DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data dos Cálculos: 21/05/2024 . INTERESSADO: VP BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTE LTDA PROCESSO: 02025.000691/2024-74 . CNPJ: 45.133.891/0001-92 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 14868718 1/2023 31/03/2023 579,67 0 0 73,44 115,93 769,04 . 14868721 4/2023 31/12/2023 579,67 0 0 20,4 115,93 716 . 14868720 3/2023 30/09/2023 579,67 0 0 36,52 115,93 732,12 . 14868719 2/2023 30/06/2023 579,67 0 0 54,55 115,93 750,15 . Data dos Cálculos: 21/05/2024 . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos, na sede da superintendência do IBAMA/RR, situada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358 - Aeroporto - Boa Vista - RR, em horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivá-la. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente do IBAMA/RR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024 - SUPES-RR A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação deste, a apresentar(em) Projeto de Reparação de Danos, nos termos da Instrução Normativa Nº 04 de 13/04/11 e/ou comprovação de Regularização de Uso da Área, conforme Artigos 15-B e 108 do Decreto Federal Nº 6.514/08. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO Nº TERMO DE EMBARGO ÁREA (HA) . Antônio Ricardo de Souza 446..68 02025.000417/05-15 253068/D 175875/C 2,5 . José Ferreira da Silva 131..34 02025.000256/2012-14 657605/D 374063/C 172,7825 . Domingos Reis da Conceição da Silva 669..00 02025.000044/2016-52 9081211/E 070592/E 40,4862 Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 4358, Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650, Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30. DIEGO MILLÉO BUENO Superintendente IBAMA/RR INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 02070.011383/2023-48. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa no âmbito do contrato 29/2023.. Vigência: 23/05/2024 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 862.500,00. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI JBRJ nº 02011.000428/2018-96 Espécie: Termo Aditivo Objeto: a) Prorrogar por mais 5 (cinco) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2023, de 08/05/2024 até o dia 08/10/2024; b) Acrescentar ao orçamento previsto o valor de R$ 11.293,24 (onze mil duzentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) referentes aos rendimentos; e c) Aprovar o Plano de Trabalho, anexo deste instrumento, englobando o período prorrogado, que passará a viger como parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação nº 18/2023 celebrado entre as partes. Descrição: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 18/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ), A PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (L'OREAL) E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (FACC), VISANDO A RESTAURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO HERBÁRIO ALBERTO CASTELLANOS, CONFORME ARB-NM N° 05/2022 - MMA . Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20; Procosa Produtos de Beleza Ltda., CNPJ: 33.306.929/0001-00 e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC, CNPJ: 06.220.430/0001-03. Vigência: 08/05/2024 até 08/10/2024 Valor: R$ 11.293,24 (onze mil duzentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), sem transferência de recursos financeiros ao JBRJ. Data de assinatura: 08/05/2024 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Viana Pela PROCOSA: Guido Picaluva Cerveira e Tharso Ferreira Soares Pela FACC: Flávio Barbosa Toledo e Francisco Roberto Leonardo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI JBRJ nº 02011.000554/2020-65 Espécie: Termo Aditivo Objeto: a) Alterar a redação do parágrafo segundo da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, do Contrato de Parceria celebrado entre as partes; b) Conforme POA aprovado pelo Conselho de Coordenação do Projeto em março 2024, acrescentar o aporte financeiro de R$ 52.865,10 (cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos); c) Alterar a redação da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA do Contrato de Parceria celebrado entre as partes, para acrescentar o aporte financeiro previsto neste Termo Aditivo; d) Alterar a tabela inscrita na CLÁUSULA QUARTA - DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS do Contrato celebrado entre as partes, para incluir as parcelas do novo aporte previsto neste Termo Aditivo; e) Alterar as tabelas inscritas no item 8.B. Orçamento Adicional do Anexo A - Termo de Referência, para estender o número de desembolsos da bolsa de Programador (item 7), passando de 6 para 12, e alterando o total; f) Alterar o item 9. Cronograma e Condições de Desembolso do Anexo A - Termo de Referência, acrescentando o valor referente ao novo aporte financeiro às parcelas existentes na tabela; Descrição: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ), A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (FACC) E O WWF BRASIL - FUNDO MUNDIAL PARA A NATUREZA (WWF- BRASIL). Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20; WWF-BRASIL - Fundo Mundial para a Natureza, CNPJ: 26.990.192/0001-14 e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC, CNPJ: 06.220.430/0001-03. Vigência: 20/05/2024 até 31/12/2024 Valor: R$ 52.865,10 (cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). Data de assinatura: 20/05/2024 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Viana Pelo WWF: Cynthia Bezerra Coutinho e Fernando Antunes Caminati Pela FACC: Flávio Barbosa Toledo e Francisco Roberto Leonardo Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 48500.001298/2019-89. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 00.706.148/0001-46 - BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses e registrar o requerimento para futuro reajuste. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 997.758,58. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S CO M U N I C A D O A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBÚSTIVEIS - ANP comunica às instituições de pesquisa credenciadas pela ANP, empresas brasileiras, empresas petrolíferas e aos demais interessados, que está disponível no sítio eletrônico www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao/premio-anp-de- inovacao-tecnologica o Edital do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2024, que tem como objetivo: reconhecer e premiar os resultados associados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), que representem inovação tecnológica de interesse do setor, desenvolvidos no Brasil por instituições de pesquisa credenciadas pela ANP e/ou empresas brasileiras, em colaboração com empresas petrolíferas, com utilização total ou parcial de recursos da Cláusula de PD&I, presente nos contratos de Exploração e Produção (E&P); reconhecer e premiar trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP); bem como reconhecer e premiar personalidades que tenham gerado contribuições relevantes de PD&I para o setor. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Substituta