DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALRA ASSESSORIA COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA ME / 15.630.417/0001-05 25351.243739/2024-31 / 1311428 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0586219242

LOLY DROGARIA LTDA / 34.183.462/0001-03 25351.200381/2024-51 / 1311431 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0492302243 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 796, DE 22 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no art.14, inciso IV, alínea f, do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, e considerando o disposto no Processo n 19967.100082/2020-53, resolve: Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2º, VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação promovida pelo Edital nº 37 - ME, de 16 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2021, ratificado pelo Edital nº 2 - MTP, de 8 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2021, cuja contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 21.566, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 5 - ME, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2021: CÓD 101 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE OU DIREITO Candidatos - vagas para PCD . Classificação Candidato (a) CPF . 2º Pedro Henrique Arazine Godoy de Carvalho Costandrade

.535.344

** Candidatos - vagas para negros . Classificação Candidato (a) CPF . 2º Lucas Nonato da Silva Araújo *** .273.041 - ** CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 43º Felipe Estrela Santos *** . 592.001 - ** . 44º Antonio Fernandes de Albuquerque Gomes *** . 083.391 - ** CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 135º Gustavo Nobre Dias *** . 892.691 - ** . 136º Cecília de Lima Schlottfeldt *** . 435.311 - ** . 138º Andrea Teresa Castro de Andrade *** . 640.421 - ** . 139º Waldemar de Lima Silveira *** . 013.689 - ** . 141º Ana Claudia Oliveira Santos *** . 832.216 - ** . 142º Luciane de Sousa Amancio *** . 316.591 - ** . 143º Paullo Kaique Moura Cronemberger *** . 331.693 - ** CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 150º Victor Souza Martins e Verdú *** . 632.981 - ** . 151º Raphael Ronan de Oliveira Silva *** . 107.161 - ** . 152º Arlei Geovane Couto *** . 243.739 - ** . 153º Rafael Mendes Haddad *** . 072.701 - ** Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir, pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo de rescisão contratual: CÓD 101 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE OU DIREITO Candidatos - vagas para PCD . Classificação Candidato (a) CPF . 1º Fernando Gastal Ripoll

.504.979

** Candidatos - vagas para negros . Classificação Candidato (a) CPF . 1º Isabel César Ribeiro de Jesus *** .705.455 - ** CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 38º Bruno Bacelar *** . 334.201 - ** . 39º Adler de Oliveira Figueiredo *** . 520.261 - ** CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 23º Izabella Bezerra Sousa *** . 863.421 - ** . 29º Joisiane Barros de Oliveira *** . 345.161 - ** . 61º Raphaella Gurgel Pinheiro Arruda *** . 510.572 - ** . 75º José Alves Martins *** . 477.161 - ** . 94º Antônio Cecílio Barboni Júnior *** . 141.496 - ** . 112º Ana Carolina da Silva *** . 066.281 - ** . 132º Clara Beatriz Dantas de Medeiros *** . 209.972 - ** CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 144º Deise Hikari Inakura *** . 368.608 - ** . 147º Mariana Aguiar Vieira *** . 615.876 - ** . 148º Robson Hiroaki Akimura *** . 184.069 - ** . 149º Eduardo Martins Pereira Vasco *** . 019.091 - ** Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do endereço eletrônico [email protected], para orientações acerca do agendamento de perícia médica e para assinatura do contrato. Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no ANEXO desta Portaria. Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5 - ME/2021. Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA ANEXO . RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: . Hemograma completo; . Lipidograma completo; . Sorologia para LUES; . Sorologia para Chagas; . Glicose; . Triglicerídeos; . Urina: EAS; . Ureia, creatinina e ácido úrico; . Transaminases (TGO e TGP); . Raio X de tórax em PA e perfil; SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso Voluntário. 1.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46206.013080/2018-95 216148316 Primor Engenharia Lt d a . DF 2 - Em apreciação de Recurso de ofício 2.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.098212/2020-41 219992754 ADM do Brasil Ltda. MT PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO