DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052700099 99 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 387/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 387/2024/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0623.898-48, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos destinam-se ao Financiamento de Ações de Infraestrutura. IN T E R V E N I E N T ES : O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CEF; o Banco Itaú Unibanco S.A. e o Banco SANTANDER S.A. VALOR: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104588/2023-17. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de maio 2024. REPRESENTANT ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral em Exercício, BRUNO VIEIRA DA CUNHA; pelo CEF, o Sr. Gerente de Filial, CLAUDIO FREITAS GONÇALVES; pelo ITAÚ UNIBANCO, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO e pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e o Sr. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, JOÃO VICTOR MENDES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 375/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 375/2024/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Três Lagoas/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00024-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Infraestrutura Urbana - Obras de Engenharia. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco SANTANDER S.A., o Banco Itaú Unibanco S.A. e o Banco Cooperativo SICREDI S.A. - SICREDI. VALOR: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105536/2023-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de maio de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANGELO CHAVES GUERREIRO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, GISELE JULIANE BRAUN; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARCIO NUNES FONSECA; pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e o Sr. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, JOÃO VICTOR MENDES; pelo ITAÚ UNIBANCO, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO e pelo SICREDI, o Sr. Gerente de Produtos, ROGER DA SILVA DO NASCIMENTO e a Sra. Gerente de Produtos, FABIANA FÁTIMA DE LIMA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 388/2024/PFN DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 388/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0623.898-48, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos destinam-se ao Financiamento de Ações de Infraestrutura. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104588/2023-17. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de maio 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS e pelo CEF, o Sr. Gerente de Filial, CLAUDIO FREITAS GONÇALVES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 374/2024/PFN DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 374/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Três Lagoas/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00024-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Infraestrutura Urbana - Obras de Engenharia. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105536/2023-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de maio de 2024. REPRESENTANT ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANGELO CHAVES GUERREIRO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, GISELE JULIANE BRAUN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2024/CAFIN DÉCIMA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato Nº 150/2024/CAFIN da Décima Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; R$ 3.316.455,24 (três milhões, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.000184/2024-36, DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 de maio de 2024. REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO; pela CAIXA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ e ROSE CRISTINA BONILHA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 25 de junho de 2008, entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Pará, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). 2. OBJETO: ampliar o conjunto de informações a serem fornecidas pela RFB ao TCE-PA . 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 16 de maio de 2024 pelo TCE-PA e, em 24 de maio de 2024, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo TCE-PA, CNPJ nº 04.976.700/0001-77, Senhora Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, Presidente do TCE-PA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 10265.439462/2022-80. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 38.086.111/0001-35 - JJ DEDETIZADORA MS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41,00. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10265.368986/2022-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 15.712.329/0002-33 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: 2º apostilamento para repactuação do preço mensal atual do contrato de r309.822,40 (trezentos e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) para r$ 324.410,08 no período de 01 de março de 2024 a 31 de maio de 2024 (data do encerramento do contrato).. Vigência: 01/04/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.732.302,40. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 11846.720023/2019-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais devido a nova cct 2023.. Vigência: 21/10/2019 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 664.529,67. Data de Assinatura: 01/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/05/2024). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 PROCESSO: 10265.307263/2023-94 CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal. CONTRATADO: Suprema Care Brasil, CNPJ: 47.965.391/0001-42 DA INFRAÇÃO: Não entrega do material, conforme Ata de Registro de Preços, desrespeitando as cláusulas 21.1.5 (ensejar o retardamento da execução do objeto) e 21.1.6 (não mantiver a proposta) do Edital do Pregão Eletrônico SRRF01 Nº 02/2023 e da cláusula 7 da Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico SRRF01 nº 02/2023. TIPO DE OCORRÊNCIA: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III. MOTIVO: Inexecução total ou parcial do contrato. ÂMBITO DA SANÇÃO: Órgão Sancionador PRAZO: Determinado. VIGÊNCIA: 07/05/2024 a 07/05/2025 NÚMERO DO PROCESSO: 10265307263202394 NÚMERO DO CONTRATO: SRRF01 02/2023, ATA 28. VICTOR DANIEL GOMES Chefe da Divisão de Programação e Logística da 1ª Região Fiscal - Dipol/SRRF01 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 10380.722847/2019-93. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 10/2019, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.294,20. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2024 DOADOR: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ Nº 00.394.460/0078-20. DONATÁRIO: Universidade Federal do Ceará, CNPJ Nº 07.272.636/0001-31 OBJETO: Doação dos veículos MMC/L200 Triton 3.2 D, cor prata, Placa ORP8203, Patrimônio Nº 2781805, no valor de R$ 39.334,10; I/MMC Pajero SP. 4X4 SE, cor prata, Placa MUZ5B33, Patrimônio Nº 1989393, no valor de R$ 7.300,00. OS veículos estão descritos no Termo de Doação nº 08/2024, integrante do processo administrativo Nº 13075.077202/2024-01, em conformidade com o Decreto Federal Nº 9.373/2018. Data da assinatura: 24/05/2024. Signatários: pela SRRF03, Sr. Daniel Sá da Silva, Chefe da Divisão de Programação e logística, e pela Universidade Federal do Ceará, Sr. Gilderlânio Barbosa Alves Palácio, Diretor de Transportes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Aricanduva/ MG, CNPJ: 01.0608.511/0001-53 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): MAIO/2024 - Término (mês/ano): MAIO/2029 4. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Luis Helvécio Silva Araujo, representando o Município de Aricanduva/MG, e Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.