DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 287, DE 22 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno, considerando a delegação de competência estabelecida no inciso III do § 1º do art. 2º da Resolução STF n. 822, de 22 de fevereiro de 2024, e o disposto na Resolução STJ n. 3 de 21 de março de 2012, bem como o que consta do Processo STJ n. 014030/2024, resolve: Autorizar o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, FABIANO DA ROSA TESOLIN, matrícula S042093, da Secretária de Gestão Acadêmica e de Formação da Enfam, JULIA MAURMANN XIME N ES , matrícula S076052, e da Assessora do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques FERNANDA TEOTONIA VALE CARVALHO, matrícula S047567, no período de 27 a 31 de maio de 2024, a fim de participarem de Missão Internacional na Espanha, com ônus para este Tribunal, exceto as despesas com transporte aéreo, diárias, adicional de deslocamento e bagagem despachada que correrão por conta da Enfam. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 438, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ANA RITA SOUZA NOGUEIRA DE CARVALHO, matrícula S078020, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos, na vaga decorrente da dispensa de Orlando Alves Sette. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 439, DE 23 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar GILSON BERNARDO DA SILVA, matrícula S051645, para substituir o Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, código CJ-2, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de MARCO ANTONIO MOREIRA, matrícula S035577, objeto da Portaria STJ/GDG n. 404 de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 404, DE 14 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem das vagas: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães): I - Dispensar PABLO ALENCAR FERREIRA SILVA, matrícula S066170, da função de confiança Assistente II, código FC-2; II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC- 4, na vaga decorrente da dispensa de Maria Tereza Neves de Carvalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 352, DE 23 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1429 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/05/2024, resolve: Designar a servidora WALKYRIA DE ASSIS FERREIRA, código 38607, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1431 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/05/2024, resolve: Designar a servidora VANDA REGINA COELHO VELOSO, código 40534, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Freqüência e Tempo de Contribuição, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.399, DE 22 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3714949 e a cópia do Termo de Posse nº 3740178, contidos nos autos do Processo nº 009276/24-00.203, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 7 de maio 2024, do cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor EDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS, matrícula 8638, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, a contar de 7 de maio de 2024, o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor EDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS, matrícula 8638, da função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Psicologia e Serviço Social, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de Serviços de Saúde. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.400, DE 22 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 395/2014 - PRESID (3710706), contido nos autos do Processo nº 009059/24- 00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90, para exercer a função comissionada de Supervisora-Assistente, código FC-4, no Gabinete do Desembargador Federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ANDRÉA DE ALBUQUERQUE SILVA ROCHA, matrícula 890, lotada na Auditoria da 7ª CJM. Des. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.401, DE DE 23 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3743767, contido nos autos do Processo nº 010877/24-00.070, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, VINICIUS CABRAL TRINDADE DO CARMO, matrícula 1267, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Compras e Apoio ao Requisitante, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DOUGLAS FERNANDES B O R G ES , matrícula 1435, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de VINICIUS CABRAL TRINDADE DO CARMO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Compras e Apoio ao Requisitante, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.405, DE 23 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também os Memorandos nos 3722237 e 3754206, contidos nos autos do Processo nº 009694/24- 00.163 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução 314/2022 (2737606), alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que a Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, estará de férias, no período de 27 de maio a 5 de junho de 2024, resolve: CONVOCAR o Dr. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, matrícula 1115, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do Foro da 11ª CJM, no período de 27 de maio a 5 de junho de 2024. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.406, DE 23 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também os Memorandos nos 3731192 e 3760448, contidos nos autos do Processo nº 010136/24- 00.163 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução 314/2022 (2737606), alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que o Dr. Jorge Marcolino dos Santos, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ª CJM, estará de férias, no período 25 de maio a 13 de junho de 2024, resolve: CONVOCAR o Dr. CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA, matrícula 1006, Juiz Federal da 3ª Auditoria da 1ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade da Diretoria do Foro da 1ª CJM, no período de 25 de maio a 13 de junho de 2024. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.407, DE 23 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3731458, contida nos autos do Processo nº 010137/24-00.183 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO MILITAR, correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, a partir de 18 de abril de 2024, à Sra. MARIA REGINA DUBOC SAMPAIO DE LACERDA, viúva do Tenente-Brigadeiro do Ar JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, Ministro aposentado deste Tribunal, falecido em 18 de abril de 2024, com a cota-parte integral, com fundamento na redação original do inciso I do artigo 7º, e no § 1º do artigo 9º, ambos da Lei nº 3.765/1960; inciso I do artigo 26, e § 1º do artigo 37, ambos do Decreto nº 49.096/1960; caput do artigo 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; inciso III do parágrafo único do art. 1º, e incisos II do § 3º e II do § 2º, ambos do artigo 3º-A da Lei nº 3.765/1960, incluídos pela Lei nº 13.954/2019. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.409, DE 23 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3732694, contida nos autos do Processo nº 010203/24-00.183 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: