DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pela Credenciada: Eduardo Pereira Zaidan, Rep. Legal. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Procuradoria Regional da União da 1º Região. OBJETO: conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços, o que envolve a não interposição e a desistência de recursos, pleitos de extinção de execuções e a solução consensual dos litígios, conforme parâmetros estabelecidos em Pareceres Referenciais emitidos pela Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego e pela Procuradoria Nacional da União de Negociação e aprovados pelo Exmo. Procurador-Geral da União. PROCESSO: TRT11 DP-6813/2023. VIGÊNCIA: 24 meses a contar da data da assinatura. DATA E ASSINATURAS: 22/05/2024 - Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11, Flávio Tenório C de Medeiros, Procurador-Regional da União da 1º Região e André Petzhold Dias, Procurador Chefe da União do Amazonas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação técnica nº05/2023/TRT11. PARTES: TRT11ª Região e a L. F. SAMPAIO REBELO EIRELI. PROCESSO: TRT MA-524/2023. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação por 06 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Quarta do Convênio originário e art. 57, II, da Lei nº8.666/93. VIGÊNCIA: 27/07/2024 a 26/01/2025. DATA E ASSINATURAS: 10/05/24 - Audaliphal Hildebrando da Silva - Presidente do TRT11 e Luiz Fellipe Sampaio Rebelo - Representante Legal da Empresa. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo TRT n.º 6.585/2023. Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Cessionária: DÉBORA PRISCILA AMORIM DA SILVA 07016252442 (CNPJ: 14.204.521/0001- 75). Objeto: Cessão de uso de espaço físico, a título oneroso, destinado à prestação de serviço de cafeteria/lanchonete no térreo do Edifício-Sede do TRT, localizado na Av. Corálio Soares de Oliveira, s/nº, centro - João Pessoa/PB, CEP.: 58.013-260, com área total de 8,43 m². Valor Total da Contratação: R$ 32.481,00 para 30 meses. Fundamentação: art. 24, V, c/c o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 01/03/2024, por Samara Gaudêncio Asfora Lacerda, Ordenadora de Despesas. Ratificação em 01/03/2024, por Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 80015 Nº Processo: 5386/2023. Objeto: Contratação de serviços, por meio de registro de preços, de empresas especializadas na prestação de serviços de organização de eventos (decoração, buffet, locação de mobiliário, lounge decorativo e mestre de cerimônia) para atender as necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos das tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 22. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Bairro Mocambo, Mocambo - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. EDER PIRES PANTOJA Pregoeiro (SIASGnet - 23/05/2024) 80015-00001-2024NE000001 AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS PROAD Nº 4830-2024. O TRT-14ª Região, torna pública, a contratação de solução para treinamento e conscientização em segurança da informação, a fim de atender o interesse do TRT14, referente à adesão da Ata de Registro de Preços n. 023/2023 (Id.13), resultado do Pregão Eletrônico n. 23/2023-TRT4, sendo o TRT14 coparticipante. Empresa:SERVICE IT SECURITY LTDA (detentora da Ata). Valor: R$35.563,86. Amparo Legal: arts. 2º, 9º e 11 da Portaria GP n. 0001, de 05/1/2023, publicada dia 5/1/2023, c/c o § 2º do artigo 34 da Portaria GP n. 716, de 17/5/2019. Porto Velho, 22 de maio de 2024. EDER JORGE MACHADO SANTANA Diretor-Geral e Ordenador de Despesas Em substituição TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 24443/2019. Contrato: 56/2020. Espécie: II TA. Partes: TRT e MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 61.262.382/0001-16. Objeto: a supressão, a partir de 01/06/2024, dos serviços relativos ao monitoramento de sistema de alarme de segurança em unidade deste TRT em Betel, Paulínia. Em razão da supressão tratada neste aditamento, o valor total, indicado na Cláusula Dez do termo contratual e atualizado pelos reajustes anuais, passa a ser de R$ 425.273,42. Fundamento: art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Marcos João Morales. Data: 22/05/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo PROAD nº 1715/2024. Espécie: Acordo de Cooperação PRU 5ª Região e TRT 20ª Região Nº 001/2024. Objeto: a conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços. Vigência: 02 anos, contados a partir da data de sua assinatura. Data e assinatura: 02/05/2024. José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente, pelo TRT20ª Região, e Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues, Procurador-Chefe da União, pela Procuradoria da União no Estado de Sergipe. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 80024 Nº Processo: 1696/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gênero alimentício (água mineral em garrafões de 20 (vinte litros), por meio de registro de preços, para consumo das diferentes unidades do TRT-22 na capital e interior, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 24/05/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Joao Vinte e Três, 1460, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível, ainda, na página eletrônica deste Tribunal, www.trt22.jus.br na aba transparência, menu: licitação - licitações realizadas a partir de 2019.. FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 23/05/2024) 80024-00001-2024NE000001 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 11/2024. Processo: 0000728-83.2024.4.01.8003 OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e de testes hidrostáticos nos extintores de incêndio, pertencentes à Justiça Federal no Amapá. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: a presente contratação justifica-se pela necessidade de realizar a manutenção periódica dos sistemas internos de combate a incêndios, tendo em vista o controle do prazo de garantia e manutenção das cargas dos extintores de incêndio, visando atender às normas legais vigentes e garantir a conservação e as condições operacionais desses equipamentos e, por conseguinte, a segurança do patrimônio público, servidores e terceiros. Declaração de Dispensa: 20/5/2024. Maurício Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 21/5/2024. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 5.240,00. CONTRATADOS: R B FURTADO - EPP (EXTIGRAF), CNPJ 02.730.278/0001-40. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Extrato de Inexigibilidade de Licitação N 01/2024. Processo: 0000976- 49.2024.4.01.8003. OBJETO: Contratação de 5 (cinco) vagas para realização do curso "GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ATUALIZADO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/21)", para servidores lotados na área administrativa da Seção Judiciária do Amapá. Fundamento Legal: artigo 74, III, f, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: a capacitação busca sanar dúvidas e aprofundar os conhecimento sobre a Gestão de Contratos com enfoque na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), sua operação e as situações apresentadas pela nova legislação, bem como está prevista no Plano de Capacitação da SJAP 2024. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 8.350,00 CONTRATADA: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 34.370.234/0001-42. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 20603698. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: PEDRO REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP (Sr. Pedro Dias dos Santos), CNPJ/MF 40.696.627/0001-43. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado da Subseção Judiciária de Ilhéus. Valor Total: R$ 31.200,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 27/05/2024 e término previsto para 26/05/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168312; ND 339039; NOTA DE EMPENHO 2024NE681, emitida em 22/05/2024. BASE LEG A L : Lei n. 14.133/2021. PAe 0000532-13.2024.4.01.8004. Ass. em 23/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TA ao contrato 10506135. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: PEDRO REFRIGER AÇ ÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. - EPP (Sr. Pedro Dias dos Santos); CNPJ: 40.696.627/0001-43. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 13/07/2024 e término previsto para 12/07/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0003671-12.2020.4.01.8004-JFBA. Ass: 23/05/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024 Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado da Subseção Judiciária de Ilhéus, conforme condições, estabelecidas no Edital e seus anexos. PROC ADM SEI N. 0000532-13.2024.4.01.8004. Empresa vencedora PEDRO REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA., CNPJ 40.696.627/0001-43, com o valor de R$ 31.200,00 Salvador-BA, 23 de maio de 2024. SOLONEY VALOIS Pregoeiro