DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHOS DE 20 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto Nº 1.1.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 1.152 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social ASSOCIAÇÃO VALE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com sede em RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 10.943.242/0001-72, conforme Nota Técnica nº 357/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27688123) (Processo SEI/MJ nº 08071.000162/2024-00.) Nº 1.183 - Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras, por meio do DESPACHO Nº 1.178/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27705692), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EM ENERGIAS RENOVÁVEIS E MEIO AMBIENTE - IDEMA, com sede em FRANCA SP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.173.824/0001-50 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 109/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (26680737), publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, Seção 1, Página 28. Nº 1.258 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BURITI, com sede em BOA VISTA RR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.059.527/0001-05, conforme Despacho Nº 1.244/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27786163), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000029/2024-45. Nº 1.270 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO VIVER CAPOEIRA, com sede em FORTALEZA CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.573.757/0001-86, conforme Despacho Nº 1.265/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27795672), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000450/2024-56. Nº 1.275 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE TRANSTORNOS AFETIVOS ABRATA, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.024/0001-11, conforme Despacho Nº 1.271/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27800399), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000212/2024-41 Nº 1.293 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com sede em BELO HORIZONTE MG e inscrita no CNPJ sob o nº 18.273.227/0001-76, em razão da manifestação de recusa de renúncia de títulos, em desacordo ao entendimento firmado pelo Parecer nº 224/2014/CEP / CO N J U R - MJ/CGU/AGU (13693228), ratificado pela Nota nº 106/2014/CEP/CONJUR-MJ/CG U / AG U (13682919). Processo SEI/MJ nº 08071.000449/2024-21. Nº 1.302 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social KAYROS INSTITUTE, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.075.426/0001-35, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 404/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27833363). Processo SEI/MJ nº 08071.000443/2024-54. Nº 1.328 - Tornar público a manutenção da decisão da PERDA da qualificação como OSCIP proferida por meio do Despacho nº 954, de 12 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril, Seção 1, nº 74, página 37 (27609621), da entidade social INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL, com sede em São Paulo SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.460.809/0001-21, conforme Nota Técnica nº 411/2024/OSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJSP (27857268). Processo SEI/MJ nº (08071.000249/2024-79). JEAN KEIJI UEMA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 213, DE 21 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante TOMOAKI ICHIMURA, RNM F3530852, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 06/04/1989, filho(a) de KUMIKO ICHIMURA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.028513/2024-83. JONATAS LUIS PABIS DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024 Na PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 155, DE 8 DE ABRIL DE 2024, do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, publicada no DOU Nº 68, de 9 de abril de 2024, Seção 1, Pág. 60, onde se lê: imigrante HOLGER JACO BY , RNM V097647K, leia-se: imigrante HOLGER JACOBY, RNM V097646M. JONATAS LUIS PABIS Coordenador-Geral COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO Nº 81/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: manutenção do arquivamento PROCESSO: 08018.074865/2023-20 INTERESSADO(A): CLEDISTON FERNANDES GALDINO RIPINA No uso da competência delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não cumpriu as exigências no prazo fixado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.541, DE 23 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADEL KADIR RICARDO BARRERA - G008361-M, natural de Cuba, nascido(a) em 22 de novembro de 1983, filho(a) de Adel Ricardo Calzadilla e de Reyna Barrera Pupo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362113/2023); ADMON JOSEPH - V860377-K, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de junho de 1968, filho(a) de Osevio Joseph e de Claudany Charles, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0361861/2023); ALBERTO OSMANI FERNANDEZ GARCIA - G007084-R, natural de Cuba, nascido(a) em 5 de dezembro de 1973, filho(a) de Alberto Arturo Fernandez Santiesteban e de Martha Garcia Pupo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0361902/2023); ALEXANDER ERCIA BERCOURT - F208156-H, natural de Cuba, nascido(a) em 15 de setembro de 1997, filho(a) de Arturo Ercia Gonzalez e de Yamila Bercourt Diaz, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362423/2023); ALEXANDER ROROBI - G253679-9, natural da Nigéria, nascido(a) em 6 de agosto de 1981, filho(a) de John Rorobi e de Vivian Rorobi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0360836/2023); ALPHAJOR BARRIE - G315729-R, natural de Serra Leoa, nascido(a) em 10 de julho de 1986, filho(a) de Amadu Barrie e de Hassanatu Barrie, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362332/2023); ANDREA SALAMANCA SANABRIA DE OLIVEIRA - G258492-0, natural da Colômbia, nascida(o) em 5 de setembro de 1982, filha(o) de Gabriel Salamanca Cely e de Luz Marina Sanabria, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0361560/2023); ANNERIS RUIZ CHILL - F088457-6, natural de Cuba, nascido(a) em 21 de dezembro de 1984, filho(a) de Juan Ignacio Ruiz Torres e de Sonia Chill Gonzalez, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0356859/2023); AUGUSTIN DORSAINVIL - V925916-8, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de agosto de 1989, filho(a) de Jean Noel DorsaInvil e de Edna Anescar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0352923/2023); AZIZ OUAJRA - G079836-S, natural do Marrocos, nascido(a) em 30 de maio de 1978, filho(a) de Ali Ouajira e de Khadija Zekraoui, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0265304/2022); CIPRIANO MASSUEKAMA MATUMONA - F510349-J, natural da Angola, nascido(a) em 22 de outubro de 1980, filho(a) de Massuekama Bernado e de Josefa Cantala, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362424/2023); DIDEROT SENAT - V862033-5, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de setembro de 1986, filho(a) de Jerome Senat e de Edith Simeon, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0354491/2023); DILSHAD BHATTI - G298401-5, natural de Paquistão, nascido(a) em 20 de março de 1980, filho(a) de Murad Masih Bhatti e de Ulfat Bibi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362077/2023); DOMINGAS FERNANDO LEONARDO - F523671-U, natural da Angola, nascida(o) em 12 de março de 1989, filha(o) de Ricardo Leonardo e de Ana Bela, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362419/2023); DUCASSENA SAGESSE NORMIL - G369828-C, natural de Haiti, nascido(a) em 3 de agosto de 1992, filho(a) de Philorus Normil e de Elimene Etienne, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0361972/2023); ENISEY AVDEEV - V954801-C, natural da Rússia, nascido(a) em 25 de junho de 1980, filho(a) Vasiliy Manuilovich Avdeev de e de Galina Anatolyevna Acdeeva, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0355502/2023); EUNICE SHAW CORREIA - G174946-2, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 16 de novembro de 1987, filho(a) de Mario Correia e de Sabado Bancuna Ie, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0361878/2023); FATIMA EZZAHRA BOUZAYD - F268196-6, natural de Marrocos, nascido(a) em 7 de maio de 2001, filho(a) de Abdelmajid Bouzayd e de Meriem El Kaouri, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0357214/2023); FERNANDO DJAFODE SANHA - V573273-W, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 15 de julho de 1989, filho(a) de Mamadu Lamine Sanha e de Aissato Nilo So, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0352724/2023); FREDERIC FRANCIS RONFLARD - V699035-0, natural da França, nascido(a) em 4 de setembro de 1964, filho(a) de Jean Claude Ronflard e de Monique Suzanne Ducelliez Ronflard, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0353160/2023); GABRIELA DEL VALLE FUENMAYOR CONTIN - V795607-U, natural da Venezuela, nascido(a) em 28 de abril de 1983, filho(a) de Ivan JesusFuenmayor Urdaneta e de Doris Contin Espinoza, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0356638/2023); GAETANE DEMOSTHENE - G271172-4, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de junho de 1982, filho(a) de Renol Demosthene e de Marie Claude Belizaire, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0361428/2023); GERMAN ARCINIEGAS - G046282-4, natural da Colômbia, nascido(a) em 5 de janeiro de 1989, filho(a) de German Arturo Pena Gomez e de Liliana Arciniegas, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362086/2023); IDALBERTO ABALOS FERNANDEZ - G312445-J, natural de Cuba, nascido(a) em 11 de março de 1978, filho(a) de Idalberto Abalos Fonseca e de Ruth Yamile Fernandez Horta, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0362350/2023);