.354.391,67 181.531.355,86 2.255.884,68 . Pessoal Ativo 12.149.813,68 12.368.056,41 12.394.241,70 12.157.768,93 12.161.441,57 12.201.010,94 18.270.760,79 15.662.839,99 15.161.569,61 13.055.427,41 13.382.072,76 12.772.826,71 161.737.830,50 2.255.884,68 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.317.555,95 10.526.987,59 10.564.395,27 10.335.780,96 10.338.514,03 10.373.954,46 15.158.332,08 13.781.629,14 13.361.933,12 11.116.104,47 11.465.183,41 11.179.463,55 138.519.834,03 2.255.884,68 . Obrigações Patronais 1.832.257,73 1.841.068,82 1.829.846,43 1.821.987,97 1.822.927,54 1.827.056,48 3.112.428,71 1.881.210,85 1.799.636,49 1.939.322,94 1.916.889,35 1.593.363,16 23.217.996,47 - . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.464.874,85 1.523.120,15 1.507.801,15 1.457.853,75 1.491.811,93 1.473.024,94 2.234.128,59 1.589.135,91 2.295.198,57 1.583.909,00 1.591.101,56 1.581.564,96 19.793.525,36 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.060.415,93 1.077.407,60 1.049.128,26 1.020.561,29 1.020.302,84 1.020.854,29 1.551.414,15 1.137.044,35 1.600.802,62 1.122.199,64 1.122.199,64 1.147.758,46 13.930.089,07 - . Pensões 404.458,92 445.712,55 458.672,89 437.292,46 471.509,09 452.170,65 682.714,44 452.091,56 694.395,95 461.709,36 468.901,92 433.806,50 5.863.436,29 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.464.874,85 1.523.120,15 1.827.928,23 1.457.853,75 1.491.811,93 1.473.024,94 2.234.128,59 1.864.758,60 2.295.198,57 1.583.909,00 1.591.101,56 1.742.028,47 20.549.738,64 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - 320.127,08 - - - - 275.622,69 - - - 160.463,51 756.213,28 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.464.874,85 1.523.120,15 1.507.801,15 1.457.853,75 1.491.811,93 1.473.024,94 2.234.128,59 1.589.135,91 2.295.198,57 1.583.909,00 1.591.101,56 1.581.564,96 19.793.525,36 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.149.813,68 12.368.056,41 12.074.114,62 12.157.768,93 12.161.441,57 12.201.010,94 18.270.760,79 15.387.217,30 15.161.569,61 13.055.427,41 13.382.072,76 12.612.363,20 160.981.617,22 2.255.884,68 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 163.237.501,90 0,012650 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 359.234.370,14 0,027840 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 341.272.651,63 0,026448 .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 323.310.933,13 0,025056 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão: 21 de maio de 2024, 16:00h. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. 3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, os valores de R$ 6.570,69, R$ 2.266,68 e 1.753,94, respectivamente, foram excluídos, ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre, uma vez que a competência da despesa pertence ao período de apuração. FRANCISCO PETRÔNIO NEPOMUCENO LOPES Analista Judiciário - Auditoria Interna SHERLAN BUHATEM ANUNCIAÇÃO Secretário de Administração e Finanças Substituto Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES