DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400164 164 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.656, DE 23 DE MAIO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de maio de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 22.5.2024 a 22.6.2024 são, respectivamente: 0,8010% (oito mil e dez décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo) e 0,0904% (novecentos e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 00190.102010/2022-11. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Objeto: reajuste dos insumos e materiais do contrato com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e Índice Nacional de Custo de Construção - Disponibilidade Interna - INCC-DI, conforme cláusula sexta do contrato e item 19 do termo de referência, a contar de 20/09/2023; Retirada dos custos fixos não renováveis, conforme item "e" da conclusão do Parecer n. 00050/2017/DECOR/CGU/AGU, a contar de 20/11/2023; Repactuação do adicional de insalubridade do posto de técnico em instalações hidrossanitárias em razão da alteração do valor do salário-mínimo para R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), consoante Decreto nº 11.864, de 27/12/2023, a contar de 01/01/2024. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a Rede de Dados do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e a rede mundial de computadores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, conforme o Termo de Referência. FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Pregoeira (SIDEC - 23/05/2024) 590001-00001-2024NE000999 (Of. El. nº .) Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Universidade de Sevilla. OBJETO: as instituições signatárias acordam em trocar as suas experiências e pessoal nos domínios da docência, da investigação e da cultura, dentro das áreas em que tenham manifesto interesse, na medida de suas capacidades técnicas, operacionais e orçamentárias. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023. VIGÊNCIA: 05/12/2027. PROCESSO: 728/2010-84. Assinaram: Alcides Martins, pela ESMPU, e Miguel Ángel Castro Arroyo, pela Universidade de Sevilla. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de rescisão do Contrato n.º 027/PGJ/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3341.0025696/2023-39. CONTRATANTE: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. CONTRATADA: COMPANHIA DE S A N EA M E N T O AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB; CNPJ: 00.082.024/0001-37. Objeto: Rescindir o Contrato n.º 027/SG/MPDFT/2023, por acordo entre as partes, conforme o disposto na Cláusula Décima Terceira - da Rescisão do Contrato Original, com amparo no inciso II do art. 79 da Lei 8.666/1993. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral, CAESB: SÉRGIO ANTUNES LEMOS e DIEGO REZENDE FERREIRA, Diretores. Data de assinatura do MPDFT 22/5/2024, CONTRATADA: 22/05/2024. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: CO nº 009/SG/MPDFT/2024. Processo SEI nº 19.04.3341.0018544/2024-13. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO FEDERAL - CAESB; CNPJ: 00.082.024/0001-37. Objeto: prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do MPDFT. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade. Vigência: 01/06/2024 até 31/05/2025. Valor Global: R$ 904.083,60. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA MARIA RAMOS, Secretária-Geral; CONTRATADA: SÉRGIO ANTUNES LEMOS, Diretor Financeiro; DIEGO REZENDE FERREIRA , Superintendente de Comercialização. Data da assinatura MPDFT: 22/05/2024. Data da assinatura CONTRATADA: 22/05/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 022/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4323.0037252/2024-87. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BRTOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 03.869.166/0001-37.Objeto: Retificar o número do item constante na tabela do Anexo "A" à Ata de Registro de Preços n.º 022/2024, tendo em vista a ocorrência de erro material, passando a vigorar com a seguinte redação: ITEM 9. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Vigência: de 13/05/2024 até 12/05/2025. Valor Global: R$ 10.200,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: WILHANES BARBOSA DOS SANTOS, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 22/5/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 22/5/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5824.0064948/2023-60. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.; CNPJ: 01.342.660/0001-13. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de uniforme social, administrativo e de instrutor, conforme especificações constantes do Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 071/2023. Vigência: de 22/05/2024 até 21/05/2025. Valor Global: R$ 578.242,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: AURÉLIO DIAS DE OLIVEIRA, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 22/5/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 21/5/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 3° TA ao CO N.º 006/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.5503.0003650/2023-57. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 03.602.646/0001-37. Objeto: Alterar o quadro societário da CONTRATADA, por meio da retirada do quadro societário da sócia MIRIAM RUBIA SANTOS e ingresso da sócia MARIA ANA CELIA CAMILO OLIVEIRA, nos termos da 2ª alteração e consolidação do contrato social da sociedade empresarial limitada. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MARIA ANA CELIA CAMILO OLIVEIRA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 22/05/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 23/05/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 009588/2023-14. Objeto: Contratação de solução de gerenciamento para sites do Ministério Público Federal - MPF, baseada no software Wordpress.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 22/05/2024) 200100-00001-2024NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 18/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. CNPJ: 05.757.597/0002-18. Objeto: Subscrição de sistema para identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações eletrônicas com uso de criptomoedas e contratação de treinamento para o uso do sistema. Modalidade: Pregão Eletrônico 43/2023. Valor total: R$ 429.990,00. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2027. Data de Assinatura: 16/05/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a senhora LUCIANA BISPO DA SILVA GALÃO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001268/2024-99. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EDITAL DE REVOGAÇÃO DESFAZIMENTO DE BENS DE 2024 DA PRR1/MPF O Ministério Público da União, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, sediada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco E, Lote 8 - Brasília - DF, considerando os eventos climáticos adversos que têm afetado o estado do Rio Grande do Sul, oficialmente reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024, do Congresso Nacional, bem como o recebimento do Ofício Circular nº 34/2024 SA/SG- PGR (PGR-00182449/2024), proveniente da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, datado de 15 de maio de 2024, que orienta as chefias das unidades, que se determine a reserva de bens permanentes para recompor o acervo a ser selecionado para atender as unidades do Ministério Público Federal no estado do Rio Grande do Sul e órgão da Administração Pública; Resolve: Tornar público a revogação do 1º Edital de Desfazimento de Bens de 2024 da PRR1/MPF - EDITAL Nº 1/2024 SECREG/PRR1ª - PRR1ª-00010544/2024, por interesse público. Publique-se em Diário Oficial da União. Brasília-DF, 23 de maio de 2024. PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS Secretário Regional PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: LIDIA KARAGULIAN FORTES ME (CNPJ: 01.758.679/0001- 45). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2022, de prestação de serviço de chaveiro, compreendendo o conserto, aquisição e abertura de fechaduras, instalação de fechaduras de mobiliários diversos, além dos serviços de cópia e modelagem de chaves, com emprego de mão de obra, bem como a aquisição de materiais inerentes ao serviço prestado, para atender às demandas da CONTRATANTE. Naturezas da Despesa 339030 e 339039 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Notas de Empenho nº 2024NE000041 e nº 2024NE000042. Vigência: de 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor: R$ R$ 3.891,22 (anual); Assinatura: 22/05/2024. Processo: 1.03.000.000218/2020-59. Fundamento: Nos termos do inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato nº 10/2022. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela CONTRATANTE, e Lidia Karagulian Fortes, pela CONTRATADA.