DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400051 51 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo nº 23422.006066/2023-42. A Reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, tendo em vista a prolação de decisão administrativa, comunica que a sanção transitou em julgado pois foram preenchidos todos os requisitos legais, restando aplicadas as penalidades de SUSPENSÃO DE CONTRATAR E IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A UNILA pelo período de 12 (doze) meses, e MULTA no valor de R$ 79.593,92 (setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), em desfavor da empresa J P Construcoes E Servicos Ltda, Cnpj Nº 26.387.551/0001-71, juntamente com a rescisão unilateral do contrato 05/2023. As penalidades têm amparo no Art. 78 da Lei 8.666/93, e toma por base o item 15.1.1 do Projeto Básico do Edital do RDC 01/2023, pois ao não cumprir o prazo de entrega da obra, inexecutou totalmente as obrigações assumidas em decorrência da contratação. Deste modo, e considerando a efetiva constituição da dívida, fica a empresa notificada para que no prazo de 30 dias corridos, a contar desta publicação, proceda com o efetivo recolhimento da GRU. Alertamos que o não pagamento no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN, nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, assim como seguir para os trâmites de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial através da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União. O Processo Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada - inclusa a GRU para o pagamento, está disponível para consulta e download no portal da Unila no link https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=57237; no portal da UNILA utilizando o número do processo supracitado; ou junto ao Departamento de Contratos da UNILA, sala 304, 3º pavimento do Edifício Lorivo, Av. Sílvio Américo Sasdelli, nº. 1.842, Vila A, Foz do Iguaçu, Paraná, CEP 85.866-000. Dúvidas ou comunicações podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], indicando o número dos autos e o interessado. Diante do exposto, fica a empresa devidamente cientificada da aplicação de sanção nos termos deste aviso. DIANA ARAUJO PEREIRA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 158658 Nº Processo: 23422.006066/2023-42. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRAC AO - LATINO-AMERICANA. Contratado: 26.287.551/0001-71 - J P CONSTRUCOES E SERV I CO S LTDA. Objeto: A presente rescisão administrativa unilateral tem por motivação o descumprimento das obrigações contratuais contidas no item 7.1 do projeto básico, anexo do rdc 01/2023, pois não cumpriu o prazo de execução do serviço, e assim inexecutou totalmente as obrigações contratuais estabelecidas no item 15.1.1... Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Parágrafo: 3. Data de Rescisão: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 153030 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 23088.013246/2022-48. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ. Contratado: 08.690.986/0001-80 - COPYGERAIS COMÉRCIO DIGITAL LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por mais um período de 12 (doze) meses e a inclusão de R$ 450.346,55 (quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a este período, assim como o seu reequilíbrio econômico- financeiro. Com este aditivo de prazo, o período de vigência contratual passa a ser de 36 (trinta e seis) meses. Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.323.794,67. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 153030 Nº Processo: 23088010415202450. Objeto: Contratação de serviços de confecção e instalação de persianas/cortinas por meio do sistema de registro de preços.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Bps, Nr. 1303, Bairro Pinheirinho - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153030-5- 90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no site da UNIFEI: https://prad.unifei.edu.br/dcc/licitacoes/licitacoes-em-andamento-campus-itajuba/. ALINE GOMES FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 23/05/2024) 153030-15249-2024NE999999 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 9/2024/UFJ Espécie: Convênio UFJ 009/2024. Processo 23854.000490/2024-84. Objeto: Convênio que celebram entre si a Universidade Federal de Jataí e a Cooperativa Agropecuária Regional de Jataí, visando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UFJ, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação da concedente. Partes: Universidade Federal de Jataí e a Cooperativa Agropecuária Regional de Jataí. Assinatura: 22/05/2024. Vigência: 22/05/2024 a 21/05/2029. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153061 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 23071.012228/2023-17. Dispensa. Nº 90341/2023. - Dispensa nº 111/2023 (UFJF) Contratante: UNIVER S I DA D E FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 17.783.044/0001-38 - EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIDADES - EMPAV. Objeto: a) Acréscimo quantitativo consistente na inclusão de novos serviços não previstos no projeto inicial, perfazendo um total de R$ 39.283,10 (trinta e nove mil duzentos e oitenta e três reais e dez centavos), o que equivale a 4,09 % do valor inicial atualizado do contrato nº 04/2024, com fundamento no art. 124, da lei 14.133/21. b) Supressão quantitativa consistente na exclusão de itens previstos inicialmente no projeto e que não serão mais executados ou serão substituídos, perfazendo um total de R$116.964,31 (cento e dezesseis mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), o que equivale a 12,17 % do valor inicial atualizado do contrato nº 04/2024, com fundamento no art. 124, da lei 14.133/21.. Vigência: 16/01/2024 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 883.697,01. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153061 Número do Contrato: 33/2024. Nº Processo: 23071.000457/2024-61. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 09.169.438/0001-72 - PLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS S.A.. Objeto: A repactuação financeira em razão da homologação da Convenção da Coletiva de Trabalho (CCT 2024), que reajustou os salários e benefícios da categoria, retroativamente a 01/01/2024, tendo efeitos sobre o contrato a partir de 01/04/2024 (vigência inicial do contrato nº 33/2024).. Vigência: 01/04/2024 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.120.304,46. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90020/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de cópia de segurança e recuperação de dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO Coordenadora de Licitações (SIDEC - 23/05/2024) 153032-15251-2024NE000001 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 1042, DE 22 DE MAIO DE 2024 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 4/07/2024, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargo na Classe A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, regime de trabalho Dedicação Exclusiva, destinada ao DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM APLICADA da ESCOLA DE ENFERMAGEM, na área de conhecimento: Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, realizado nos termos do Edital nº 253, de 13/02/2023, publicado no DOU de 15/02/2023, Seção 3, páginas 59 a 64, retificado pelo Edital nº 653, de 23/03/2023, publicado no DOU de 28/03/2023, Seção 3, página 51 e homologado pelo Edital nº 1.531, de 29/06/2023, publicado no DOU de 3/07/2023, Seção 3, página 62, retificado pelo Edital nº 1588, de 4/07/2023, publicado no DOU de 6/07/2023, Seção 3, página 56, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA CENTRO DE COMPUTAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2024 - UASG 153258 Nº Processo: 23072.212735/2024-11. Dispensa Nº 2/2024. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Serviço móvel pessoal com fornecimento de sim card e roaming internacional.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2026. Valor Total: R$ 1.439,76. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 153258 Nº Processo: 23072.250818/2023-28. Pregão Nº 5/2023. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Contratado: 05.407.609/0002-84 - ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos para implantação de um sistema centralizado de segurança por meio de um firewall ngfw. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2025. Valor Total: R$ 2.281.220,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE I N F R A ES T R U T U R A AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 21/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23072208300202391. , publicada no D.O.U de 07/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelho de ar-condicionado do tipo Split Novo Edital: 24/05/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Av. Antonio Carlos, 6627 - Pampulha BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUILHERME DE CASTRO MAGALHAES Pregoeiro (SIDEC - 23/05/2024) 153267-15229-2024NE000001 PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 1038, DE 21 DE MAIO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Instituto de Ciências Exatas Departamento: Física Área de Conhecimento: Física: Física da matéria condensada / Estrutura de Líquidos e Sólidos; Cristalografia ou Química Inorgânica / Determinação de Estrutura de Compostos Inorgânicos Edital: 2381, de 16/10/2023, publicado no DOU de 17/10/2023, retificado pelo Edital n.º 2453, de 24/10/2023, publicado no DOU de 26/10/2023 Classe: A Denominação: Professor Adjunto A Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência