DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052700122 122 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 11686781 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 42,76 25,76 197,34 . 11686782 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 42,16 25,76 196,74 . 12917346 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 41,47 25,76 196,05 . 12917347 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 40,26 25,76 194,84 . 12917348 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 38,5 25,76 193,08 . 12917349 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 35,81 25,76 190,39 . 13798429 1/2022 31/03/2022 128,82 0 0 32,57 25,76 187,15 . 13798430 2/2022 30/06/2022 128,82 0 0 28,6 25,76 183,18 . 13798431 3/2022 30/09/2022 128,82 0 0 2,4 25,76 178,98 . Data dos Cálculos: 25/05/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Superintendente IBAMA/BA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02006.003182/2022-60; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº .748.815-, e de outro lado AMANDA MAIA CARNEIRO LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CPF sob o nº .786.925-*, representada pelo seu bastante procurador Maurício Dantas Góes e Góes; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 241.331,04 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 18 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19358785/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 23 de maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193104 Nº Processo: 02007003061202399. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução da Manutenção Corretiva das Fachadas (Norte, Sul, Leste e Oeste) e Arquivo Central da Edificação Sede do Ibama em Fortaleza-CE.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/05/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Cel. João Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 24/05/2024) 193104-19211-2024NE800005 EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02007.001351/2021-36; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº .107.333- , e de outro lado C H HECHER MADEIRAS, CNPJ: 12.936.273/0001-21, neste ato representado por sua procurador(a) EDSON LUIS HECHER, CPF nº .514.100-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-05-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 547.158,72. Leia-se: Valor Total: R$ 590.273,04. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193112 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 02014.001385/2023-01. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 11.020.016/0001-82 - M & C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Por este termo e com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula setima do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms e a empresa m & c prestadora de serviço de limpeza ltda - epp, declara que para o período de 01/02/2024 a 01/02/2025, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 24.505,29 (vinte e quatro mil quinhentos e cinco reais e vinte e nove centavos) para r$ 25.768,68 (vinte e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), o superintendente do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.224,16. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02014.001602/2023-55. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº 589.XXX.XXX-10, e de outro lado FRANCISCO CINTRA FRANCO, CPF nº 025.XXX.XXX-15, denominado COMPROMISSÁRI O. OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio de Janeiro. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 05 meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19265343/2024-Supes-MS. DATA DAS ASSINATURAS: 21 de Maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024 - SUPES-RR O Superintendente Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento/parcelamento dos débitos, ou ainda apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . INTERESSADO: A C DE SOUSA LUBRIFICANTES LTDA PROCESSO: 02025.000516/2024-87 . CNPJ: 00.992.097/0004-09 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1% Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 11759295 1/2020 31/03/2020 1.159,35 0 0 397,66 231,87 1.788,88 . 11759296 2/2020 30/06/2020 1.159,35 0 0 390,12 231,87 1.781,34 . 14286873 3/2023 30/09/2023 1.159,35 0 0 73,04 231,87 1.464,26 . 14286872 2/2023 30/06/2023 1.159,35 0 0 109,09 231,87 1.500,31 . 11759297 3/2020 30/09/2020 1.159,35 0 0 384,79 231,87 1.776,01 . 11759298 4/2020 31/12/2020 1.159,35 0 0 379,46 231,87 1.770,68 . 12437178 1/2021 31/03/2021 1.159,35 0 0 373,19 231,87 1.764,41 . 12437179 2/2021 30/06/2021 1.159,35 0 0 362,3 231,87 1.753,52 . 12437180 3/2021 30/09/2021 1.159,35 0 0 346,53 231,87 1.737,75 . 12437181 4/2021 31/12/2021 1.159,35 0 0 322,3 231,87 1.713,52 . 9408751 4/2018 28/12/2018 1.159,35 0 0 476,26 231,87 1.867,48 . 10723098 1/2019 29/03/2019 1.159,35 0 0 459,22 231,87 1.850,44 . 10723099 2/2019 28/06/2019 1.159,35 0 0 442,18 231,87 1.833,40 . 10723100 3/2019 30/09/2019 1.159,35 0 0 425,13 231,87 1.816,35 . 10723101 4/2019 31/12/2019 1.159,35 0 0 409,48 231,87 1.800,70 . 13281258 1/2022 31/03/2022 1.159,35 0 0 293,08 231,87 1.684,30 . 13281259 2/2022 30/06/2022 1.159,35 0 0 257,38 231,87 1.648,60 . 13281260 3/2022 30/09/2022 1.159,35 0 0 219,58 231,87 1.610,80 . 13281261 4/2022 31/12/2022 1.159,35 0 0 181,79 231,87 1.573,01 . 14286871 1/2023 31/03/2023 1.159,35 0 0 146,89 231,87 1.538,11 . Data dos Cálculos: 21/05/2024 . INTERESSADO: AMAZZON MINERACAO LTDA PROCESSO: 02025.002354/2023-31 . CNPJ: 35.543.452/0001-02 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 14115249 2/2022 30/06/2022 579,67 0 0 128,69 115,93 824,29 . 14115248 1/2022 31/03/2022 579,67 0 0 146,54 115,93 842,14 Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.637,20 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº 19213128); DATA DAS ASSINATURAS: 08 de maio de 2024 e 24 de maio de 2024, respectivamente.