DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 316, DE 22 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 24432/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de CAMILA MIRANDA SOUSA RACE, matrícula 180211, em outro cargo público do mesmo quadro. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 146, DE 22 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 5658/2023 e 7198/2023, resolve: Redistribuir, a contar de 24.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Carla Chastinet Studart, (Ato TRT7 nº 12/2024, publicado no DOU de 19/01/2024), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ocupado pela servidora SILAH DE NORÕES MILFONT, lotando-a na 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 539, DE 22 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o óbito do juiz classista aposentado MANOEL GESTA PINHEIRO, ocorrido em 8/4/2024; e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo PROAD nº 2682/2024, resolve CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte à senhora FÁTIMA RAMOS PINHEIRO (cônjuge), em caráter vitalício, com efeitos a partir de 8/4/2024, correspondente a uma cota de 60% (sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria do juiz classista MANOEL GESTA PINHEIRO, por ocasião do seu falecimento, ocorrido em 8/4/2024, com fundamento no art. 40, § 7º, da CRFB/88, arts.16, inciso I; 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 1991 e inciso VI, do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, com proventos calculados na forma dos arts. 23, caput, da EC n. 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados na forma do art. 26, § 7º, da EC n. 103/2019 e contribuição previdenciária em conformidade com o § 18, do art. 40 da CF/88, e alíquotas estabelecidas no art. 11, da EC n. 103/2019, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 542, DE 22 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o óbito do magistrado aposentado MARCO ANTÔNIO FERNANDES, ocorrido em 23/04/2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD n.º 2899/2023, resolve: ALTERAR a Portaria GP n. 1016, de 8 de agosto de 2023, para que passe a constar a seguinte redação: CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte à senhora ROSELY AMANTÉA FERNANDES (cônjuge), em caráter vitalício, com efeitos a partir de 23/04/2023, correspondente a uma cota de 100% (cem por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria do magistrado MARCO ANTÔNIO FERNANDES, por ocasião do seu falecimento, ocorrido em 23/04/2023, até o limite do teto do Regime Geral da Previdência Social, acrescido de cota de 60% (sessenta por cento) do valor que ultrapassar referido limite, com fundamento no art. 40, § 7º, da CRFB/88, arts. 16, inciso I; 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 1991 e inciso VI, do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, com proventos calculados na forma dos arts. 23, §2º, I e II, da EC n. 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados na forma do art. 26, § 7º, da EC n. 103/2019 e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11, da EC n. 103/2019, e § 18, do art. 40 da CF/88, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei, bem ainda, as faixas de redução estabelecidas no § 2º, do art. 24, da EC n. 103/2019, em relação aos proventos de aposentadoria pagos à aludida pensionista pelo RPPS do Governo do Estado de Rondônia. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 547, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD N.º 2464/2024; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 22 do referido proad, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela RA n.º 003/86, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TEREZINHA SILVA SAAVEDRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 3/5/2024, sendo passível a recondução prevista no artigo 29, I, da Lei n.º 8.112/90. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 23 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 521 - Designar, a partir de 22 de maio de 2024, RODRIGO JOSE LEITE, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Seção de Pagamento de Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensando-o da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Suporte Operacional às Rotinas de Pagamento, da mesma Secretaria. Nº 522 - Designar, a partir de 22 de maio de 2024, PETRICK DIAS DE BRITO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Suporte Operacional às Rotinas de Pagamento, da mesma Secretaria. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11523/2024, resolve: Nº 525 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALINE PEREIRA DA SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Compras, da Secretaria da Administração; II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais, dispensando BEATRIZ ONISHI FERNANDES. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 17, DE 22 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000838-69.2018.5.17.0500, resolve: Alterar os proventos de aposentadoria do servidor RONALDO LUIZ LÉGORA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Segurança, classe "C", padrão 13, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para reincluir a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Secretário de Audiência (FC- 3), com efeitos a partir de 16-08-2018, com base nas decisões judiciais proferidas no Recurso Extraordinário n.º 638.115 e Apelação Cível em Ação Ordinária n.º 0009081- 71.2004.4.02.5001 (TRF-2.ª Região), transitadas em julgado em 17-09-2020 e 09-11-2009, respectivamente, mantidos os demais termos constantes do Ato SGP/PRESI n.º 31/2018, publicado no DOU de 16-08-2018. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 102, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 1884/2024, resolve: REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 379, criado pela Lei nº 12.482/2011, do Quadro Permanente de Pessoal, atualmente ocupado pela servidora SILAH DE NORÕES MI L FO N T , tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquela Corte para o deste Regional, atualmente vago, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 220, DE 23 DE MAIO DE 2024 A Presidente em Exercício do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO o sorteio público, ocorrido em 17 de maio de 2024, no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3º Região. CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020, resolve: Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral, que funcionará no processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, para adoção de todos os atos e procedimentos necessários à realização das eleições, devendo observância restrita à Resolução - COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, para a escolha, referente ao quadriênio 2024-2028, por meio de eleições diretas, dos próximos mandatários, conselheiros efetivos e suplentes de conselheiro, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região. Art. 2º. Nomear para compor a Comissão Eleitoral os profissionais: a) Bruno Gomes da Silva - CREFITO-3/389508 - F - Presidente; b) Silene Pereira Souza - CREFITO-3/331178 - F - Secretária; c) Larissa Reis Mendes - CREFITO-3/216004 - F - Vogal; d) Vivian Moura Honório- CREFITO-3/184879 - F - Suplente; e) Jackeline Harumi Yonobi- CREFITO-3/16968 - TO - Suplente; f) Tereza Cristina de Andrade- CREFITO-3/24625 - F - Suplente. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA DA SILVA NOGUEIRA