DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052400067 67 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 5.751, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014549-12.2024.4.03.8000- SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor JOSÉ VICENTE SPARTANI, RF n.º 3302, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, de acordo com o valor certificado pelo órgão de origem, prevista nos arts. 3.º e 10 da Lei n.º 8.911/1994 e 3.º da Lei n.º 9.624/1998 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, acrescido pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e o decidido nos autos dos Processos n.ºs 2004.16.4940 e 2004.16.1752 do E. CJF/STJ; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.755, DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015427-34.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora EDNAIDE GUEDES DO NASCIMENTO, RF n.º 2470, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.757, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016200-79.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor WILSON COSTA CIRQUEIRA, RF n.º 945, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 26 de abril de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - JOANA DE FATIMA GOMES ARAUJO CIRQUEIRA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. LUIS CARLOS HIROKI MUTA R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 5.672, de 15 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/04/2024, página 57: Onde se lê: "MARIA CLEIDE DE CARVALHO GUIMARAES" Leia-se: "MARIA CLEIDE DE CARVALHO MAGALHAES" TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 219, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, CONSIDERANDO os arts. 4º e 10 da Resolução TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000 e o art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007; CONSIDERANDO o processo SEI n° 24.0.000008601-7, resolve: Art. 1º TRANSFORMAR a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, vaga 207, criado pela Lei nº 6.082/1974, cargo vago recebido, em redistribuição, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, pelo cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vaga 89, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da Portaria n° 108, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 64, de 3 de abril de 2024, em Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas. Art. 2º TRANSFORMAR a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, vaga 208, criado pela Lei nº 7.094/1983, cargo vago recebido em redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, pelo cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vaga 102, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da Portaria n° 129, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 89, de 9 de maio de 2024, em Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DES. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 114/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 21 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta do processo SEI n.º 0003835- 89.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Designar a servidora cedida Anne Karoline Ramos Marques Vicente, matrícula n.º 2024883, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Curral de Cima/PB, para a função comissionada de Oficiala de Gabinete da Presidência, nível FC-05. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 07/05/2024. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 116/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 21 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo administrativo SEI n.º 0004099-09.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados das respectivas funções comissionadas: . Servidor(a) Função Comissionada . Elci Uburana Júnior, matrícula n.º 0185 Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo de Projetos e Riscos da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica - ASGGE . Ana Gilka Barbosa de Medeiros Oliveira, matrícula n.º 92440650 Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo de Processos e Integridade da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica - ASGGE . Raimundo Cabral Guarita, matrícula n.º 0622 Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo de Segurança Institucional - N S EG I . Erick Ouriques Thomaz da Silva, matrícula n.º 0183 Coordenador, CJ-2, da Assessoria de Apoio ao Pleno - ASPLEN . José Augusto de Oliveira Neto, matrícula n.º 0204 Assessor, CJ-1, da Assessoria de Eleição, Inovação e Inclusão - AEII . Jean Mendes Nóbrega, matrícula n.º 0334 Assessor, CJ-2, da Assessoria Jurídica de Processos Criminais Complexos - ASCRIM . Alberto de Lima Soares, matrícula n.º 0002 Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica de Processos Criminais Complexos - ASCRIM Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas: . Servidor(a) Função Comissionada . Elci Uburana Júnior, matrícula n.º 0185 Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Projetos e Riscos da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica - ASGGE . Ana Gilka Barbosa de Medeiros Oliveira, matrícula n.º 92440650 Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Processos e Integridade da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica - ASGGE . Raimundo Cabral Guarita, matrícula n.º 0622 Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Segurança Institucional - NSI . Erick Ouriques Thomaz da Silva, matrícula n.º 0183 Assessor, CJ-1, da Assessoria de Apoio ao Pleno - ASPLEN . José Augusto de Oliveira Neto, matrícula n.º 0204 Assessor, CJ-2, da Assessoria de Eleição, Inovação e Inclusão - AEII . Jean Mendes Nóbrega, matrícula n.º 0334 Assessor, CJ-1, da Assessoria de Apoio e Acompanhamento Processual Especializado - ASAAPE . Alberto de Lima Soares, matrícula n.º 002 Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Apoio e Acompanhamento Processual Especializado - ASAAPE Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 7/5/2024. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 118/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo administrativo SEI nº 0005367-98.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º. Designar o servidor GERSON JOSÉ DA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0156, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 190, DE 14 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9250/2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora AMANDA PINHEIRO FERNANDES, requisitada para prestar serviços junto à 025ª Zona Eleitoral de CAMBARÁ, para exercer a função comissionada, de Assistente I, do Cartório da 025ª Zona Eleitoral de CAMBARÁ, FC-1, a partir da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 387, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º. Exonerar, a partir de 27 de maio corrente, Gustavo Cardim Russo de Melo do cargo comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe da Assessoria da Presidência deste Tribunal e nomeá-lo para exercer o cargo comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe de Governança de Gestão de Pessoas criado nos termos do art. 4º, inciso "II", da Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024. Art. 2º. Tornar sem efeito a Portaria nº 376, de 14 de maio de 2024. Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 205, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000019991-9, resolve: Art. 1º Designar a servidora BRUNA GRANATO MOSES ALVES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA