DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052400066 66 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONCEDER PENSÃO MILITAR, correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, a partir de 21 de abril de 2024, à Sra. MARIA HELENA MIGUEIS SILVA, viúva do Almirante de Esquadra DOMINGOS ALFREDO SILVA, Ministro aposentado deste Tribunal, falecido em 21 de abril de 2024, com a cota-parte integral, com fundamento na redação original do inciso I do artigo 7º, e no § 1º do artigo 9º, ambos da Lei nº 3.765/1960; inciso I do artigo 26, e § 1º do artigo 37, ambos do Decreto nº 49.096/1960; caput do artigo 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; inciso III do parágrafo único do art. 1º, e incisos II do § 3º e II do § 2º, ambos do artigo 3º-A da Lei nº 3.765/1960, incluídos pela Lei nº 13.954/2019. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 584, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0015307-45.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal Substituto RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, atuar como Juiz Auxiliar, exercendo a função de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, a contar de 21 de maio de 2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 138, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00210, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SHEILA AGOSTINHO VARELA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.760, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA , do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.556, de 28/02/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/03/2024. NAZIEL DE SOUSA DA SILVA LUCAS RICARDO ALECRIM FERREIRA DE O RODRIGUES DAYANE CRISTINE SOUZA DE BRITO FERNANDA ALVARES SANTOS PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS DANIELA DO NASCIMENTO LIMA MORAES MURILO CARVALHO FESTOZO GUILHERME BRENTANO ANA PAULA REBELO COSTA THAINA FERREIRA PEREIRA CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA GRUND LUIZA SONEGO ZANETTE RAFAEL MOURISCA RABELO VICTOR MAUS FELIPE GIRAO MARTINS SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV EDUARDO HENRIQUE MINOSSO Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.761, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA , do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.557, de 28/02/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/03/2024. ICARO OLIMPIO LEANDRO LETICIA HORBACH GONCALVES Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.762, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimentos constantes no processo administrativo nº 0010651-22.2023.4.03.8001, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, efetuada por meio do Ato nº 5.556, de 28/02/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/03/2024; e DESLOCÁ-LOS para o final da lista de candidatos habilitados para o mesmo cargo, como segue: JOAO PEDRO SARMENTO DIAS TURIBIO, reposicionado para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 204ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 328ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo KAMILLA SILVA MAIA, reposicionada para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 205ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 329ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo LARIANA DE ANDRADE ANZILIERO, reposicionada para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 206ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 330ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo RAFAEL AUGUSTO SILVA MOTTA, reposicionado para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 207ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 331ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo MAYRA MARTINS SILVA, reposicionada para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 208ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 332ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.763, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo: LIANA MONTEIRO PEREIRA, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009 SUZANA VILELA DA SILVA RINKEL, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009 ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009 ALINE GARCIA DE ANDRADE, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009 JORGE ORLANDO CANTU FILHO, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009 GIOVANA MARQUES LIMA, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009 GUILHERME MIGUEL DE MENDONCA TIBIRICA, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009 CAROLINE FERREIRA FREIRE LIMA, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009 LEONARDO DE RESENDE LOPES, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009 VALQUIRIA MIRANDA LACERDA, em vaga decorrente da aposentadoria de Vitor Borges Ferreira BARBARA VASCONCELOS CARNEIRO BRAINER, em vaga decorrente do falecimento de Marcia Aparecida Hoffert Monteiro de Lima EDUARDO AUGUSTO ZAMPAOLO, em vaga decorrente da aposentadoria de Myriam Conceição Ferreira de Mattos Guizelini MATEUS JORGE MORAES, em vaga decorrente da aposentadoria de Marta Elisabete dos Santos RAYANE MAGALHAES COUTINHO RAMOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Samara Resende Rodriguez CAMILA SANTOS COSTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Elita Vieira Gomes BRENDA BUENO ALBERTINI, em vaga decorrente da aposentadoria de William Medeiros Barbosa ANA LUISA CAVALCANTI NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de José Silva Pessoa ELVIS FERREIRA PACHECO BARRETO, em vaga decorrente da exoneração de Bárbara dos Santos Lopes BRENDA ANDRADE DE MACEDO, em vaga decorrente da aposentadoria de Wanderlei de Moura Melo MATHEUS BRAGA CALCAGNO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Mariana Pereira Costa CAROLLINE CARDOSO PINHEIRO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ana Paula Isoppo SARA MIRANDA MAGNO FREIXO, em vaga decorrente da exoneração de Denis Martinelli Junior VINICIUS ABREU LOURENCO, em vaga decorrente do falecimento de Marcia Biasoto da Cruz VITOR PEREIRA DA SILVA MELLO, em vaga decorrente da aposentadoria de Mirian Tavares JOAO PEDRO SARMENTO DIAS TURIBIO, em vaga decorrente da vacância do cargo de João Pedro Gomes Machado KAMILLA SILVA MAIA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ramon Dias Lopes LARIANA DE ANDRADE ANZILIERO, em vaga decorrente da aposentadoria de Solange Aparecida Fiorillo Ninzolli Serio RAFAEL AUGUSTO SILVA MOTTA, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcia Aparecida da Silva Rocha MAYRA MARTINS SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Julio Cesar Rodrigues da Silva Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.764, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo: TERESINHA TOZETTO, em vaga decorrente da exoneração de Priscilla Ramos Silva PAOLA NICOLE DEBASTIANI, em vaga decorrente da vacância do cargo de Rafael Tebaldi VINICIUS BERNARDI GUARIENTI, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Lucila Caltabiano Barreiros LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.765, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90 e no item 15.3 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da lista geral do Estado de São Paulo, o candidato MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA RIBEIRO, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria de Norma Rodrigues Basso. LUIS CARLOS HIROKI MUTA