DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 966 - C/C 311.04.006-9 - Centro de Custo: 20146-7. Autorização em 23/05/2024 por ALBERTO SATOSHI ODA, GERENTE V - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E SEGURANÇA DE JERICOACOARA. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n°063/PRSP-2/ADLA/2024| SMS Nº PRSP-SMS-2024/00026. Objeto: Contratação de empresa para a compra de placas Operacionais. Contratada: VISION SIGN COMUN I C AC AO VISUAL LTDA, CNPJ nº 50.962.815/0001-20 Valor global: R$ 642,92. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001- C/C 311040047- Centro de Custo: 201172. Autorização em 22/05/2024 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR/GERENTE-IGERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 058/PRSP-2/MNES-3/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00027. Objeto: Contratação de empresa para manutenção e funilaria de viatura Ford Ranger do Aeroporto Regional de Santo Ângelo - SBNM. Contratada: H.LENZ AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 01.990.682/0001-90. Valor global: R$ 3.895,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - C/C 311.07.053-8 - Centro de Custo: 19810-7. Autorização em 22/05/2024 por CLARKSON LUZ, Gerente I - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 066/PRSP2/MNSM/2024| SMS n° SMS Nº PRSP-SMS-2024/00028. objeto Contratação de empresa para o fornecimento de painel led de sobrepor 30x30 6500k bivolt branco para a Infraero sede em Brasília/DF. Contratada: CL ATACADISTA DA CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 07.121.265/0001-97 Valor global: R$ 5.600,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001- C/C 113.01.002-9- Centro de Custo: 20.513-0. Autorização em 23/05/2024 por ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA -GERENTE I-GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 039/PRSP-2/ADLA/2024 | SMS n° SMS Nº PRSP-SMS-2024/00023. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de suprimentos para plotter para utilização no Aeroporto de Santos Dumont-RJ. Contratada: FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJnº11.460.665/0001-02 Valor global: R$ 7.493,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001- C/C 311040229- Centro de Custo: 201183. Autorização em 22/05/2024 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR GERENTE- I GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA . Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 01/2023 Companhia Docas do Ceará - CDC, O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Ceará, no uso de suas atribuições, e com base no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Concurso Público, considerando primeira e segunda etapas, destinado ao provimento de 37 (trinta e sete) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Guarda Portuária da Companhia Docas do Ceará, realizado em conformidade com a legislação vigente, o Edital nº 01/2023 - IDIB, de 27 de janeiro de 2023, e o Edital nº 001/2024 - CDC, de 27 de fevereiro de 2024. LUCIO FERREIRA GOMES COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 399008 d Pregão Eletrônico Nº 3/2024 Nº Processo: 50905.004304/2023-25. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 38.261.490/0001-52 - ELIM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL S/S LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de assessoria tributária com enfoque na legislação previdenciária e fiscal, nos âmbitos federal e municipal. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 8.538/2015, 3.555/2000 e nº 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 15/05/2024. AVISO DE SUSPENSÃO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 9/2023 - UASG: 399008 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em 29/04/2024, página 97, Seção 3. Objeto: Obras de implantação do Truck Center no Porto de Itaguaí. Nº Processo: 50905.002232/2023-81. MARLI BARROS DE AMORIM - Presidente da CPL Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação nº 001/2024. Processo nº 08620.007142/2023-15. Partícipes: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, CNPJ nº 00.059.311/0001-26, representada por sua Presidenta, Senhora Joenia Batista de Carvalho, e do outro lado a FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO - FOIRN, doravante denominada FOIRN, inscrita no CNPJ sob o nº 05.543.350/0001-18, representado por seu Presidente Marivelton Rodrigues Barroso e o INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA, doravante denominada ISA, organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, inscrito no CNPJ n ° 00.081.906/0001-88, neste ato representado por sua Secretária Executiva, Adriana de Carvalho Barbosa Ramos Barretto, tendo como objeto: o estabelecimento de cooperação entre as organizações signatárias, visando à implementação de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável do território do Rio Negro, com a valorização da diversidade socioambiental especialmente de atividades que tenham como objetivo: a) a promoção da proteção, da fiscalização (pela Funai) e do monitoramento (pelo ISA e pela FOIRN) do território indígena, bem como dos recursos naturais necessários à sobrevivência física e cultural dos povos que nele vivem; a promoção de formas de uso sustentável dos recursos naturais, bem como de alternativas de geração de renda que respeitem os modos de vida tradicionais e as formas de gestão comunitária e coletiva; b) a promoção e o fortalecimento da cultura indígena; c) o apoio e a valorização das questões de equidade de gênero e relações geracionais; d) o fomento de ações para a soberania alimentar dos povos indígenas guiada pela sociobiodiversidade dos sistemas agrícolas tradicionais; e) a formação e capacitação de jovens indígenas para a pesquisa intercultural, valorizando e fortalecendo contextos locais de produção e circulação de conhecimentos bem como a promoção da educação escolar indígena diferenciada; f) a promoção do turismo de base comunitária; g) o fomento a atividades para a implementação e desenvolvimento dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) do Rio Negro de acordo com a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas - PNGATI; h) a promoção de ações e atividades que visem o reconhecimento das áreas em processo de demarcação e consolidação dos direitos territoriais; i) a promoção de iniciativas de difusão, formação e práticas acerca dos direitos indígenas, sobretudo os territoriais, culturais e cidadania. DA VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará por 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado e/ou alterado, mediante lavratura de Acordo Aditivo e concordância firmada pelos Signatários. A vigência da parceria poderá ser alterada mediante solicitação da organização da sociedade civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à administração pública em, no mínimo, trinta dias, antes do término inicialmente previsto. DOS PLANOS DE TRABALHO E RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo não possibilita a transferência, direta ou indireta, de recursos financeiros entre os Signatários, ficando cada parte responsável pelos recursos necessários à implementação das ações que forem de sua responsabilidade. Data de Assinatura: 20/05/2024. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Ana Leticia Aparecida dos Santos (NB: 7033113197, CPF: 086*52, Protocolo: 238593158) comparecer às 07:40 do dia 03/09/2024 no INSS (Rua Xv de Novembro S/n Esq/rua Leonardo, Centro, Barra do Garcas/MT, CEP 78600000) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Jason de Andrade Bezerra (NB: 1022215369, CPF: 02625, Protocolo: 608375428); Damiana Serafim Nunes (NB: 6022247296, CPF: 00383, Protocolo: 403980947); Ildete Carapia Uttemberg (NB: 5261927567, CPF: 14807, Protocolo: 1926613833); Tales Alves Ferreira (NB: 5140985205, CPF: 36869, Protocolo: 1409014277, Representante Legal: Benedita Helena de Souza, CPF 14497); Joaquim Souza Oliveira (NB: 7036145880, CPF: 74191, Protocolo: 24292080); Iderbal Felix da Silva (NB: 7005280432, CPF: 19534, Protocolo: 8405945); Armando Tavares Camara (NB: 1624395713, CPF: 28353, Protocolo: 1541029454); Miguel Medici Neto (NB: 2056921868, CPF: 35002, Protocolo: 984862850); Luzia de Jesus Martins Camargo (NB: 1768519843, CPF: 87515, Protocolo: 1954010348); Daniela Oliveira da Silva (NB: 2056921760, CPF: 32207, Protocolo: 671549207); Lucas de Souza Lima (NB: 2056921710, CPF: 39338, Protocolo: 625837358); Avanice Pereira dos Santos (NB: 5482404974, CPF: 46815, Protocolo: 1883544238); Luiz Felipe Dourado Gomes (NB: 1768519770, CPF: 71088, Protocolo: 293470909, Representante Legal: Lainara Soares Fontinelli Gomes, CPF 03300); Antonio Jose Monteiro dos Santos (NB: 1686406840, CPF: 00852); Margarete Franca de Almeida (NB: 6295728875, CPF: 69049, Protocolo: 1990113171); Vanessa Viviane Lopes Campos da Silva (NB: 1720265795, CPF: 06939, Protocolo: 2005071572); Leonardo de Souza Santana (NB: 2037054640, CPF: 44106, Protocolo: 865187686); Luiz Fernando Teixeira Tavares (NB: 5011100304, CPF: 05808, Protocolo: 712565833, Representante Legal: Jorge Teixeira Tavares, CPF 16490); Sergio Pereira Borges (NB: 1888797751, CPF: 49072, Protocolo: 29827536); Sueli Caetano dos Santos (NB: 1768516844, CPF: 00114, Protocolo: 718216163); Nair Albino da Silva (NB: 1332743061, CPF: 79291, Protocolo: 1025004538); Ediel de Lima Lacerda (NB: 5149237996, CPF: 07326, Representante Legal: Andria Cristiane de Lima Lacerda, CPF 64149); Antonio Ivo de Lima Filho (NB: 1093649400, CPF: 00337, Protocolo: 692097916); Maria do Carmo Santos (NB: 7032495622, CPF: 00470, Protocolo: 615665641); Jose Joao Filho (NB: 1773166767, CPF: 04460); Gabriel Holanda (NB: 7033618159, CPF: 15001); Maria Das Gracas Souza Santos (NB: 1943984210, CPF: 88234, Protocolo: 1153013877); Beatriz Alves Pereira (NB: 5000317641, CPF: 24691, Protocolo: 518831669); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Daniel Reina (NB: 5371703892, CPF: 33758, Protocolo: 2015707109); Maria Victoria Dias (NB: 5204198845, CPF: 03576, Protocolo: 1111413299, Representante Legal: Sara Cristina Alencar Dias Soares, CPF 00331); Flavio Junio da Silva (NB: 5141972670, CPF: 04500, Protocolo: 749183695, Representante Legal: Maria de Fatima dos Santos Silva, CPF 34620); Walace Fernandes Alves (NB: 7018073244, CPF: 04493, Protocolo: 2016668281, Representante Legal: Maria Das Gracas Quirino Fernandes, CPF 01263); Leandro Junior Pinheiro de Oliveira (NB: 5178321320, CPF: 09895, Protocolo: 1130591578, Representante Legal: Jane Aparecida Dias Pinheiro, CPF 03989); Joselita Santana Conceicao (NB: 1001339417, CPF: 02901); Bianca Rodrigues Silva Pinto de Souza (NB: 7002954750, CPF: 13006, Protocolo: 896468248); Manoel Jose da Silva (NB: 1346886951, CPF: 09620, Protocolo: 2015548633); Marcelo da Costa Nascimento (NB: 6246949944, CPF: 65120, Protocolo: 1968821977); Hilaria da Silva (NB: 5061806197, CPF: 00954, Protocolo: 1624949707, Representante Legal: Decio Celeste da Silva, CPF 54868); Maria Elizabeth da Silva Farias (NB: 5498802702, CPF: 16045, Protocolo: 1823497355, Representante Legal: Sabrina Cambina da Silva, CPF 09239); Tatiane Aparecida Garcia (NB: 1174108328, CPF: 01610, Protocolo: 53805830, Representante Legal: Fatima Sirley Garcia, CPF 89991); Ana Cristina Silvino de Sales (NB: 1098595685, CPF: 06333, Protocolo: 1913346805, Representante Legal: Severina Julia dos Santos Sales, CPF 091***06); Chirlene de Jesus