DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024

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Legislativa, matrícula nº 025160, deste Poder Legislativo, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão Consultor Técnico TCE-3 no Gabinete do Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, com ônus para o órgão de origem, no período de (24) vinte e quatro meses, a partir de 29 de março de 2024, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica n° 01/2024-TCE/CE, celebrado entre este Poder e o Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE/CE), publicado no Diário oficial do TCE em 11/03/2024. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024. Dep. Evandro Leitão

PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. David Durand 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. Danniel Oliveira 1° SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3° SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4° SECRETÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº58/2024 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 27, I da Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 04641/2024, protocolado em 15 de maio de 2024. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA CARNEIRO** , matrícula nº 001051, em razão de separação consensual, conforme consta na Certidão de Casamento registrada no livro B-24, às fls. 253, sob o nº 13257, do Cartório Jereissati, em 21 de dezembro de 2017, passando a usar o nome de MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DO NASCIMENTO. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2024. Dep. Danniel Oliveira 1° SECRETÁRIO

ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE CORRIGENDA

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO E SEM EFEITO , a publicação da corrigenda relativa ao enquadramento funcional do servidor EDMILSON TAVARES NOCA , matricula 000515, Técnico Legislativo, publicado em 16 de maio de 2024, folha 157. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°14/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve corrigir a DENOMINAÇÃO SOCIAL DO CONTRATATO CONSTANTE NO CONTRATO 14/2024 , referente a Dispensa de Licitação Nº 15/2024, em conformidade com o artigo 136, inciso III, da Lei Federal Nº 14.133/2021, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: [...] RBP SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA LEIA-SE: [...] RPB SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Justificativa: Em decorrência de erro material de digitação da razão social da empresa, faz-se necessária alteração. O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato nº 14/2024. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº176/2023

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº176/2023 , Processo Administrativo nº 12103/2023, no dia 12 de junho de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 29/05/2024; Data de Abertura das Propostas: 12/06/2024, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 12/06/2024, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, SCANNERS E GUILHOTINA ELÉTRICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE GERENCIAMENTO COM CONTABILIZAÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 23 de maio de 2024.

João Vicente Leitão

PREGOEIRO

Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Henrique Nicolau Neto MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

*** *** * EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°50/2024 PROCESSO N° 03679/2024 OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “A FORÇA DO HIDROGÊNIO VERDE NO CEARÁ” , promovido pela EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.915.244/0001-71. JUSTIFICATIVA: O projeto “A FORÇA DO HIDROGÊNIO VERDE NO CEARÁ” busca não apenas elencar as vantagens do hidrogênio verde para o meio ambiente, mas também mostrar os impactos financeiros positivos decorrentes de sua utilização para o Ceará. Considerando o crescimento da implantação de usinas de hidrogênio verde no estado, o projeto irá apresentar os motivos que indicam que o Ceará poderá se tornar um dos grandes produtores mundiais deste meio energético e seus impactos na geração de emprego e renda para o estado. VALOR: R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0 .1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADO: EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA** . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.915.244/0001-71, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a declaração de exclusividade oriunda da Associação Cearense de Imprensa - ACI, anexa ao processo. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “A FORÇA DO HIDROGÊNIO VERDE NO CEARÁ”, de iniciativa da EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, no art. 74, caput, da 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL