DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.138567/2024-69, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de Maio de 2024, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora GREICY MANDELLI MOREIRA, matricula SIAPE 1.979.676, CPF 029.613.XXX-08, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 514278, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 648, DE 22 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200442/2024-78, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a EMÍLIA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DECIO DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0457910, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em 1° de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1° de maio de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 649, DE 22 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200405/2024-60, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO SILVESTRE MAIA, na qualidade de companheira do ex-servidor SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO, ocupante do cargo de ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 0460659, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 29 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 650, DE 22 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000239/2023-12, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a FRANCIS JAMES COSTELLO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora CANDIDA IRENE PINHEIRO COSTELLO, ocupante do cargo de bibliotecária, matrícula SIAPE nº 2096811, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 13 de outubro de 2020, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 954, de 26 de junho de 2023, da Secretaria de Gestão Administrativa, publicada no DOU nº 138, de 21 de julho de 2023, Seção 2, página 53, que concedeu aposentadoria voluntária a MARIA INES GOMES, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, onde se lê: "fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se: "fundamentada no artigo 10, §1º, inciso I da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I". SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA N° 651, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, a senhora VALBONA MELI, para exercer a função de cônsul honorária em Vlora, República da Albânia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 478, DE 23 DE MAIO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar AMAURI MICHEL JUNGLOS, matrícula no SIAPE nº 2016895, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico Científico, FCE 1.05, código 32.0118, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 481, DE 22 DE MAIO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº 25000.002895/2024-23 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer nº 00015/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 00492/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 00648/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por VICTOR GRABOIS, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria GAB/MS nº 2.607, de 27 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 208, Seção 2, pág. 22, em 30 de outubro de 20026, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.154680/2004-43. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 482, DE 22 DE MAIO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE,à vista do que consta no Processo SEI nº 25000.045060/2024-68 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer n. 00231/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação n. 01967/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e n. 02042/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por DOMINGOS QUINTELA DE PAOLA, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de cassação de aposentadoria, conforme a Portaria SE/MS nº 21, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.156646/2022-95. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 452, DE 23 DE MAIO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar LEANDRO NASSAR COUTINHO, matrícula no Siape nº 2121279, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 32.0110, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado da referida função AMAURI MICHEL JUNGLOS. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 433, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora AGNES SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3353868, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.074878/2024-98). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 552, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria GM/MS Nº 3.830, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93-B, de 15 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes que irão compor a Representação Governamental na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, das seguintes Secretarias deste Ministério da Saúde: I. Secretaria-Executiva - que coordenará a Mesa Setorial: Titulares: Etel Matielo e Genivano Pinto de Araújo; e Suplentes: Luís Gustavo Mello Costa. II. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde: Titular: André Luís Bonifácio de Carvalho; e Suplente: Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida. III. Secretaria de Saúde Indígena: Titular: Giovana Cruz Mandulão; e Suplente: Maria Lucilene Martins Santos. IV. Secretaria de Atenção Primária à Saúde: Titular: Monique Alves Padilha; e Suplente: Aline de Moura Fernandes Almeida. V. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente: Titular: Guilherme Loureiro Werneck; e Suplente: Angélica Espinosa Miranda. VI. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde: