DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052400205 205 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.05.14.02 A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social torna público o interesse da Administração em obter propostas de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2024.05.14.02, fundamentado no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de bens de consumo, para aquisição de gêneros alimentícios, de interesse da Secretaria Do Trabalho e Desenvolvimento Social, no âmbito do município de Acopiara, Estado do Ceará, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.acopiara.ce.gov.br. e https://www.comprasacopiara.com.br/. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço encontrado até o momento: R$ 59.449,72 (cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), através do portal de compras de Acopiara, no site: https://www.comprasacopiara.com.br/, até às 14 horas do dia 28 de maio de 2024. Acopiara/CE, 23 de maio de 2024. JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.002-2024/SRP A Secretaria de Saúde, torna público que realizará no dia 10 de Junho de 2024, às 09h30min, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 10.002-2024/SRP, referente à Seleção de Melhor Proposta visando o Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender a Atenção Primária, Atenção Secundária, Vigilância Sanitária e a Secretaria de Saúde do Município de Aracati - CE, estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas a partir do dia 27 de Maio de 2024, às 08h até o dia 10 de Junho de 2024, às 08h, com Abertura das Propostas para Lances no dia 10 de Junho de 2024, às 09h30min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na Sede da PMA no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Aracati-CE, 22 de Maio de 2024. NATANIELE GONDIM RODRIGUES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.05.21.01 - Concorrência Nº 2404.15-01-SEINFRA-CE. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Baixio/CE e a empresa V.A. Pereira de Freitas LTDA, inscrita no CNPJ nº. 32.847.526/0001-06. Objeto: Construção de passagem molhada com localização no Sítio Timbaúba, Zona Rural do Município de Baixio-CE, Conf. Contrato de Repasse Nº 943250/2023/MIDR/CAIXA. Valor Total do Contrato: R$ 183.499,99 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Vigência do Contrato: De 31 de dezembro de 2024. Signatários: Ronaldo Tavares de Lucena e Victor Augusto Pereira de Freitas, Data de Assinatura do Contrato: 21 de maio de 2024. Prefeitura Municipal de Baixio Ronaldo Tavares de Lucena - Ordenador de despesas da Secretaria de Infraestrutura - Portaria: 23.01.01.002 - Representante legal do Contratante. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 2024.05.23.05.001. Contratante: O Município de Baixio, por intermédio do(a) Secretaria de Infraestrutura, com sede no(a) Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro, s/n, Centro - CEP: 63.320-000 - Baixio - CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.520.224/0001-73, neste ato representado(a) pelo(a) Ronaldo Tavares de Lucena, Ordenador de despesas da Secretaria de Infraestrutura. Objeto: Construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento, localizada em diversas ruas da sede do Município de Baixio-CE, Conf. Contrato de Repasse Nº 943568/MCIDADES/CAIXA . Contratada: LOCAX Locacoes e Servicos EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.669.235/0001-64, sediado(a) na Rua Celio Martins 1035, Imaculada Conceição, Canindé - CE, CEP 62.700-000. Valor: R$ 2.871.644,60 (Dois Milhões e Oitocentos e Setenta e Um Mil e Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos). Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica n. 2403.22-01-SEINFRA-CE. Prazos: Validade do contrato 10 (dez) meses. Origem dos Recursos: Município de Baixio-CE, Conf. Contrato de Repasse Nº 943568/MCIDADES/CAIXA. Dotação: nº 0701.15.451.0032.1.023; elemento de despesas nº 44.90.51.00. Data da Assinatura: Baixio, Ceará, 23 de maio de 2024. Signatários: Contratante: Ronaldo Tavares de Lucena, Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura. Contratado: LOCAX Locacoes e Servicos EIRELI, Sr. Thayan Barboza Silva - Representante Legal. Baixio, Ceará, 23 de maio de 2024. Prefeitura Municipal de Baixio - Ronaldo Tavares de Lucena - Ordenador de despesas da Secretaria de Infraestrutura - Portaria: 23.01.01.002 Representante legal do Contratante. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Instrumento Contratual Nº 2105.01/2024, resultante do Pregão Eletrônico Nº 0304.02/2024; Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisição de bibliotecas moveis (girotecas), para atender a rede de ensino municipal, de responsabilidade da Secretaria Educação do município de Baturité-CE; Contratada: Globaltec Tecnologias Educacionais Ltda; Valor Global: R$ 1.077.600,00 (hum milhão setenta e sete mil e seiscentos reais); Assina Pela Contratada: Raimundo Kleber Castro Santos; Assina Pela Contratante: Cícero Antônio Sousa Bezerra. Instrumento Contratual N° 2103.01/2024, resultante da Concorrência Eletrônica Nº 21.02.01/2024. Objeto: Construção de novas salas de aula nas Escolas Domingos Sávio e Estavao Alves da Rocha, na sede do município de Baturité/Ce; Contratada: Projet Construções Serviços e Transportes Eireli ME; Valor Global: R$ 610.421,31 (seiscentos e dez mil e quatrocentos e vinte e um reais e trinta e um centavos); Assina Pela Contratada: Luccas Benevinuto De Carvalho; Assina Pela Contratante: Cicero Antônio Sousa Bezerra. Instrumento Contratual N° 0205.02/2024, resultante da Concorrência Eletrônica Nº 1203.01/2024; Objeto: Requalificação de ruas e passeios dos bairros Alto Alegre, no município de Baturité/CE (MAPP N. 5903), conforme Anexo I; Contratada: Ecomix Empreendimentos e Serviços Ltda; Valor Global: R$ 2.153.571,00 (dois milhões e cento e cinquenta e três mil e quinhentos e setenta e um reais); Assina Pela Contratada: Francisco Valdi Soares Junior; Assina Pela Contratante: Cicero Antônio Sousa Bezerra. PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2105001-2024 Processo Administrativo nº 1604001-2024SEPLAN A Agente de Contratação torna pública a Licitação, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da construção de um sistema de abastecimento d'água encanada nas comunidades de Pirangi e Juazeiro no Distrito de Paripueira, junto a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município. (MAPP 5766 - Sec. Cidades), observando-se as especificações e características contidas no Projeto Básico. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 27/05/2024 até às 08h do dia 12/06/2024. A sessão pública ocorrerá às 08:10h do dia 12/06/2024, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o fechado e aberto; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 3338-1234. MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.23.001 A Casa de Saúde Adília Maria de Boa Viagem, localizada na Rua São Vicente de Paula, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.05.23.001, cujo objeto é a aquisição de equipamentos (gerador, aparelho de fototerapia e carrinho auxiliar para transporte de alimentos) para atender as necessidades da Casa de Saúde Adília Maria - CSAM do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 07 de Junho de 2024 (07/06/2024), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 23 de Maio de 2024 WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.23.002 A Secretaria de Educação de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.05.23.002, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza, cama, mesa e banho) para atender as necessidades dos alunos da rede de ensino infantil, junto à Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 12 de Junho de 2024 (12/06/2024), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 23 de Maio de 2024 WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-05.23.1/2024-SAAEBS Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de construção de reservatórios de água potável em diversas localidades da zona rural do Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no projeto básico, convertido em anexo do edital. Execução: Indireta. Regime: empreitada por preço global. Tipo: menor preço (global). Modo de disputa: aberto. A Equipe de planejamento de contratações públicas deste Município, comunica aos interessados, que o agente de contratação iniciará a condução da disputa a partir das 08h:00m (Horário de Brasília) do dia 11 de junho de 2024, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações ou aquisição do edital no endereço eletrônico acima, no setor de planejamento de contratações públicas, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br). Brejo Santo - CE, 23 de Maio de 2024 MARIA DE FÁTIMA MELO Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo-CE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.20.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 24 de Maio de 2024 às 09h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE. A data de abertura do Certame será dia 10 de Junho de 2024, às 09h00min, estará realizando Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, tombada sob o N.º 2024.05.20.001, com fins a objeto: aquisição de equipamentos para escolas públicas da rede de ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Camocim CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 23 de Maio de 2024. LARISSA SETÚBAL MONTEIRO GUIMARÃES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024-PE O Município de Canindé-CE torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 27 de maio de 2024 às 10h (horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br - "Acesso Identificado no link específico", em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 10 de junho de 2024 às 10h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 10h (horário de Brasília) do dia 10 de junho de 2024 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 11h iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 017/2024-PE, cujo objeto é a aquisição de veículo automotor, tipo furgão conforme Convênio N°. 024/CIDADE/2022 de interesse da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Canindé/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima. Canindé/Ce, 23 de maio de 2024 GLEIDYSONPEREIRA MARTINS Agente de Contratação