DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052400047 47 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ISABEL SINAI RAMOS BETANCOURT - F288154-A, natural da Venezuela, nascido(a) em 28 de junho de 1999, filho(a) de David Salomon Ramos Romero e de Carmen Emilia Betancourt Maita, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0356916/2023); JACQUES TRANQUILLE - G117196-3, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de dezembro de 1978, filho(a) de Charles Tranquille e de Elmina Cadet, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0355170/2023); JAMAL HAJIR - G348517-9, natural da Palestina, nascido(a) em 3 de janeiro de 1958, filho(a) de Hasan Hajir e de Amina Hajir, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0070506/2021); JEAN JOLEME JEAN - F194025-5, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de abril de 1989, filho(a) de Elienne Elisme, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362620/2023); JEAN VITAL - G247943-4, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de junho de 1983, filho(a) de Merlin Vital e de Marie Civil, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0362795/2023); JESUS AVALO - V812151-T, natural de Peru, nascido(a) em 29 de março de 1975, filho(a) de Hilton Florentino Mogollon Agurto e de Elizabeth Deanira Av a l o s Adrianzen, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0352588/2023); KELLY MACARENA LEMOS VENTURA - Z569898-A, natural de Uruguai, nascido(a) em 22 de junho de 1995, filho(a) de Richard Lemos de Alba Ventura Faubrique, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0362006/2023); KENDY PIERRE LOUIS - G198627-n, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de novembro de 1991, filho(a) de Renold Pierre Louis e de Marie Yrene Joseph, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0362623/2023); KSENIIA GULIAZINA - F336192-Z, natural da Rússia, nascido(a) em 28 de setembro de 1987, filho(a) de Vladimir Guliazin e de Nadezda Guliazina, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0361895/2023); LENIN JOSE DIAZ SOTO - V992856-A, natural da Venezuela, nascido(a) em 2 de agosto de 1983, filho(a) de Jose Francisco Diaz Mendez e de Mariela Josefina Soto De Diaz, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0362354/2023); LUISA VILMA DE ALMEIDA CARVALHO - G146939-7, natural da angola, nascida(o) em 28 de abril de 1987, filha(o) de Sebastiao Diogo de Carvalho e de Ngonguinha Pascoal De Almeida, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0361942/2023); MARIA JABEEN - F525562-P, natural de Paquistão, nascido(a) em 3 de novembro de 1994, filho(a) de Muhammad Altaf e de Huzaifa Khatoon, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0352761/2023); MARISOL SOLIS YUCRA - V738734-7, natural do Peru, nascido(a) em 15 de janeiro de 1984, filho(a) de Eugenio Solis Bautista e de Silveria Amanda Yucra Copa De Solis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0355549/2023); MAUD ALICIA LARA MEGEVAND TORRELLI - G437262-K, natural da França, nascido(a) em 23 de outubro de 1981, filho(a) de Claude Edmond Megevand e de Annita Daniele Daria Christiane Torrelli, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0362581/2023); MAXONY CHARLES - G203784-5, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de março de 1984, filho(a) de Stenio Charles e de Roselona Dorleront, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362768/2023); MICHEL MBEMBA - G457162-C, natural do Congo, nascido(a) em 9 de março de 1972, filho(a) de Michel Mbemba e de Madaleine Luboko, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0352767/2023); MILANGEL JOHANA PABON QUIAME - G447693-O, natural da Venezuela, nascido(a) em 2 de março de 1994, filho(a) de Ceferino Pabon Sarmento e de Milagros Del Valle Quiame De Pabon, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0361857/2023); MILAN PUH - V663683-C, natural da Croácia, nascido(a) em 15 de outubro de 1986, filho(a) de Slavko Puh e de Marica Puh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0352967/2023); MODOU NDIAYE SECK - G403436-E, natural do Senegal, nascido(a) em 20 de março de 1993, filho(a) de Moussa e de Tening Diagne, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0361515/2023); MOHAMMED O M ABUDIAB - G374100-7, natural da Palestina, nascido(a) em 17 de abril de 1986, filho(a) de Osama Mohammed Abudiab e de Ahlam Mahmoud Abudiab, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0361360/2023); NOUR ALHOUDA DIAB - F243466-3, natural de Líbano, nascido(a) em 19 de julho de 1995, filho(a) de Ali Diab e de Laila Al Ghali, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0354016/2023); OLAWALE ADEBAYO ADELANA - G311072-0, natural da Nigéria, nascido(a) em 16 de julho de 1988, filho(a) de James Ishola Adelana e de Oluwatoyin Adelana, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0352930/2023); OMAR ANTONIO MENDOZA VALERA - G351993-6, natural da Venezuela, nascido(a) em 5 de agosto de 1993, filho(a) de Omar Antonio Mendoza Catillo e de Rosa Yanira Valera Quevedo De Mendoza, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362577/2023); ONETTE JOSEPH BARRET - G201489-H, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de abril de 1988, filho(a) de Sorel Joseph e de Renette Auguste, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0362262/2023); PAPA MADIOP NDIAYE - G355775-X, natural do Senegal, nascido em 1 de março de 1980, filho(a) de Alla Ndiaye e de Ramatou Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0361485/2023); PHANES JEAN BAPTISTE - G262837-G, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de agosto de 1987, filho(a) de Phaeton Jean Baptiste e de Nei Nerisemene, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0362431/2023); REDONDA DORISCAR - F067837-D, natural de Haiti, nascido(a) em 15 de dezembro de 2003, filho(a) de Claudy Doriscar e de Lomaine Nerisier, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0362038/2023); ROBERTO ANTONIO CABALLERO MEDRANO - V312557-0, natural da Bolívia, nascido(a) em 13 de janeiro de 1973, filho(a) de Jose Antonio Caballero Cuellar e de Maria Cristina Medrano de Caballero, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0361753/2023); ROODINE YFRENE - G376311-L, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de janeiro de 1997, filho(a) de Eddy Yfrene e filho(a) de Marie Clerna Emile, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0371702/2023); ROLAND HARTMANN JIMENEZ - V922508-1, natural da Espanha, nascido(a) em 27 de outubro de 1965, filho(a) de Christoph Friedhelm Hartmann e de Ana Hartmann, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0361603/2023); SABADO LOPES - F472119-Y, natural da Guiné-Bissau, nascida(o) em 27 de janeiro de 1990, filha(o) de Jorge Lopes e de Indingo Cabi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362302/2023); SANDRA ELIZABETH VAZQUEZ GODOY - F186393-9, natural do Paraguai, nascido(a) em 27 de março de 1992, filho(a) de Francisco Vazquez Espinola e de Mirina Noemi Godoy Mendieta, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0361419/2023); SARA EVELIN URREA QUINTERO - V894736-H, natural da Colômbia, nascido(a) em 18 de julho de 1989, filho(a) de Rubén Darío Urrea Arroyave e de Luz Elena Quintero Castrillon, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0361612/2023); SARA HELWANI - G321079-H, natural da Síria, nascido(a) em 10 de março de 1991, filho(a) de Zouhair Helwani e de Hanan Kachlan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0352871/2023); SARMAD AHMED BUTT - G432860-P, natural do Paquistão, nascido(a) em 10 de fevereiro de 1998, filho(a) de Bashir Ahmed e de Akeela Rani, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0356713/2023); SERIGNE BABACAR MBODJI - G412753-1, natural do Senegal, nascido(a) em 6 de outubro de 1986, filho(a) de Mamour Mbodji e de Rokaya Diop, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0359797/2023); SILVANA RAFAELA GONZÁLEZ PEREIRA - G043088-F, natural do Uruguai, nascido(a) em 4 de novembro de 1991, filha(o) de Luis Alberto González Lopez e de Elsa Margot Da Rosa Durán, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0118894/2021); VERIANE ANTOINE - G310584-F, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de fevereiro de 1994, filho(a) de Duralien Antoine e de Merana Jeudi, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0361950/2023); YAKELIN RODRIGUEZ PEREZ - G323564-0, natural de Cuba, nascido(a) em 7 de março de 1984, filho(a) de Rodolfo Rodriguez Hernandez e de Elidia Perez Rodriguez, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0356651/2023); YULEISI LOPEZ DUENAS - G420967-N, natural de Cuba, nascido(a) em 9 de dezembro de 1988, filho(a) de José Inginio López Peña e de Sonia Mercedes Duenas Mesa, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0361923/2023); WASILA ELNESER ELNESER - V167098-1, natural da Colômbia, nascido(a) em 5 de janeiro de 1963, filho(a) de Jose Elneser e de Faride de Elneser, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0361626/2023); WIDLINE DUVIN DORLEAN - G250551-D, natural de Haiti, nascido(a) em 25 de março de 1989, filho(a) de Leveque Duvin e de Marie Paulette Lucas, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0362008/2023) e ZIED REZGUI - F105463-U, natural da Tunísia, nascido(a) em 2 de fevereiro de 1989, filho(a) de Salah Ben Mohamed Rezgui e de Sabiha Bent Amor Grami, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0105821/2021). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.542, DE 23 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: FRANCISCO JAVIER JARRIN SANCHEZ - V023620-S, natural do Equador, nascido (a) em 2 de setembro de 1958, filho(a) de Hugo Virgilio Jarrin Calderon e de Carmen Elisa Sanchez Caamano, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0362031/2023); IGNACIO CRESPO REY - V159965-D, natural de Argentina, nascido(a) em 12 de maio de 1988, filho(a) de Santiago Crespo e de Ana Raquel Rey Crespo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0355343/2023); IRMA NANCY SANTANA RODRIGUEZ - V092310-6, natural do Uruguai, nascido(a) em 5 de junho de 1957, filho(a) de Ambrosio Santana e de Mirta Rodriguez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0353920/2023); JOSE ANTONIO JOAO GOMES PAULO - Y277914-Y, natural da Angola, nascido(a) em 13 de junho de 1975, filho(a) de João Manuel Gomes e de Alice Joao Diogo Ferreira, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0356799/2023); MOISES LLAVE PADILLA - V335587-0, natural da Bolívia, nascido(a) em 10 de agosto de 1971, filho(a) de Moises Llave Mendoza e de Esther Padilla, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0361589/2023); NARDY LIDDA VALDIVIEZO SALAZAR - V414892-5, natural da Bolívia, nascida(o) em 31 de maio de 1976, filha(o) de Roberto Valdiviezo Luna e de Mary Salazar Ibarra De Valdiviezo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0361631/2023); WALTER LUIS MUEDAS YAURI - V102489-A, natural do Peru, nascido(a) em 17 de setembro de 1957, filho(a) de Luis Muedas Kohler e de Mercedes Yauri De Muedas, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0291065/2022) e WILFRIDO FIGUEREDO MORAN - V191913-B, natural do Paraguai, nascido(a) em 5 de abril de 1970, filho(a) de Celso Figueredo e de Maria De La Paz Moran, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0353124/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.543, DE 23 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANJILA FARSOUN - , natural de Síria, nascido(a) em 26 de abril de 2004, filho(a) de George Farsoun e filho(a) de LOURIN ALBABA, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362370/2023) e MAI EYAD MOHAMED DABOUR - , natural de Estado da Palestina, nascido(a) em 16 de março de 2005, filho(a) de Eyad Mohamed Abd El Kader Dabour e de Wesam Khaled Shehada, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0356709/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.544, DE 23 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: FRANCISCO MANUEL VILAÇA LOPES - RNM- F884782-X, natural de Portugal, nascido em 20 de novembro de 1961, filho de Manuel Lopes e de Rosa de Jesus Gonçalves Vilaça Lopes, residente no Estado do Piauí /PI (Processo nº 08018.029840/2024-52); ISMAEL DOS SANTOS MACHADO DA SILVA - RNM-F562833-B, natural da França, nascido em 25 agosto de 1981, filho de Agostinho Adriano da Silva e de Maria Cecília Rodrigues, residente no Estado do Rio de Janeiro /RJ (Processo nº 08018.029479/2024-64); LEANDRO MANUEL VILARINHO MORAIS- RNM -V706264-9, natural de Angola, nascido em 14 de março de 1973, filho de Manuel do Nascimento da Silva Morais e de Maria Manuela de Sousa Vilarinho, residente no Estado da Bahia/BA (Processo nº 08018.025993/2024-21); MARIA EMILIA MENDES- RNE-W576611-F, natural de Portugal, nascida em 17 de junho de 1945, filha de Joaquim Mendes e de Maria da Estrela, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.030681/2024-39); e MARIA SUSANA MOREIRA CARNEIRO- RNE V473516-2, natural de Portugal, nascida em 17 de agosto de 1987, filha de António dos Anjos da Silva Carneiro e de Celestina Vieira Moreira Carneiro, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.030834/2024-48).