DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O referido pregão teve como vencedor a empresa COMERCIAL MUZAMINAS LTDA, CNPJ: 15.242.539/0001-24, pelo valor reajustado de sua proposta em R$ 60.360,00 (sessenta mil e trezentos e sessenta reais), sendo R$20,15 (vinte reais e quinze centavos) o valor unitário. A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 343/2023. Nº Processo: 50606.000312/2023-77. Pregão. Nº 113/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 10.417.566/0001-77 - PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA . Objeto: 1º termo aditivo de rerratificação e de aumento de valor contratual a preços iniciais e alteração de quantitativos de itens de serviços, com reflexo financeiro positivo.. Vigência: 20/05/2024 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.690.352,77. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-067/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-067/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: INÍCIO DO TRECHO PAVIMENTADO - INÍCIO DO TRECHO IMPRIMADO, Código SNV474BMG0039, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24 = 209.080 E; 7.810.919 N, no km103+702m, na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,000m² (cento e vinte metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 8,800m (oito metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 132,000m² (cento e trinta e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,200m (treze metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 198,000m² (cento e noventa e oito metros quadrados) perfazendo área total de 450,000m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Ipanema/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000717/2024-96. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-068/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: VILLAGIO MARANELLO LOTEAMENTO SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.551.762/0001-89. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-068/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/MG, no trecho Início Ponte s/Rio Grande (Div SP/MG) ao Entr BR-365(B) (Início Ponte s/Rio Paranaíba) (DIV MG/GO), no subtrecho Entr. Av. Brasília/Estrada da Pirajuba ao Entr. BR-153(A)/262(A), SNV 364BMG0280 (2024), km 32,6, perfazendo uma área total de 10.685,04m² (dez mil, seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados), no município de Frutal/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.500746/2017-24. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 127/2020. Nº Processo: 50613.000846/2018-47. Pregão. Nº 362/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Acréscimos e decréscimos de quantitativos e inclusão de serviços e preços novos (sicro), sem decréscimos, com reflexo financeiro geral positivo, no valor de r$ 1.446.337,57 conforme a cláusula terceira deste termo aditivo. Vigência: 23/05/2024 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.719.657,22. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-349/2020. Nº Processo: 50614.001045/2020-11. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: CONSÓRCIO TRENA/CEPROL. CNPJ n° 18.742.098/0001-18. Objeto: Prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato SR/RN nº 349/2020. Fundamento Legal: Art. 39 da Lei 12.462/2011, que prevê a aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 22/05/2024 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90165/2024 - UASG 393021 Nº Processo: 50614002759202381. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) na rodovia BR-226/RN, km 83,90 ao km 177,00 sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO-PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5- 90165-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível, também, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO Pregoeiro (SIASGnet - 23/05/2024) 393021-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 335/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.002388/2024-59. Dispensa Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e engenharia consultiva, para atendimento das demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição da unidade local de vacaria/superintendência regional no estado do rio grande do sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total: R$ 19.016.712,66. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 337/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.002275/2024-53. Dispensa Nº 12/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e engenharia consultiva, para atendimento das demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição da unidade local de passo fundo/superintendência regional no estado do rio grande do sul, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total: R$ 23.653.688,72. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 331/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.002339/2024-16. Dispensa Nº 15/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.093.197/0001-50 - DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA . Objeto: Contratação emergencial dos serviços e ações necessárias para enfrentamento de situação de calamidade pública - abertura de corredores assistenciais para operações de resgate, abastecimento e serviços públicos essenciais nas rodovias federais da Região Central do estado do Rio Grande do Sul integrantes da jurisdição da Unidade Local de Santa Maria/RS - Rodovia BR-158/RS, km 306,32 e km 319,60 - Região Central do estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 27/05/2024 a 22/03/2025. Valor Total: R$ 4.229.537,36. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 336/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.002423/2024-30. Dispensa Nº 16/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e engenharia consultiva, para atendimento das demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição das unidades locais de cruz alta, uruguaiana, santa maria, são leopoldo, pelotas e santana do livramento/superintendência regional no estado do rio grande do sul, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total: R$ 30.132.389,67. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 214/2023. Nº Processo: 50610.002907/2022-17. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro. o valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 164.834.994,00 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais) para R$ 182.884.479,93 (cento e oitenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 18.049.485,93 (dezoito milhões, quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), que corresponde a 10,95% em relação ao valor contratado. Vigência: 22/05/2024 a 01/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.884.479,93. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 17/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.002396/2024-03 Objeto: Contratação emergencial dos serviços e ações necessárias para enfrentamento de situação de calamidade pública e recomposição do tráfego nas rodovias BR- 287/RS e BR-153/RS da região central do estado do Rio Grande do Sul, na jurisdição da Unidade Local de Santa Maria/RS, Superintendência Regional no estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021. Contratada: Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda. CNPJ: 02.955.426/0001-24. Valor: R$ 23.375.030,22 (vinte e três milhões, trezentos e setenta e cinco mil trinta reais e vinte e dois centavos).